Previdência Estadual

Chefe da Casa Civil do governo Tarso defende projeto da Previdência

 Pestana  enfatizou que o projeto não retira nenhum direito adquirido dos professores e reforçou o compromisso do governo com o piso do magistério

Porto Alegre/RS - Com a tarefa de esclarecer dúvidas sobre o projeto que trata das mudanças na Previdência estadual, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (foto), reiterou nesta quarta-feira (15), em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Assembleia, a necessidade de o Legislativo aprovar a nova alíquota do sistema previdenciário - que prevê contribuição de 11% sobre o teto do INSS, R$ 3.689,66, e 16,5% sobre o que exceder o valor. Pestana reforçou, ainda, o compromisso do Governo do Estado em garantir o piso nacional ao magistério e rebateu algumas críticas da categoria à proposta encaminhada pelo Executivo ao parlamento.

Além de enfatizar que o projeto não retira nenhum direito adquirido dos professores, Pestana esclareceu que, para atingir o piso nacional, os professores gaúchos terão um aumento de 63% nos próximos quatro anos do Governo Tarso Genro. "Com isso, alguns professores passariam a contribuir com acréscimo da alíquota em 1%. Eu pergunto qual é o professor neste Estado, em que lhe é oferecido um reajuste de 63% e uma contrapartida de aumentar a previdência em 1%, que não vai aceitar essa alternativa", destacou o chefe da Casa Civil. Ele frisou também que, se aprovada, a medida será uma das maiores conquistas da categoria.

Mais do que garantir uma previdência pública e sustentável, a medida não atingirá 87% dos servidores do Executivo, disse o chefe da Casa Civil ao salientar que o Executivo construiu uma solução que vai contemplar os atuais servidores - cuja maioria não contribuiu para a aposentadoria -, e os que ingressarem no serviço público após as mudanças. Atualmente, o passivo da previdência é de R$ 5,4 bilhões. "Gastamos R$ 7 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão foi pago pelo sistema (de previdência), ou seja, com a contribuição de 11% do servidor e 22% do Estado. Os outros R$ 5,4 bilhões foram pagos pelos cofres do Estado", comparou. Até 2015, a previsão é de que o valor do déficit seja de R$ 6,2 bilhões.

Na falta de propostas viáveis para solucionar o problema da previdência, Pestana descartou a possibilidade de retirada do pedido de regime de urgência dos projetos. Conforme o chefe da Casa Civil, o Executivo promoveu debates com representantes de diversas categorias e com o legislativo. Durante os encontros, ele reiterou a necessidade de implementação dos projetos e apresentou os principais pontos das propostas.

"Talvez tenha sido o projeto mais discutido na Assembleia, pois estamos desde março anunciando as medidas. Fizemos um longo debate com a base aliada, pautamos no Conselhão, no Codipe, e nos reunimos com as centrais sindicais", garantiu, acrescentando que houve reuniões com as bancadas oposicionistas do PP e do PSDB.

Pestana salientou que as propostas que chegaram ao Executivo não solucionariam o déficit da previdência gaúcha em longo prazo. "Estamos dizendo aos servidores e às bancadas de oposição que, se surgir um projeto que de fato enfrente o plano da previdência e que amplie seu apoio para além da base do Governo, nós poderemos até estudar essa possibilidade (de retirada do regime de urgência). Infelizmente, de concreto até agora, não surgiram medidas que enfrentem os problemas da previdência", frisou.

*Com o sítio  http://www.estado.rs.gov.br/