Impeachment de Yeda

RS: Oposição mantém decisão de ouvir Fórum dos Servidores Públicos e MPF

Porto Alegre/RS - O deputado Raul Pont (PT) anunciou na tarde desta quarta-feira (30) que os 12 parlamentares de oposição que integram a comissão especial do impeachment não aceitam ficar fora do processo e vão convocar audiências públicas para ouvir, pelo menos, representantes do Fórum dos Servidores Públicos – signatário do pedido de impeachment de Yeda Crusius que tramita na Assembleia – e os procuradores federais que ajuizaram a denúncia de improbidade administrativa contra a governadora gaúcha. “O que aconteceu ontem (29), durante a instalação da comissão de admissibilidade, já significou uma afronta a regras básicas da democracia, como o direito da minoria estar representada, a exemplo do que já acontece nesta Casa na composição da Mesa e das comissões temáticas. Além disso, o presidente, Pedro Westphalen (PP), informou pela imprensa que não pretende fazer nenhuma reunião da comissão. Não vamos compactuar com esta farsa”, revelou Pont.

O deputado, que foi indicado pelo bloco oposicionista para presidir a comissão especial, fez um chamado à bancada do PMDB. “Assim como muitos integrantes do chamado MDB histórico, fui constituinte, quando conseguimos assegurar que o princípio da proporcionalidade constasse na Carta. O fato da base do governo usar da sua maioria para garantir os cargos de presidente e relator da comissão do impeachment contraria as constituições estadual e federal e rompe com as normas adotadas pela Assembleia depois da nova Constituição. Antes de 1989, o usual era a maioria controlar todos os postos. Depois, avançamos em direção à pluralidade e ao respeito ao contraditório. Agora, estamos diante de um retrocesso que tem o aval dos peemedebistas”, avaliou o petista.

Para Pont, a lógica que dominou a escolha de Pedro Westphalen e Zila Breitenbach (PSDB) deixa a comissão sem legitimidade. “Não basta apenas legalidade, é preciso legitimidade e a comissão perdeu esta condição. Não dá para o líder do governo na Assembleia e a presidente estadual do PSDB (Westphalen e Zila, respectivamente) conduzirem sozinhos a análise de um pedido de impeachment contra Yeda Crusius; eles não têm a isenção necessária por motivos óbvios e deveriam ser os primeiros a não aceitarem a função”, observou o deputado. (Por Luciane Fagundes, do sítio PTSul)