STF

O STF DECIDE QUE DESPERDIÇOU 10 MESES

Celso Lungaretti escreve:

No primeiro julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu não respeitar a decisão do Governo Federal, que já concedera refúgio humanitário a Cesare Battisti.

Ao invés de arquivar o processo de extradição italiano, como ditava a Lei do Refúgio e balizava a jurisprudência, resolveu mandar ambas para o espaço e meter o bedelho em prerrogativa do Executivo.

No segundo julgamento, também por 5x4, aprovou o pedido de extradição formulado pelo Governo da Itália.

No terceiro julgamente, ainda por 5x4, decidiu que lhe cabe apenas verificar se há empecilhos para a extradição, cabendo a decisão final ao presidente da República.

Ou seja, o STF dá sinal verde para a extradição, mas quem bate ou não o martelo é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No meio de tanto blablablá empolado, parece ter escapado aos ministros do Supremo que, na prática, a terceira decisão anulou a primeira.

Pois, se é Lula quem decide, ele já decidiu, ao respaldar a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro.

Tudo que aconteceu depois foi inútil. E um perseguido político ficou mais dez meses na prisão à toa, por obra e graça de alguns ministros do Supremo, justiceiros no mau sentido.

Isto, claro, supondo-se que Lula se mantenha coerente com a posição assumida em janeiro, quando defendeu seu ministro da devastadora pressão da Itália e da imprensa entreguista brasileira (que escreveu, neste episódio, uma de suas páginas mais infames, tudo fazendo para colocar o Brasil na condição de capacho da Itália).

Em boa hora Anita Leocádia, com sua dignidade exemplar, enviou mensagem a Lula, "na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista, para ser sacrificada numa câmera de gás".

Ela subscreveu a carta de Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional dos EUA, qualificando de "linchamento" a perseguição rancorosa a Battisti em dois continentes, mobilizando recursos astronômicos e, no caso brasileiro, com ostensivo desrespeito à nossa soberania.

E é mesmo linchamento o único termo cabível nessas circunstâncias.

No julgamento desta quarta-feira (18), os linchadores não se conformaram com a derrota final e tudo fizeram para virar a mesa e embaralhar as cartas. Queriam porque queriam atrelar Lula ao tratado de extradição com a Itália.

Mas, a firmeza dos ministros Eros Grau e Marco Aurélio de Mello (principalmente) frustrou a chiadeira típica de maus perdedores.

O primeiro, inclusive, desabafou: o presidente pode até descumprir ou denunciar o tratado, se assim decidir. Responderá por seus atos.

O que não pode é o STF querer aprisionar Lula numa camisa de força, pois isto transformaria o Judiciário num Super-Poder, acima do próprio Executivo.

De resto, fica a esperança de que o voto do ministro Carlos Ayres de Britto tenha feito desabar toda a estratégia dos linchadores.

Pois a decisão apertadíssima dá todo direito a Lula de não seguir uma maioria formada única e tão somente por causa de pusilanimidade do ministro Dias Toffoli.

Vale abrir um parêntesis.

Na véspera do segundo julgamento, os senadores Eduardo Suplicy e Inácio Arruda, o Carlos Lungarzo e eu estivemos no STF para entregar a cada ministro um memorial do Lungarzo, comprovando com fartura de provas que a Itália praticara torturas e incidira em aberrações jurídicas nos anos de chumbo.

No caso dos demais ministros, preferi ficar quieto. Não tinha afinidade com eles, no máximo simpatia pessoal pelo Joaquim Barbosa e o Marco Aurélio.

Quando chegou a vez de Toffoli, resolvi falar-lhe como companheiro, dizendo que, na luta contra a ditadura, aprendera a conhecer processos como o de Battisti, meras montagens que as autoridades elaboravam e faziam presos políticos corroborarem.

Percebendo a expressão de tédio do Toffoli, conclui que não era companheiro nem cultuava os valores de um companheiro. Não passava de um carreirista em busca do sucesso.

Não deu outra.

E agora, graças à sua omissão, o presidente Lula será obrigado a desagradar um dos lados, com evidente prejuízo político.

Mas, dando o merecido chute no traseiro italiano, apenas repetirá o que Sarkozy fez, sem que o mundo desabasse sobre ele.

Se resolver sacrificar um injustiçado à razão de Estado, vai provocar uma cisão no seu partido, que poderá ser fatal para quem tem como candidata à sucessão uma ex-militante da luta armada.

Além de ver voltada contra si a metáfora que recentemente fez sobre Judas.

Prefiro acreditar que ele tomará a única decisão digna neste caso.

*Celso Lungaretti é jornalista, ex-preso político durante a ditadura militar. É editor do blogue Náufrago da Utopia

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/