PT diz que houve arbitrariedade em Pinheirinho e na cracolândia
A Executiva Nacional do PT aprovou nesta quinta-feira (02/02) nota criticando as ações da polícia, governo estadual e Judiciário nas desocupações de Pinheirinho e da cracolândia.
No início de 2012, a PM paulistana realizou operação no centro da capital para expulsar os consumidores de crack da região. A iniciativa foi apontada como desastrosa e desumana, uma vez que apenas transferiu o tráfico de local e teria sido arbitraria com os dependentes químicos. No dia 22 de janeiro, outra operação da PM retirou as famílias que viviam em uma área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), realizando um verdadeiro massacre no local.
"O PT considera que tão importante quanto a denúncia da violência e de seus autores, a busca de reparação das vítimas da barbárie e a responsabilização criminal e civil das pessoas e instituições envolvidas, é a busca de soluções permanentes que impeçam as arbitrariedades hoje facultadas aos Poderes Executivo e Legislativo em situações limite em conflitos sociais, como as que determinaram a violência policial contra famílias indefesas em São José dos Campos", diz a nota.
Veja a Nota da Executiva Nacional sobre a Função Social da Propriedade
Os recentes e lamentáveis episódios decorrentes de ações de repercussão nacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tanto na região conhecida como Cracolândia, na capital paulista, quanto na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, mereceram notas anteriores do Partido dos Trabalhadores em defesa dos direitos humanos e de políticas públicas que afastem a repressão policial de conflitos sociais.
O PT considera que tão importante quanto a denúncia da violência e de seus autores, a busca de reparação das vítimas da barbárie e a responsabilização criminal e civil das pessoas e instituições envolvidas, é a busca de soluções permanentes que impeçam as arbitrariedades hoje facultadas aos Poderes Executivo e Legislativo em situações limite em conflitos sociais, como as que determinaram a violência policial contra famílias indefesas em São José dos Campos.
Para tanto, serão necessários tanto atos auto-reguladores, como os que se esperam, por exemplo, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir da análise da participação dos vários agentes públicos nas decisões judiciais sobre a reintegração de posse da área do Pinheirinho, como a aprovação no Congresso Nacional de novas legislações sobre os limites e a função social da propriedade.
A Executiva Nacional do PT pretende, pois, lutar para a prevenção de novas ocorrências desta natureza com a apresentação de uma plataforma legislativa regulatória sobre mediação de conflitos, direitos humanos e organização de ações policiais de reintegração de posse em áreas rurais e urbanas de conflito social, explorando as possibilidades legais abertas por legislações já em vigor como o Estatuto da Terra e o Estatuto das Cidades. Terão igualmente prioridade na plataforma legislativa para 2012 a aprovação da PEC sobre propriedades exploradas com trabalho escravo, o Estatuto dos Povos Indígenas e outras que relacionem a propriedade da terra e os direitos humanos.
Brasília, 2 de fevereiro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT
Fonte: sítio do PT Nacional - http://www.pt.org.br/portalpt/
Foto: 'Pinheirinho' - via Blog da Cidadania
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