Pedágios

RS: oposição quer barrar prorrogação dos contratos

Em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (3) à tarde, lideranças da oposição reafirmaram posição contrária ao projeto do governo do Estado que prorroga os contratos de pedágios por mais 15 anos e divulgaram carta aberta à governadora Yeda Crusius, pedindo a retirada da proposta da pauta de votação da Assembléia Legislativa. PT, PDT, PSB e PC do B argumentam que a prorrogação dos atuais contratos é ilegal, pois dispensa a realização de nova licitação, e que modelo de pedagiamento implantado no Rio Grande do Sul penaliza usuários, peca no quesito qualidade das estradas e prejudica a economia do Estado.

Deputados e presidentes dos quatro partidos fizeram questão de diferenciar o Programa Duplica- RS da prorrogação dos contratos. “Há uma confusão deliberada. O Duplica é um programa previsto na lei orçamentária, que já foi aprovada pela Assembléia Legislativa. O projeto enviado pelo Executivo ao parlamento busca autorização dos deputados para renovar até 2028 os contratos com as concessionárias, que encerrariam em 2013, sem fazer nova licitação, o que é ilegal”, esclareceu o líder da bancada do PT, Raul Pont.

O presidente regional do PDT, Romildo Bolzan, revelou que a direção partidária recomendou a rejeição da proposta à bancada. “Falta clareza ao projeto, especialmente, no que diz respeito a questões legais. Além disso, engessa o plano rodoviário do Estado pelos próximos 20 anos.”

O presidente do PT gaúcho, Olívio Dutra, condenou a urgência do governo em aprovar a matéria. “É preciso fazer uma profunda discussão de conteúdo. A pressa pode manchar o projeto de ilegalidade”, declarou.

Representando a direção do PSB, Carlos Orling disse que a prorrogação dos contratos nos atuais termos não interessa ao Estado. Para ele, é preciso rediscutir o modelo de pedagiamento e, se for o caso, fazer nova licitação. Já o presidente do PC do B, Adalberto Frasson, classificou de absurdo o fato de o governo lançar mão da tramitação em regime de urgência e defendeu um debate sobre o preço das tarifas e a ampliação da infra-estrutura rodoviária do Rio Grande do Sul.

Baixa contrapartida

Os investimentos previstos nas rodovias pedagiada como contrapartida das concessionárias à prorrogação são considerados pequenos pela oposição. Está prevista a aplicação de R$ 1,5 bilhão em 20 anos. Isso significa investimentos de cerca de R$ 75 milhões por ano ou de R$ 10 milhões por pólo. Com base em relatório do DAER, a oposição revelou que o pedágio comunitário de Portão, que cobra metade da tarifa, realiza investimentos na ordem de R$ 7,8 milhões anuais. “A proposta do governo prevê a duplicação de apenas 9% das rodovias pedagiadas, engessando a ação dos próximos quatro governadores”, afirmou o deputado Francisco Appio, que participou da coletiva representando setores do PP contrários à prorrogação.

Como parte das estradas concedidas no Rio Grande do Sul são Brs, a prorrogação precisa de concordância do governo federal, que não deu anuência para o projeto. Raul Pont alertou que, sem acordo da União, os novos contratos não poderão ser viabilizados. “Esperamos que isso pese no julgamento dos parlamentares”, assinalou.

O petista disse, ainda, que está esperançoso em relação à decisão do Ministério Público, que analisa representação contra o projeto do governo. Ele se baseia no fato de o MP ter barrado a prorrogação das concessões das estações rodoviárias no Rio Grande do Sul, exigindo a realização de novas licitações. “Acredito que, por analogia, o Ministério Público irá usar o mesmo raciocínio, já consagrado pelos tribunais.”

Para a deputada Marisa Formolo (PT), ao mandar o projeto sem a anuência da União, a governadora “quebra o pacto federativo, transgredindo um convênio e criando matéria jurídica contra ela mesma”. Segundo Marisa, o movimento da sociedade contra o projeto do governo é crescente. Ela citou pesquisa realizada pelo sindicato das empresas transportadoras em que 96% dos entrevistados manifestaram opinião contrária à prorrogação. “Não há justificativa plausível para manter o projeto na pauta. Deve haver, portanto, algo de inconfessável nesta negociata.”

Blog

Nesta quinta-feira (4), a oposição deverá colocar no ar o blog De olho no Pedágio (deolhonopedagio.blogspot.com). O espaço tem o objetivo de dar transparência ao debate e deverá antecipar o ranking da votação, publicando a posição de cada um dos 55 deputados. (Por Olga Arnt)

Fonte: sítio PTSul