Seminário: 'Desmonte do Estado'

Desmonte do Estado, sucateamento dos serviços públicos e ataque ao funcionalismo: a síntese dos governos tucanos

O modelo tucano de governar desmonta o Estado, sucateia os serviços públicos, ataca o funcionalismo, não dialoga com os movimentos sociais e protege setores da economia em detrimento das políticas públicas. A essência do projeto neoliberal se reflete negativamente em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. A experiência praticada pelo PSDB nestes três estados foi analisada nesta segunda-feira (27) no seminário “Desmonte do estado: o modelo tucano de governar”, promovido pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. Ao final do encontro, que reuniu representantes dos três estados na sede do Sindicato dos Bancários, foi aprovada a Carta de Porto Alegre.

O evento foi aberto pelo presidente do PT/RS, Olívio Dutra. O painel da manhã abordou o “Choque de gestão: o funcionalismo como vilão” e teve como coordenador o vice-líder da bancada do PT, deputado Raul Pont. No turno da tarde, o foco da discussão foram as estratégias de superação e a luta política do parlamento e dos movimentos sociais. Este trabalho teve a coordenação do líder da bancada do PT da Assembleia de Minas Gerais, deputado Padre João, que apontou a centralização das decisões no Executivo daquele estado nas mãos do chefe da Casa Civil, Danilo de Castro; do vice governador Antonio Augusto Anastásia Jr e da irmã do governador, Andreia neves.

Minas Gerais

O coordenador da assessoria técnica bancada do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Carlos Honorato, frisou que importar a experiência da iniciativa privada para o serviço público não é sinônimo de aprimoramento, já que não se reflete em qualidade dos serviços prestados à população. “O objetivo, na verdade, é privatizar o Estado”, salientou, ressaltando que embora Minas Gerais tenha uma história diferente, a lógica do choque de gestão é a mesma nos três estados: um instrumento que não serve à sociedade brasileira.

Honorato atribuiu a avaliação positiva do governador Aécio Neves à blindagem exercida pelos meios de comunicação, ao apoio das elites e a uma articulação política que garante maioria no legislativo. O governo tucano conta com a fidelidade de 66 deputados, e apenas o PT e PCdoB, que somam 11 parlamentares, fazem oposição ao projeto neoliberal naquele estado.

Ele explicou que Aécio Neves implantou ações agressivas para obter o déficit zero nas contas públicas ainda em 2004: congelamento dos recursos para custeio e dos investimentos em educação. Além disso, enfatizou que a tentativa de privatização dos serviços públicos foi freada pela ação dos movimentos sociais e da bancada do PT. “Aécio Neves implanta estas políticas mesmo em desrespeito à lei, porque conta também com o apoio do Judiciário e do Ministério Público”, relatou.

São Paulo

A presidente do Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, afirmou que aquele estado transformou-se em laboratório de políticas neoliberais ainda durante o governo federal de Fernando Henrique Cardoso. Segundo Isabel, 120 escolas estaduais foram fechadas e 20 mil professores demitidos em nome do enxugamento da máquina. Atualmente, de acordo com a sindicalista, a educação pública está sendo precarizada e a aprovação automática dos alunos não significou aprendizagem. O governo Serra responsabilizou os professores pelos maus resultados e propôs a avaliação dos docentes. O sindicato denunciou as contratações precárias e conseguiu suspender avaliação por conta das irregularidades detectadas nas apostilas das provas.

Rio Grande do Sul

A experiência gaúcha com o modelo tucano – e suas semelhanças com os outros estados em que o PSDB governa- foi exposta pela deputada Stela Farias. Ela enfatizou que a governadora gaúcha centraliza sua gestão na questão do déficit público, obtido a partir do endividamento do estado, venda de patrimônio púbico e precarização dos serviços prestados à população. "Se trata de uma peça de publicidade e o déficit zero, que é a espinha dorsal deste governo, está provocando efeitos negativos nos serviços públicos e sobre o funcionalismo", analisou.

Coube ao deputado Daniel Bordignon falar sobre os graves problemas de corrupção no governo Yeda Crusius e sobre as ligações do gabinete e de secretarias com empreiteiras. O coordenador da bancada do PT no RS, João Vitor Domingues, frisou que as gestões tucanas, de uma forma geral, são marcadas por denúncias de corrupção.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, Cláudio Augustin, lembrou que um parecer prévio do Tribunal de Contas apontava que governo Yeda não aplica os mínimos constitucionais em saúde e educação. Mas depois, a entidade voltou atrás e alterou seu parecer.

