'Minha Casa, Minha Vida'

Estados e municípios já podem aderir a programa habitacional

-Programa agora está disponível para todos os municípios do país

O termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida – que vai construir 1 milhão de casas - já está disponível, na Caixa Econômica Federal, aos estados e municípios. A Caixa também fornece o modelo de instrução de doação de terreno. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa.

Segundo informou a Caixa, para as famílias com renda de zero a três salários mínimos, serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infra-estrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil.

Também terão preferência empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.

De acordo com a Caixa, as propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha. Os empreendimentos destinados às famílias com renda de três a dez salários mínimos não obedecerão às especificações pré-estabelecidas e serão aqueles oferecidos normalmente pela indústria da construção civil.

Empregos - O programa habitacional lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá gerar 3,5 milhões de empregos formais nos próximos três anos, de acordo com estimativas da Caixa. O investimento total previsto é da ordem de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios.

A estimativa é que esses recursos gerem cerca de 800 mil novos empregos em 2009, 1,6 milhão de novos postos de trabalho em 2010 e 1,1 milhão em 2011. No total, serão 3,5 milhões nos três anos. (Ag. Informes)
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Governo estende programa Minha Casa, Minha Vida para todos os municípios

O programa Minha Casa, Minha Vida foi estendido para todos os municípios. Anteriormente, só podiam participar municípios com mais de 50 mil habitantes. A informação é do Ministério das Cidades. A Caixa, que ontem começou as operações do programa, deve divulgar até a próxima semana quantos municípios já aderiram ao Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é a construção de 1 milhão de moradias.
Segundo a Caixa, o cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de até três salários mínimos será feito pelos estados e municípios e as datas e os locais serão divulgados regionalmente. Com isso, quem tem renda dentro dessa faixa ainda precisa esperar que a adesão dos municípios. Caso a procura pelas famílias de baixa renda (de zero a três salários mínimos) supere a oferta de casas, haverá sorteio, informou a Caixa.
No caso de famílias com renda superior a três salários mínimos não ocorrerá alteração em relação às condições atuais. Os proponentes devem procurar diretamente as construtoras. A Caixa disponibiliza ainda espaço especial nas agências de todo o país para contratação e equipe treinada para prestar informações sobre o programa. O banco orienta os interessados a procurar lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.
Na noite de ontem (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decretos, em edição extra do Diário Oficial, para regulamentar o plano. O decreto prevê também o financiamento de moradias para agricultores rurais.
O valor total estimado para a implantação do programa chega a R$ 60 bilhões. Do total, R$ 34 bilhões são subsidiados, com R$ 20,5 bilhões da União e R$ 7,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Minha Casa, Minha Vida compreende os programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e de Habitação Rural (PNHR). De acordo com o decreto, a União fica autorizada a transferir recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial e para o Fundo de Desenvolvimento Social.
O decreto autoriza também a participação da União no Fundo Garantidor de Habitação Popular. A União poderá ainda conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo decreto, os recursos do PNHU e do PNHR serão distribuídos entre os municípios, de acordo com a estimativa do déficit habitacional, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 e suas atualizações. (Atualizado às 16,21 h)

*Fonte:RADIOBRÁS/Agência Brasil