Programa de Sustentabilidade Financeira do Estado do RS

Deputados aprovam  propostas encaminhadas pelo governo Tarso

Porto Alegre/RS - Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa as emendas 11, 12 e 13 ao PL 189/2011, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do estado e institui o Fundo Previdenciário - Fundoprev. Os parlamentares devem votar agora o texto do projeto.

A emenda 11 fixa em 14% o valor contribuição previdenciária mensal dos segurados civis ativos, inativos e pensionistas, estabelece a base de cálculo para aplicação da alíquota e autoriza a utilização de recursos de fundo já existente como aporte ao atual regime previdenciário do Estado.

(31 votos Sim x 21 votos Não)

A emenda 12 estabelece, entre outras medidas, que os atuais servidores públicos ficarão sob o regime financeiro de repartição simples, enquanto os servidores admitidos após a entrada em vigor da lei entrarão sob regime financeiro de capitalização.

(31 votos Sim x 21 votos Não)

A emenda 13 visa garantir a proibição da utilização dos recursos do Fundo pelo caixa do Estado; para outros fins que não previdenciários, bem como vedar a aplicação dos valores em instituições financeiras que não as oficiais.

(37 votos Sim X 7 votos Não)

(Fonte: Jornal do Comércio, às  0,11 hs de 29/06/2011)
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Aprovado o Plano de Sustentabilidade Financeira do Estado

Os deputados estaduais gaúchos aprovaram, no início da madrugada desta quarta-feira (29), o projeto de lei complementar 189/2011, que integra o Plano de Sustentabilidade Financeira do Estado, encaminhado pelo Governo do Estado, e trata da reforma da Previdência estadual, além de criar o Fundo Previdenciário. Ao ser colocado em votação, às 6h, o projeto teve 31 votos favoráveis, contra 21 contrários. "O projeto é constitucional e sua aprovação não tira nenhum direito dos funcionários públicos. Ele bloqueia a crise financeira do Estado e da Previdência", observou o governador Tarso Genro.
 

Por volta das 6 horas da manhã de quarta-feira, a deputada Marisa Formolo (PT) comemorou a aprovação das matérias: “Foi um longo dia, mas conseguimos iniciar, a partir destes projetos aprovados, uma grande reforma na base das finanças do Estado, coisa que até agora nenhum governo teve a coragem de enfrentar. O governo Tarso trouxe uma proposta séria que vai garantir a continuidade dos direitos dos servidores aliado à sustentabilidade financeira do Rio Grande do Sul”. (com o sítio da AL/RS).