UM PASSO ATRÁS
A aprovação do projeto de lei que volta a permitir o manejo do campo gaúcho por meio de queimadas é uma verdadeira volta ao passado, um retrocesso em relação ao Código Florestal Estadual, aprovado em 1992 pela mesma assembléia legislativa. Há 10 anos, os deputados souberam enfrentar a cultura arcaica e amplamente superada de uso das queimadas no campo e, ao proibir esse método de manejo, induziram o desenvolvimento de modelos alternativos e, entre outras tantas vantagens, mais eficazes para a produção e a preservação da qualidade do solo. O retorno das queimadas representa um extraordinário salto na contramão daquilo que tem motivado as mais relevantes lutas sociais no mundo, que buscam a construção de outro paradigma capaz de superar o modelo predador dos recursos naturais e que continua a erodir a condição de vida de todos. Mesmo nos países de capitalismo central a qualidade do ar, da água e as condições sociais penalizam cada vez um contingente maior de pessoas.
O forte simbolismo regressivo da decisão da maioria dos deputados representa uma mudança de rota na boa tradição da assembléia gaúcha em legislar de forma sintonizada com o crescimento da consciência ambiental, inaugurada quando da votação da pioneira lei contra os agrotóxicos nos anos 80. Além disto, vai de encontro aos objetivos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que pretende reafirmar os compromissos dos chefes de estado e lideranças mundiais com o desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo. Na questão ambiental, o combate às queimadas ganha cada vez mais relevância, dado que as emissões globais de gases cresceram mais de 40% em relação ao ano de 1992, quando foi realizada a ECO-92 também no Rio de Janeiro, sem que haja nenhuma iniciativa que permita prever alguma inflexão nesta curva de crescimento. Essa, portanto, deve ser uma das preocupações centrais em discussão na Rio+20, que não pode perder a oportunidade para avançar num acordo global para a redução drástica das emissões, com poder legal vinculante.
Sendo assim, mesmo que o projeto tenha obtido a maioria dos votos, as decisões do governador Tarso Genro e do deputado Adão Villaverde (então presidente da assembléia), o primeiro em não sancionar a lei e o segundo em não promulgá-la, sinalizam que esse impactante revés da luta pela sustentabilidade no Rio Grande não encontrará campo livre para outros passos atrás. Ao contrário, chama a atenção dos gaúchos para o fato de que ter sido pioneiro não é garantia de continuar sendo protagonista. Para isso é preciso permanente vigilância e luta.
*Gerson Almeida é sociólogo, ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre/RS.
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