Governo Tarso aprova projetos na AL

Projeto do Executivo que anistia agricultores é aprovado na AL

Porto Alegre/RS - A Assembleia Legislativa, em convocação extraordinária, aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 01/2011, que trata da remissão total das dívidas de agricultores beneficiados pelos programas de créditos do FEAPER, Funterra e do Fundo Pró-rural/RS. Aproximadamente 45 mil trabalhadores rurais serão beneficiados com a medida.

A anistia aplica-se aos contratos realizados até 31 de dezembro de 2002, com recursos do FUNTERRA e do FEAPER, aos contratos efetivados até 30 de julho de 2005, com recursos do Fundo PRÓ-RURAL 2000, bem como aos créditos oriundos do Programa Troca-Troca de Sementes, com data limite de 31 de janeiro de 2008.

Outros projetos

Os parlamentares aprovaram ainda mais três projetos do Executivo:

- PL 2/2011 - Cria categoria especial e limita o teto salarial a dirigentes de autarquias e fundações;

- PL 3/2011 - Reformula a estrutura salarial de cargos de chefia e de coordenadorias da administração estadual, em especial nas áreas da educação e saúde.

- PL 4/2011 - Transfere a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) da Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. (Portal do Estado do RS)