Denúncia

Tortura e violência contra adolescentes infratores são recorrentes, afirmam especialistas

Brasília/DF –  Agência Brasil -   Os marcos legais do país na área da Segurança Pública ainda convivem com a influência cultural de velhos modelos do passado no tratamento sobre a tortura e a violência. A opinião é da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República abordou o tema no 1º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas, que termina hoje (23) em Brasília, depois de dois dias de encontro. “A coexistência de modelos antigos, como o praticado pela Febem [Fundação do Bem-Estar do Menor] é um dilema para os gestores”.

O promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Anderson Pereira de Andrade, afirmou que o agente que lida com o adolescente infrator tem que ser bem pago, ter jornada de trabalho adequada e ser valorizado pelo seu trabalho. Mas, é preciso também que tenha vocação e equilíbrio para exercer essa função, e acreditar na possibilidade de recuperação do paciente.

No Distrito Federal só existem duas varas para Execução de Medidas Socioeducativas, o que, na opinião de Andrade, são insuficientes para a realidade local. Outra crítica que faz é que não vê casos de condenação de agentes por violação dos direitos fundamentais do adolescente. Há também morosidade na apuração de denúncias.

A secretária Carmem Oliveira lembrou que há casos em São Paulo em que agentes demitidos por justa causa por cometerem tortura e violência, foram reintegrados pelo Ministério Público do Trabalho.

Para o promotor Anderson Pereira quando um adolescente chega a uma delegacia com marca visível de tortura, mas diz que não aconteceu nada, é porque se sentiu pressionado, e o delegado tem a obrigação de encaminhá-lo ao Instituto Médico Legal (IML). No entanto, ele aponta casos em que o próprio IML emite laudos dizendo que o jovem não sofreu nada quando na verdade ele apresentava marcas de tortura ao ser encaminhado para exame.

Existe, segundo o promotor, uma “cultura autoritária em relação ao desrespeito aos direitos do infrator de quaisquer faixas de idade".

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Daniel Issler afirmou que os órgãos ligados à segurança precisam funcionar para facilitar a coleta de provas que vão levar a uma decisão da Justiça. “A sociedade não pode mais tolerar a tortura e a violência policial, que existem de forma disseminada na área da segurança pública”. No caso da juventude ele constata que os infratores jovens são mais vulneráveis do que os adultos. (Lourenço Canuto)

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/ - Edição deste blog