TCE (III)

Com os votos contrários do PT, base de Yeda
aprova indicação de Marco Peixoto para o TCE

Porto Alegre/RS - Mesmo tendo sido citado pelas Operações Rodin e Solidária,que apuraram esquema de corrupção envolvendo agentes políticos ligados à gestão tucana, o deputado Marco Peixoto (PP) foi indicado pela base aliada para o conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até o último momento, o PT empenhou-se para adiar a polêmica votação e possibilitar a sabatina do professor Eduardo Carrion, indicado por servidores do TCE com o aval de deputados petistas. Na sessão plenária desta terça-feira (8), o líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, reafirmou a necessidade de mudanças de critério para indicações dessa natureza e regras transparentes para a sabatina dos candidatos na Comissão de Finanças.

“O indicado participou da manobra para abafar a CPI e as investigações que apuram um rombo de R$ 44 milhões no Detran, que teve como protagonistas agentes políticos ligados ao governo Yeda Crusius. Ouvimos na CPI interceptações e comprovamos um forte esquema de corrupção montado para assaltar os cofres públicos”, frisou o líder petista, ressaltando que a Assembleia não pode ficar de olhos vendados diante desta realidade. “É por isso que defendemos critérios específicos. A nossa bancada alertou e propôs que a discussão dos critérios antecedesse a indicação de nomes para ocupar o cargo. Mas ouve uma ação açodada da maioria que quis impôr e quem vai responder é a Assembleia Legislativa. Não posso aceitar que as indicações sejam prêmios de consolação para quem tem mandato. Esses cargos precisam ser ocupados por aqueles que têm conduta ilibada”, reforçou.

O despreparo de Peixoto ficou evidente durante a sabatina feita pela Comissão de Finanças no dia 26 de novembro, quando sequer soube citar os cinco princípios básicos da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal: impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao contrário de Peixoto, o professor universitário Eduardo Carrion é dotado de notório saber e de ilibada reputação.

Para o deputado Adão Villaverde, está evidente que os critérios que historicamente nortearam a composição dos Tribunais de Contas no país e no estado estão superados, portanto, é preciso regras atualizadas para serem instrumento de defesa da democracia e capazes de promover o bom uso dos recursos públicos. Ele lembrou que os Tribunais são estruturas autônomas e não braços de outros poderes. Além disso, disse que desde o início desse ano tramita no Parlamento projeto de sua autoria e do deputado Raul Carrion (PCdoB) para mudar os critérios de sabatina para o TCE, sistema financeiro e agências de regulação. (Por Stella Máris Valenzuela, do sítio PTSul).

*Foto: João Luiz Vargas e seu sucessor no TCE, Marco Peixoto

(Edição e grifos deste blog)