Prefeito explica projeto da Fundação de Saúde
O período de comparecimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quinta-feira (16/12), foi ocupado pelo prefeito de Canoas/RS Jairo Jorge (PT), a vice-prefeita e secretária municipal de saúde Beth Colombo (PP) e o procurador-geral Aloísio Zimmer Júnior que explicaram o projeto sobre a Fundação de Saúde que deverá ser implantado no vizinho município.
O período de comparecimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quinta-feira (16/12), foi ocupado pelo prefeito de Canoas/RS Jairo Jorge (PT), a vice-prefeita e secretária municipal de saúde Beth Colombo (PP) e o procurador-geral Aloísio Zimmer Júnior que explicaram o projeto sobre a Fundação de Saúde que deverá ser implantado no vizinho município.
Segundo Jairo Jorge (foto acima), o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser uma gestão pública com capacidade de resposta e do bem-estar do cidadão. O prefeito informou que a criação de uma Fundação Publica de Direito Privado foi a alternativa encontrada em Canoas depois de muitas reuniões com todos os funcionários da área da saúde. Jairo Jorge afirmou também que a saúde não está sendo privatizada, e sim ampliando as necessidades do poder público na saúde.
Zimmer disse que Canoas buscou experiências de outros municípios para criar o projeto da Fundação. Ele afirmou também que a Secretaria Municipal da Saúde terá controle sobre essa entidade e que receberá recursos a medida que cumpra com suas tarefas. "A prefeitura irá contratar ainda mais trabalhadores na saúde, via concurso público. Não é igual aos estatutários, mas uma contratação digna", afirmou. Zimmer informou também que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual são parceiros da idéia.
A secretária Beth Colombo destacou que não faltarão espaços de trabalho para aqueles servidores que realmente quiserem e tiverem vontade de trabalhar. Segundo ela, são 25 unidades básicas de saúde (UBS), sendo quatro destas unidades distritais de pronto atendimento, duas de pronto atendimento, seis centros de atendimento psicossocial. "E já está previsto em PAC do governo Federal a construção de mais seis UBSs na cidade".
*Por Regina Tubino Pereira, Asscom CMPA - (via Blog do Adeli) - Foto: Lívia Stumpf
(Edição deste blog)
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Companheiros Gaúchos, essa proposta de Fundação Estatal de Direito Privado avança da desconstrução do estado repúblicano, pois nada mais é de que uma janela pela qual se quebra o Regime Jurídico Único no serviço Público. A figura institucional do servidor público visa assegurar a impessoalidade dos gastos públicos. A saúde pública demanda ações que passem, inclusive pela discussão da necessária revisão dos limites de gastos com pessoal. Afinal queremos um estado mínimo, ou adequado e eficiente para atender as demandas da população. Lembro-lhes que aqui em Curitiba/Pr, a administração municipal, neoliberal, apresentou projeto semelhante!
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