Porto Alegre/RS

Ação pede investigação sobre uso da máquina pública por Fogaça

Frente Popular entrou na justiça com base em denúncia publicada na Folha de S. Paulo

A assessoria jurídica da campanha Maria do Rosário Prefeita ingressou, às 13h deste domingo (26), com uma representação no plantão da Justiça Eleitoral. A ação pede investigação sobre uso da máquina pública e abuso do poder político. A iniciativa da Frente Popular tomou como base reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que, na edição deste sábado (25), denunciou mais um caso de uso da máquina pública pela campanha do candidato José Fogaça. Se as denúncias forem confirmadas, a pena é a cassação do registro da candidatura.
A Justiça já havia determinado a retirada do ar do site oficial da prefeitura por veiculação indevida de anúncios de campanha. Desta vez, trata-se de irregularidades na concessão de bônus para a compra de casas populares. "Parar as indenizações será desastroso para a campanha", escreveu um assessor da Secretaria de Gestão em um e-mail em setembro.

A coordenação da Frente Popular também alega que o prefeito abordou a concessão do bônus-moradia no último debate da campanha, ocorrido sexta à noite na RBS TV, como uma tentativa de obter dividendos eleitorais com a irregularidade.

Confira a fala:

"Quando nós chegamos, não havia o projeto do bônus-moradia. O que havia era um projeto de retirar as famílias em bloco dali e levá-las a outro lugar. No entanto, essas famílias não querem viver longe, não querem se afastar do seu emprego, não querem se afastar dos seus familiares. O modelo que encontramos estabelece esta impossibilidade de deslocamento das famílias. Tivemos de criar um outro modelo, que agora foi aprovado pela Câmara de Vereadores e está em plena vigência e produzindo resultados, chamado bônus-moradia. A deputada se enganou. O dinheiro não é dado para as famílias. O recurso é dado diretamente para o vendedor. As famílias sequer tocam no dinheiro. Elas recebem acompanhamento, escolhem o lugar que querem viver, a casa passa por um exame rigoroso da nossa equipe de apoio, depois disso, a família é transferida com toda a integridade documental e jurídica. Este bônus-moradia recebeu desde logo uma rejeição. Só foi aprovado, muito contrariamente pela bancada do PT, depois de muito debate e muita discussão".

Confira a íntegra da matéria:

Prefeitura dá bônus-moradia a moradores
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
DA ENVIADA A PORTO ALEGRE
A menos de 48 horas da votação, a Prefeitura de Porto Alegre distribuiu bônus para a compra de casas a moradores afetados por um obra na periferia da cidade.
A Folha obteve cópia de e-mails em que assessores da prefeitura dizem que interromper as indenizações teria impacto na eleição. O prefeito José Fogaça (PMDB) concorre à reeleição. As indenizações começaram a ser pagas em 4 de setembro e pelo menos 34 famílias -8 delas ontem- receberam bônus para a compra de imóveis (de R$ 35 mil a R$ 40 mil).
Os pagamentos fazem parte de um programa -bancado pela prefeitura, pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pela União- que prevê o reassentamento de 1.680 famílias que vivem em áreas de risco .
Para deixar o local, as primeiras 225 famílias removidas puderam optar entre receber casas (74) em um novo conjunto habitacional ou indicar imóveis a serem pagos com o bônus (151).
Em setembro, gestores do programa perceberam que ao menos 12 casas indicadas pelos indenizados tinham problemas burocráticos. "Parar as indenizações será desastroso para a campanha", escreveu Rodrigo Kunde Maldini, assessor jurídico da Secretaria de Gestão, num e-mail, em 24 de setembro, para o secretário interino de Gestão, Virgílio Costa (PTB), e para o chefe da assessoria jurídica da pasta, Maurício Gomes da Cunha.
A campanha do PMDB diz tratar "de um assunto do município sem relação com a eleição". A Secretaria de Gestão afirma que "a prefeitura não avaliza este tipo de procedimento". Costa e Maldini não se manifestaram. Cunha negou que as indenizações tenham sido usadas eleitoralmente.

*Fonte: Assessoria de Imprensa da Frente Popular