Lei Geral da Copa atropela legislação brasileira, afirma Idec

Sul 21 - Sediar a Copa do Mundo, maior evento do futebol mundial, pode custar ao Brasil mais do que os investimentos em estádios e obras de infraestrutura. Segundo órgãos de defesa do consumidor, a Lei Geral da Copa, entregue ao Congresso no mês passado, é um atentado à soberania nacional, colocando o Brasil em uma posição subserviente à FIFA, em termos de legislação. A questão motivou ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que lançou campanha intitulada “Copa sem direitos não dá jogo”, propondo mudanças no texto e pedindo que os internautas enviem carta a autoridades brasileiras para pedir que as leis brasileiras sejam respeitadas.

A Lei Geral da Copa, segundo os críticos, entra em discordância com parágrafos do Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e Estatuto do Torcedor. Além disso, contradiz leis estaduais que regulam critérios para meia entrada nos estádios de futebol. (...)

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