'MUDA OAB'

MANIFESTO PELA DEMOCRACIA NA OAB - MOVIMENTO MUDA OAB – CHAPA 3

No próximo dia 16 de novembro acontecem as eleições para a nova direção da OAB/RS. O advogado Leonardo Kauer concorre pela chapa 3 (foto), tendo como candidata à vice a advogada Mônica Montanari. Segundo consta na apresentação da chapa 3, de oposição, "o Muda OAB é um movimento de advogados e advogadas que se constituiu em 2003, diante da compreensão que tinham em comum de que a Ordem precisava de uma renovação substancial, eis que os grupos políticos que vinham, e ainda vêm se alternando no poder da entidade, em pouco ou nada diferiam". Leia a seguir o Manifesto da chapa Muda OAB:

O Movimento MUDA OAB – Chapa 3 – dirige-se aos colegas advogados e advogadas do Rio Grande do Sul e do Brasil para reiterar o compromisso de lutar pela implantação do DECÁLOGO DA MUDANÇA* e trabalhar pela democratização da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Movimento Muda OAB surgiu diante da necessidade sentida pelos colegas de romper com o revezamento entre as duas facções que historicamente administram a OAB/RS e implantar imediatamente tais mudanças.

A evolução civilizatória amalgamou os conceitos de democracia e república. Apreendemos na Faculdade de Direito que a república é uma forma de governo caracterizada na essência pela temporalidade dos mandatos dos governantes e a democracia é um regime de governo caracterizado pelo reconhecimento de que o poder político emana da soberania popular. A idéia de república impõe o exercício temporário e desinteressado do poder e a democracia não existe sem o governo pelo povo.

Tristes tempos em que – mesmo diante da ausência de qualquer instrumento de controle do poder – a autoproclamação da honestidade e da transparência constituem bandeiras de gestão para uma entidade. Mas o que deveria ser pressuposto revela apenas uma atenção maior com a forma e a aparência das coisas, pois ainda hoje, dentre tantas mazelas, somos brindados com a velha prática de EDIÇÕES ESPECIAIS da "Revista da OAB" com dezenas de fotos do candidato oficial nas vésperas da eleição. Mas é apenas mais um dentro de um sistema que gerou e segue gerando dividendos de toda natureza para um seleto grupo de pessoas que se alternam em duas facções de uma mesma autocracia, incluindo "rompimentos" de última hora e mudanças de lado com o propósito de continuar dentro da "máquina". Uma estrutura que gerencia milhões de reais arrecadados compulsoriamente dos advogados e que ignora o sentido republicano de um controle externo de contas.

A ausência de critérios universais para a indicação do quinto constitucional é outro motivo de constrangimento público para a advocacia e contrasta com o silêncio dos dirigentes e correligionários postulantes ao título de magistrados diante das violações diárias das prerrogativas profissionais no Foro e do aviltamento dos honorários profissionais e do mercado de trabalho do advogado.

Todos esses fatos têm uma origem comum: o sistema de partido único que vigora nos conselhos da entidade, onde a Chapa que recebe o maior número de votos na eleição, quase sempre uma fração inferior a maioria da totalidade dos eleitores, administra sozinha os interesses da advocacia. O propósito de exclusão dos advogados e advogadas do quotidiano da entidade fica ainda mais evidente diante do medo do voto direto e do sistema de concílio adotado para a escolha do Presidente Nacional, pois a cada três anos um novo dirigente é apresentado para todos sem ter havido a participação da advocacia na sua escolha.

É manifesta a ausência de identidade com as concepções democráticas de gestão da coisa pública e do ideário republicano, definidoras da própria consciência pública e do bem comum, o que foi construído no curso da experiência histórica brasileira. A OAB vive no espectro da República Velha. A negação dos valores da isonomia, da cidadania, do pluralismo político e da ordem democrática, consagrados na Constituição Federal e no Estado Democrático de Direito, revelam o descompasso da OAB com o conjunto da profissão e dos princípios constitucionais que regem a república.

É URGENTE UMA REFORMA INSTITUCIONAL NA OAB PARA QUE SEJAM IMPLANTADAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE NACIONAL DA ENTIDADE E PROPORCIONALIDADE ENTRE OS DIVERSOS SEGMENTOS DE OPINIÃO DA PROFISSÃO NA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS SECCIONAIS E DO CONSELHO FEDERAL.

O Brasil precisa da OAB e a advocacia precisa de uma entidade democrática para zelar pela profissão e bem servir ao país.

Participe! O Movimento MUDA OAB – Chapa 3 – conta com o teu apoio.

VOTE PARA MUDAR! VOTE CHAPA 3: MUDA OAB!

*Carta de princípios do Movimento Muda OAB (Decálogo da Mudança).

Fonte: sítio da Chapa Muda OAB: http://www.mudaoab.com/index.php

(Edição e grifos deste blog)