Canoas/RS

Caos total na reta final da Administração Ronchetti

Saiu no jornal O Timoneiro, de Canoas: Atrasos no pagamento de fornecedores, irregularidades em nomeações, processos da merenda escolar. Estes são alguns dos problemas que o atual prefeito, Marcos Ronchetti (PSDB), deixará para seu sucessor, Jairo Jorge (PT). Faltando três semanas para deixar o cargo, a administração municipal parece ter deixado de lado as prioridades da cidade. Escolas de Educação Infantil, contratadas pelo município, estão há quatro meses sem receber, os laboratórios conveniados que atendiam pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão em greve por falta de pagamento. O Hospital Nossa Senhora das Graças também pena, sem o devido repasse e ainda, faltam remédios na Farmácia Básica. Irregularidades na nomeação de funcionários da AGR; a perda de apoio na Câmara de Vereadores para aprovar projetos (inclusive o da AGR), a derrota na Justiça destas nomeações.

Laboratórios

Há quatro meses sem que os laboratórios recebam nenhum tipo de repasse do Município, a população começa a sentir no bolso o peso das despesas com exames, que deveriam ser custeados pelo SUS. Os laboratórios deixaram de atender os encaminhamentos da Prefeitura devido a falta de pagamento. De acordo com o vice-presidente da Associação dos Laboratórios de Análises Clínicas, Anatomopatologia e Citopatologia, João Evangelista Menezes, mais de 40 mil pessoas já ficaram sem atendimento, desde a paralisação, iniciada dia 12 de novembro, pelos nove laboratóriosconveniados. A dívida ultrapassa os R$ 900 mil. “Em média, o valor é de R$ 220 mil ao mês mais os exames de citologia. Já são quatro meses sem pagamento”, afirmou Menezes.

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Equipe de transição não garante pagamentos

A equipe de transição montada pelo prefeito eleito Jairo Jorge disse desconhecer real situação financeira do município, porém a expectativa é que as contas sejam recebidas no vermelho. “A prefeitura nega, mas temos um indicativo de que receberemos o município com um alto déficit de caixa”, garantiu Mário Cardoso, da equipe de transição.

Sobre a inadimplência do governo Ronchetti com conveniados, Cardoso disse que cada caso será analisado separadamente. “Onde houver possibilidade jurídica de prorrogar contratos, vamos fazer. Não podemos garantir nada”.

Ele disse, ainda, que nada está definido. “Nosso papel é de realizar um diagnóstico e tentar apresentar alternativas ao prefeito eleito. A decisão final cabe a ele. Faremos uma revisão contratual
de cada caso, verificando se está tudo regular”. (...)

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Justiça mantém suspensão das nomeações da AGR

O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) negou o Agravo de Instrumento ingressado pelo ex-secretário de preservação ambiental Marcos Chedid, que tentou cassar a liminar que suspendeu sua nomeação para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Canoas (AGR). Chedid foi nomeado pelo prefeito Marcos Ronchetti fora do prazo permitido pela Justiça Eleitoral. Todos seus atos enquanto esteve no cargo também foram suspensos.

No pedido de reconsideração, a juíza Giovana Farenzena manteve a decisão de seu colega Fábio Koff, que suspendeu a nomeação do ex-secretário. De acordo com informações do site do TJRS, o Agravo de Instrumento foi então para a 3ª Câmara Civil, onde o desembargador Tarso Vieira Sanseverino não concedeu efeito suspensivo ao recurso. Em sua defesa, Chedid alegou que o cargo de presidente da Agência seria cargo em comissão, sendo assim, um ato de exceção para nomeação em período eleitoral. A tese do autor, Carlos Alberto Oliveira, é de que não se trata de cargo em comissão pois o prefeito não possui poder de exonerar o presidente.

Procurado, o advogado de Chedid, Maurício Cruz, disse que iria se manifestar após ter acesso a decisão judicial e informou que o secretário da Fazenda, João Portella, é o atual responsável pela Agência Reguladora.

Entenda o caso

O argumento do autor baseia-se na Lei 9.504/97, artigo 73 (leia abaixo o artigo), que determina que o prefeito não pode nomear ninguém no prazo de noventa dias antes das eleições até o final de seu mandato, exceto CC’s e prestadores de serviços essenciais, que não se enquadrariam no caso, segundo consta no pedido do autor da ação. Marcos Aurélio Chedid, indicado por Ronchetti para presidir a AGR nos próximos quatro anos, sem que pudesse ser destituído do cargo pelo próximo prefeito, receberia R$ 7,5 mil por mês e teria total autonomia sobre um orçamento de 0,5% sobre todas as tarifas cobradas por serviços básicos, como esgoto e água, e todos os demias serviços públicos da cidade. Os demais 55 integrantes da ‘Gaiola de Ouro’ criada por Ronchetti, escolhidos por Chedid, receberiam entre R$ 450 e R$ 4,8 mil por mês, custando mais de R$ 3 milhões ao ano diretamente.

Ronchetti nomeou Chedid 16 dias antes do pleito e o juiz Fabio Koff Junior deferiu liminar na ultima sexta-feira, 21, suspendendo a nomeação e por conseqüência todos os atos do ex-presidente, pelo fato de a decisão ter efeitos retroativos.

Assim, todos os atos, como aluguel de sala, custos operacionais e nomeação de demais integrantes da agência estão suspensos. Se procedente ao final o pleito judicial, Ronchetti e Chedid, réus da ação, deverão ressarcir o município nos custos da agência no período.

*Fonte: sítio do jornal 'O Timoneiro'
http://www.otimoneiro.com.br/