Serviços públicos

A educação pública foi usada para exemplificar a precarização dos serviços públicos promovida pelos governos tucanos. Em São Paulo, por exemplo, a rede pública estadual mantinha 250 mil professores até 1997. Hoje, são apenas 210 mil, sendo que 100 mil em caráter temporário. O piso salarial para 30 horas/aula é R$ 768. Com as gratificações, alcança o valor do piso nacional dos professores. Em Minas Gerais, a situação do magistério é ainda pior. Lá, o piso é de R$ 390 e pode chegar a R$ 800 com as gratificações que, no entanto, não são consideradas no momento da aposentadoria. (Por Stela Máris Valenzuela, do sítio PTSul)
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CARTA DE PORTO ALEGRE

Derrotados nacionalmente nas urnas, os tucanos viram as políticas adotadas pelo governo Lula suplantar as amarras do neoliberalismo, capacitando o país a enfrentar a atual crise econômica mundial: os novos investimentos públicos, a responsabilidade nas contas públicas, a ampliação das políticas sociais, as desonerações fiscais que mantém o consumo e reduzem o impacto sobre o emprego, combinados com uma crescente e contínua diminuição da taxa de juros e um considerável crescimento do mercado interno devido à política de ganho real do salário mínimo.

A nossa política externa, apostando na diversificação de parceiros econômicos, com ênfase para a América do Sul, Índia, China, África e o mundo árabe, diminuiu nossa histórica dependência do mercado americano, onde os efeitos da crise são mais expressivos. FHC defendia exatamente o contrário, tentou levar o Brasil à ALCA para juntar-se ao México. Hoje, mais do que os EUA, o México está completamente imerso na crise e com graves problemas para superá-la.

A atual crise econômica internacional, mesmo apontando para uma falência do modelo, não tem sido debatida por seus defensores. Trata-se da crise do liberalismo econômico que tem como pilar o Estado mínimo, que foi adotado pelo governo FHC e está replicado nas gestões tucanas de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. A superação desta crise tem exigido a retomada do papel do Estado como regulador da economia, aportando recursos públicos para salvar as instituições privadas colhidas na avalanche de falências e concordatas, medidas estas hoje largamente adotadas pelos países do chamado capitalismo central.

No período FHC, o liberalismo econômico foi aplicado com intensidade através da privataria, terceirização e concessões de serviços, isenções fiscais para grandes empresas, ausência de critérios definidos de desenvolvimento social, distribuição de renda e as instituições financeiras estatais sendo utilizadas para financiar as privatizações do serviço público, trabalhando à serviço do mercado especulativo.

A Ação do PSDB ficou restrita à adoção de seu projeto político nos estados em que governa, notadamente Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. O modelo liberalizante brasileiro passa a ter uma roupagem regional e combinada. “Choque de gestão” e “Déficit Zero” tornaram-se as palavras de ordem em detrimento dos serviços e dos servidores públicos.

Assim, nos três estados, a agenda passa a ter a máquina estatal como vilã e os servidores públicos como inimigos. Como resultado imediato, a pauperização dos serviços públicos, permitindo o crescimento de seus parceiros privados, em todas as áreas, como a segurança pública. A não aplicação dos recursos mínimos constitucionais em saúde e educação são exemplos clássicos desta política, ao mesmo tempo em que são desonerados os grandes oligopólios.

É simbólico que a investida comece pela educação. A adoção de uma política educacional “fast food”, sem compromisso com a formação de uma consciência crítica, com currículos padronizados, voltados para a transmissão e não a elaboração do conhecimento. Alteração dos currículos de forma unilateral e em gabinetes, inchaço das salas de aulas, falta de diálogo e criminalização dos movimentos sociais e sindicais são uma constante.

Alteração nos planos de carreira, com o fim da progressão por tempo de serviço, substituindo conquistas dos servidores por critérios difusos e nomes pomposos que dependem da vontade do governante, provocando a estagnação de carreiras, privilegiando outras, arrochando salários.

No Rio Grande do Sul, o processo liberalizante está mais atrasado, tendo em vista a lotada agenda política da governadora que, sistematicamente, vê seu governo envolvido em graves denúncias e escândalos de corrupção. A blindagem da mídia esconde as mazelas dos governos Aécio e Serra, bem como permite que Yeda mantenha um certo equilíbrio instável, escondendo sua verdadeira face de desmonte do Estado.

É importante ressaltar que o projeto implantado em Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul não é só um ataque aos direitos do servidores públicos. O modelo de gestão tão elogiado pela mídia impacta diretamente nas camadas que mais necessitam das políticas de Estado, na contramão do que tem caracterizado o governo Lula. Quem acaba pagando a conta dos “Choques de Gestão” e “Déficits Zero” é a própria população.

Torna-se imperativa a nacionalização do debate sobre o que vem ocorrendo nestes três estados. Esta pode ser uma alternativa importante para barrar a tentativa de avanço do neoliberalismo. Urge a unificação dos movimentos sociais, constituindo agendas comuns de desconstituição do bloqueio midiático, e a intensificação das lutas pela transparência, democratização e universalização do Estado e dos serviços públicos. Estes são os desafios do próximo período.

(Esta Carta é assinada pelas bancadas do Partido dos Trabalhadores, juntamente com os movimentos sociais dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, reunidos no seminário “Desmonte do Estado: o modelo tucano de governar”)

Foto: Adriano Marcelo Santos, via RS Urgente