'Duas concepções de Estado'...

Elites neoliberais e privatistas mostram mais uma vez a sua cara

*Por José Celestino Lourenço

Para nós que lutamos, incansavelmente, pela democratização do Estado na perspectiva de radicalizarmos a efetivação do seu caráter público, baseado em políticas públicas universais e na participação popular, não é novidade o enfrentamento cotidiano com os setores entreguistas do patrimônio nacional que não fazem nenhuma questão de expressarem, cada vez mais a sua simpatia aos interesses econômicos do capital internacional. Está cada vez mais claro que a disputa em torno da concepção de Estado está no centro dos embates que culminará nas eleições de 2010. Mesmo com todo o desgaste que as bases do Consenso de Washington vêm sofrendo decorrente da atual crise mundial, o qual foi a principal referência no período desastroso de FHC.

Mesmo com a reviravolta nas políticas econômicas que vem sendo adotadas nos países centrais do capitalismo, particularmente nos EUA, onde recursos do Tesouro, portanto, recursos públicos, estão sendo utilizados para salvar bancos e empresas privadas, coisa "impossível" de ser concebida pelo liberalismo conservador até um ano atrás.

Mesmo com o apelo (e olha que não se trata de "delírios" esquerdistas como sempre nos acusaram) por parte dos Organismos Internacionais como o FMI e o BIRD, entre outros, no sentido de que é necessário se repensar o papel dos Estados Nacionais no que tange a busca de um novo padrão de desenvolvimento, com sustentabilidade econômica, ambiental e social, PSDB e DEM(ex-PFL), com suas posições retrógradas, insistem na lógica da privatização, da entrega da riqueza nacional e na participação mínima do Estado na indução do desenvolvimento.

Tal visão, conservadora e retrógrada, dos neoliberais de plantão, está na base da posição do PSDB e do DEM (ex-PFL) em relação ao pré-sal, cuja definição do ponto de vista da sua exploração e gestão envolvem, evidentemente, uma concepção de Estado e de Sociedade. Não por outra razão, é que líderes dos pseudos sociais-democratas (PSDB) e dos democratas liberais conservadores (DEM - ex-ARENA e ex-PFL), tanto no Senado quanto na Câmara, dizem que sem a participação do capital privado, não aceitam discutir nenhum projeto que diz respeito ao pré-sal.

Sabemos que a descoberta do pré-sal representa a possibilidade real do Brasil avançar em passos largos na superação do quadro de pobreza que ainda atinge milhões de crianças, homens e mulheres em nosso país. Significa a possibilidade de termos um Estado com mais capacidade de investimento em políticas públicas que, de fato, sejam instrumentos de promoção da cidadania ativa. E que, fortalecer o papel da Petrobrás como empresa estatal com caráter 100% público, torna-se fundamental no sentido de se impedir que os recursos oriundos da exploração do pré-sal sejam apropriados pelo capital internacional, perdendo o Brasil a oportunidade de alavancar um novo projeto de desenvolvimento que reforce seu protagonismo na defesa de um novo projeto de nação em âmbito internacional, de forma soberana.

Para nós, são esses aspectos que demarcam os campos onde nos localizamos no espectro da disputa política atual em nosso país e os setores entreguistas revestidos de sociais democratas (PSDB) e de democratas liberais (DEM), cujo passado de ARENA e PFL querem que esqueçamos. O pré-sal não é de Dilma, como escreveu Sérgio Malbergier, colunista da Folha de São Paulo, querendo passar à sociedade uma visão partidária da disputa que o envolve. O pré-sal é do povo brasileiro, daqueles que lutaram na campanha "o petróleo é nosso", cuja exploração e gestão, desde aquela época, estrategicamente, continha o viés da defesa da soberania do Brasil frente aos interesses das grandes corporações internacionais que atuam neste setor. Setores esses que investem pesadamente em lobby tentando, nos bastidores, garantir a retomada do modelo privatizante da "era FHC".

Por isso, queremos deixar claro que a defesa da Petrobras e da soberania do Brasil na exploração e gestão do pré-sal, assim como a defesa da criação de um fundo social para investimentos em políticas públicas de promoção da cidadania, faz parte não de uma campanha partidária e corporativista, mas de uma estratégia de disputa em torno de duas concepções de Estado extremamente distintas e que interessa ao conjunto da sociedade. Uma que têm como perspectiva o fortalecimento da democracia, a participação popular, o bem-estar comum do povo, a distribuição de renda, a promoção da cidadania ativa. E outra, que privilegia o capital privado, a concentração da riqueza, os interesses das corporações transnacionais, que pretendem surrupiar ainda mais o suor da classe trabalhadora brasileira.

Saudamos assim, o Projeto de Lei 5891/2009 entregue na Câmara dos Deputados pelos companheiros da FUP, CUT e pela Coordenação dos Movimentos Sociais, cujas propostas vêm na direção de fortalecer a Petrobras 100% publica e estatal, condição para avançarmos na conquista de um outro padrão de desenvolvimento sustentável. Como frisou o companheiro Moraes, coordenador da FUP, a apresentação deste Projeto de Lei na Câmara foi o primeiro passo. Agora o desafio é ganharmos corações e mentes da população para grandes mobilizações em defesa da Petrobras e do Brasil que sonhamos.

*José Celestino Lourenço é secretário nacional de Formação da CUT

**Fonte: sítio da Central Única dos Trabalhadores - CUT Nacional

(Grifos e edição deste blog)