Escandaloso

'O Duplica RS é mais escandaloso do que a fraude no Detran'

O líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Raul Pont, considera o projeto Duplica-RS mais escandaloso do que a fraude no Detran, em função da falta de transparência nas negociações entre governo e concessionárias de rodovias. Na sessão plenária desta terça-feira (11), ele também chamou a atenção para a ilegalidade da proposta do governo Yeda Crusius, que traz embutida a antecipação da prorrogação dos contratos entre o Estado e as empresas. “O governo mandou para cá um projeto que já conta com uma concessão que não existe”, frisou Pont, referindo-se ao fato de não haver anuência da União para esta negociação. O contrato expira em 2013, mas a governadora insiste em manter o atual modelo de pedágios até 2028.

A deputada Marisa Formolo (PT) também manifestou preocupação com o projeto. “Não há garantias. É um cheque em branco. Pela proposta, as praças de pedágios, o valor das tarifas e o prazo das concessões podem ser alterados a qualquer momento, num acordo entre as concessionárias e o Daer a partir da comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro”.

Marisa lembrou que em 1996 o PT já havia votado contra o projeto que trata destas concessões por entender que este modelo de pedágios é prejudicial aos gaúchos. “Agora, querem prorrogar um contrato que, além de manter as imperfeições apontadas naquela ocasião, piora o controle público e dá mais poderes às concessionárias”, sublinhou.

Marisa contesta o argumento da governadora sobre a falta de recursos para manutenção das estradas e afirma que há dinheiro em caixa. Como exemplo, a deputada cita os R$ 170 milhões que ingressaram de última hora no orçamento para garantir obras nas rodovias das praças de Tapes e de Cachoeira do Sul, inicialmente previstas no Duplica-RS, além de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e do IPVA de 2008. “Por que prorrogar?”, indaga, ao observar que alguém vai ganhar. "Este alguém não é o povo", adverte.

Raul Pont acrescentou que o contrato firmado à época do governo Antônio Britto previu um valor absurdo de consultorias. “Para que consultorias para administrar uma estrada? As consultorias custam mais caro do que os investimentos nas rodovias”. Por fim, o deputado salientou que as altas somas aplicadas pelas concessionárias em publicidade visam a buscar a conivência dos meios de comunicação. “Estamos diante de uma situação gravíssima”, arrematou. (Por Stella Máris Valenzuela, do sítio PTSul)