Novo conselheiro do TCE

Deputado Marco Peixoto (PP) irá mesmo para o TCE

Oposição entende que o deputado pepista não tem os requisitos necessários nem preparo para ocupar o cargo

Porto Alegre - RS - Mesmo sem o domínio do conhecimento exigido para exercer o cargo, o deputado Marco Peixoto (PP) foi indicado por governistas para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão tomada na Comissão de Finanças segue para votação em plenário. Ele deverá ocupar a vaga do ex-presidente, João Luiz Vargas, que pediu aposentadoria. Os deputados Adão Villaverde e Daniel Bordignon, do PT, apresentaram por escrito voto contrário porque, para ocupar o cargo, é necessário ter conduta ilibada e conhecimentos técnicos. Os petistas voltaram a defender mudanças de critérios para essa escolha e métodos objetivos para a arguição do candidato. Na sabatina, Peixoto foi evasivo, mostrou despreparo e deixou vários questionamentos sem respostas.

A arguição de Marco Peixoto iniciou por volta das 10h desta quinta-feira (26), em sessão especial da Comissão de Finanças. O deputado Villaverde pediu vista ao processo. A reunião foi encerrada por volta das 13h e retomada às 16h, após a sessão plenária. Em menos de uma hora, a base aliada aprovou a indicação. Peixoto não respondeu, por exemplo, a pergunta do deputado Bordignon sobre quem seria o “campeão”, se teria recebido livro, diploma, homenagem que não constam no seu currículo e que foram temas tratados na CPI da Corrupção.

Peixoto também não soube responder, com suas próprias palavras, a indagação de Villaverde a respeito do conceito de presunção de inocência e de conduta ilibada. Também silenciou sobre os excessivos gastos do governo Yeda Crusius com publicidade, sobre a não aplicação dos mínimos constitucionais na saúde e na educação e sobre os critérios do TCE em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a sabatina visa a aferir o conhecimento do candidato, Bordignon pediu a Peixoto que respondesse sem consultar a assessoria. “A sociedade tem o direito de saber sobre o conhecimento específico do indicado”, frisou.

Os petistas perguntaram a Peixoto sobre sua posição em relação a inexistência de vínculo institucional do TCE ao Poder Legislativo. Outro ponto abordado diz respeito às necessárias mudanças na legislação para a indicação de conselheiros ao TCE capazes de permitir que técnicos possam disputar o posto e não apenas ex-deputados.

O controle público do Tribunal também foi pautado pelos petistas, que entendem ser este um instrumento de combate à corrupção, de aperfeiçoamento da análise de custos e de desempenho das entidades administrativas. Villaverde e Bordignon frisaram que o controle interno no Tribunal poderia evitar fraudes como as que ocorreram no Detran, quando a Fatec e a Fundae foram contratadas sem licitação, abrindo uma porta para o desvio de verbas públicas para bolsos particulares.

A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado encaminhou documento aos deputados, alertando que a aposentadoria de Vargas ainda não foi homologada, portanto, não há a vaga. O pedido de aposentadoria apenas foi publicado no Diário Oficial do Estado. Bordignon ratificou os requisitos da Constituição Federal para a ocupação do cargo. Pela lei, o postulante deve ter mais de 35 anos de idade, conduta ilibada e conhecimentos financeiros, de administração pública, jurídicos e contábeis.

De acordo com projeto de resolução 01/2009, protocolado em fevereiro por Villaverde e Raul Carrion (PCdoB), propondo alterações nos artigos 223 e 224 do Regimento Interno da AL, a sabatina deve incluir, entre os arguidores, com direito à manifestação, na sessão especial, representantes do TCE, da Secretaria Estadual da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, de órgãos autárquicos da classe dos advogados, dos contadores, dos economistas e dos administradores, bem como de outras entidades e pessoas interessadas.

O Projeto de Resolução expande este regramento para outros indicados averiguados pelo Legislativo, como diretor do sistema financeiro do Estado e integrantes de agências de regulação de serviços estaduais. (Por Stella Máris Valenzuela, do sítio PTSul)

*Edição e grifos deste blog

**Foto: Marco Peixoto recebe a gov. Yeda Crusius e correligionários em sua chácara, em Santiago (Jornal Expresso Ilustrado)