Saúde Pública

RS: Entidades promovem manifestação em defesa da saúde pública

Dezenas de entidades promovem, nesta segunda-feira (6), um ato em defesa da saúde pública no Rio Grande do Sul. O evento, que acontece na véspera do Dia Internacional da Saúde, tem o objetivo de chamar a atenção para a precariedade do atendimento no estado e cobrar do governo gaúcho a aplicação de 12% da receita no setor. Além disso, os representantes das entidades deverão assinar uma representação que será entregue ao Ministério Público Estadual para que o Executivo recomponha o orçamento da área, elevando os recursos do SUS. O ato público acontece às 14h no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Numa realidade em que há pouco para comemorar, há um fato positivo que deverá marcar a data: a decisão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, de dezembro de 2008, que determina a devolução pelo governo do Estado de R$ 365 milhões ao setor, valor relativo ao que foi subtraído da saúde em 2003. Há, ainda, outra ação civil pública, movida pelo MPE, referente a recursos não repassados ao setor em 2004 e 2005. Nestes dois anos, o governo gaúcho deixou de aplicar R$ 661 milhões nas ações de saúde pública.

A nova representação a ser encaminha ao MPE na segunda-feira reivindica a correção dos valores orçamentários referentes a 2006 (R$ 368 milhões), 2007 (R$ 1,1 bilhão) e 2008 (R$ 1,1 bilhão). “O atual governo triplicou o passivo anual da saúde em nome do ajuste fiscal. Ao invés dos 12% determinados pela Emenda Constitucional 29, vem aplicando em torno de 4% da receita anualmente, fazendo com que o Rio Grande amargue a posição do estado que menos investe em saúde”, apontou o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass.

Para burlar o dispositivo constitucional, o Executivo vem contabilizando no orçamento da saúde gastos em saneamento, IPE, Hospital da Brigada Militar e Defesa Agropecuária, que não são consideradas ações típicas de saúde e não observam o princípio da universalidade do atendimento. (Por Olga Arnt, do sítio PTSul).