TCE

PT propõe critérios para indicação de conselheiros

Com o direito de indicar quatro dos sete membros do conselho do Tribunal de Contas do Estado, até agora a Assembleia Legislativa não tem critérios claros para nortear a escolha dos nomes. O que tem prevalecido são os lobies de parlamentares aspirantes ao cargo que, diante da abertura de uma vaga, fazem circular abaixo-assinados em apoio ao próprio nome. Nesta quinta-feira (12), o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, projeto de resolução que estabelece como regra para as indicações do Legislativo o rodízio entre as quatro maiores bancadas da Casa. “Nossa intenção é estabelecer um critério transparente e democrático, que substitua os acordos firmados a portas fechadas”, justificou o deputado.

Não é a primeira vez que o PT tenta tornar o processo de indicação menos opaco. No ano passado, o deputado Raul Pont (PT) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional, reduzindo a representação da Assembleia para dois conselheiros e deixando as outras duas vagas para serem preenchidas por funcionário do quadro do TCE. Sem o apoio da maioria, a proposta não tramitou. “O ideal é o conteúdo da PEC. No entanto, sabemos que, com a atual composição do parlamento, ela não irá prosperar. O que apresentamos hoje não é o melhor, mas é factível e representa um grande avanço em relação à prática em vigor”, assinalou Bohn Gass.

O projeto de resolução apresentado pelo líder petista proíbe que bancadas que já contem com conselheiro no TCE façam nova indicação.

Articulação em andamento

O presidente da Assembleia Legislativa disse que a proposta deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, para o plenário. “Esperamos que seja aprovada. A nova regra tem a similaridade com o rodízio da presidência da Casa, estabelecendo uma ordem sequencial entre as quatro maiores bancada”, analisou.

Com a notícia da aposentadoria do conselheiro João Luiz Vargas, já começou a mobilização em torno da próxima indicação da Assembleia Legislativa. Já circula na Casa abaixo-assinado em apoio ao deputado Marco Peixoto, do PP, partido que já conta com representação no Conselho do TCE. (Por Olga Arnt, do sítio PTSul)

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