Sobre as denúncias contra Palocci

O caso Palocci e a ordem jurídica

Brizola Neto*  escreve:

Vou repetir o que disse desde o primeiro dos pouquíssimos posts que fiz sobre este assunto: não tenho nenhum problema em dizer que, até agora, o que se tem em relação ao Ministro Antonio Palocci é um problema, e sério, de natureza ética.

Se há outros, isso deve ser – e está sendo – apurado pelas instâncias legalmente competentes para isso.

Ninguém deve estar imune à investigação.

O procurador-geral da República determinou a Palocci que explique as condições em que se originaram os recursos de sua empresa e decidirá se há sinais de ilícitos.

Outra coisa, completamente diferente, é entrar nessa onda de uma oposição sem discurso e sem proposta. Imagine o DEM e o PSDB querendo dar lições de ética e de separação entre interesses públicos e empresariais. Fala sério, né?

As instituições republicanas estão funcionando. É preciso que, ao se tratar de questões que podem ter implicações jurídicas sérias, não se fique no caminho do “eu acho” que, no fundo, é “eu quero que seja”.

Agora, antes que a Procuradoria cumpra suas funções, a proposta de criar uma CPI é meramente política e partidária. Não há a indicação concreta de qualquer situação que envolva a administração pública e, portanto, falta o “fato determinado” que é imprescindível, legamente, para uma CPI.

Se temos um problema ético, é para ele que temos de nos voltar. Não pode ser possível, como é hoje legal, a um deputado manter atividades em áreas que digam respeito a políticas públicas. Não pode ser vedado, claro, que um deputado se mantenha e como sócio de uma clínica médica ou mesmo como sócio de um escritório de advocacia, salvo se estes tiverem contratos, por alguma razão, privilegiados pela administração. Mas mais do que isso, deveria ser.

Será que uma proposta destas pode ser assumida na Câmara? Tenho lá minhas dúvidas, embora seja difícil porque não se exige isso de um deputado mas, para contratar um simples assessor, este tenha de provar que não é sócio-gerente de qualquer empresa, mesmo que seja uma lojinha de roupas.

Se vale para os pequenos, deveria valer para os grandes.

*Brizola Neto é deputado federal (PDT/RJ)