Plano de Sustentabilidade do Estado do RS

'O Governo está preocupado em salvar a previdência pública do Rio Grande do Sul'

Secretário garante que direitos dos professores serão mantidos com Plano de Sustentabilidade Financeira do RS

Porto Alegre/RS - Com o objetivo de tranquilizar o magistério a respeito do Plano de Sustentabilidade Financeira do Governo do Estado, o secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, garantiu nesta quarta-feira (22), em Porto Alegre, que os direitos da categoria estão assegurados e serão mantidos integralmente. "A proposta de reforma da previdência, que integra o plano, atinge apenas os altos salários e um percentual muito pequeno dos professores", afirmou Azevedo.

Ele explicou que os funcionários estaduais com vencimentos até o valor de R$ 3.689,66 continuarão pagando de contribuição para o IPE os mesmos 11% que pagam hoje. "Somente aquilo que cada um ganhar acima deste valor será taxado com 16,5%. Só quem ganha mais de R$ 3.689,66 é que terá alteração na alíquota", completou. Assim, um funcionário que ganha R$ 5 mil, por exemplo, vai pagar ao IPE R$ 52,25, além do valor atual. Quem ganha o teto salarial, de R$ 24.117,62, pagará R$ 814 a mais do que hoje. "Portanto, há uma graduação no sentido de buscar, nos altos salários, uma forma de sustentabilidade da previdência pública".

Segundo o secretário, não existe razão para qualquer servidor achar que seus direitos serão atingidos. Pelo contrário, para ele, o Plano está garantindo a continuidade desses direitos. "O Governo está preocupado em salvar a previdência pública do Rio Grande do Sul. Hoje, da forma como a previdência está estruturada, com um déficit de quase R$ 5 bilhões, que o Governo tem de cobrir todo ano, ela tornou-se insustentável. Se nenhuma medida for tomada, existe o risco da privatização mais adiante ou até mesmo a suspensão das aposentadorias integrais", alertou.

Além disso, pensando no futuro da previdência pública, o Governo do Estado está criando um fundo para os novos funcionários concursados terem a sua aposentadoria garantida. "Será um fundo administrado pelos próprios servidores, similar ao que já funciona muito bem na prefeitura de Porto Alegre, o Previmpa".

Plano de carreira

Em relação ao sistema de promoção dos professores, o secretário afirma que o plano de carreira não terá alterações. "Atualizar os critérios de avaliação não é mexer no plano de carreira, mas ampliar as oportunidades de progressão na carreira", garantiu.

Ele ressaltou os avanços já proporcionados pelo atual Governo: o reajuste de 10,91%, que baixou de 66% para 50% a diferença salarial para a integralização do piso nacional; a revogação da ordem de serviço que impedia a participação dos professores em eventos de formação no horário de expediente; os seminários de formação regionais que já mobilizaram aproximadamente 13 mil docentes; a liberação de professores para os núcleos do CPERS; além da realização de concurso público ainda neste ano.

"Já construímos um movimento de valorização dos professores e, apesar de ainda não termos um cronograma estabelecido para a integralização do piso, temos o compromisso de que, em nosso Governo, isso estará concretizado", concluiu o secretário.

Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/