O perigo da partidarização ... da Justiça!

 

Partidarização da justiça ameaça a democracia brasileira

     *Por Eduardo Guimarães

Este ano, uma das principais anomalias da democracia brasileira emergirá com força. A proximidade do julgamento do “mensalão” do PT revela que, dos três pilares da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), um não passou pela depuração da hegemonia conservadora oriunda da ditadura.

A democracia tratou de equilibrar a correlação de forças políticas e ideológicas nos Poderes Executivo e Legislativo. A renovação de quadros que os processos eleitorais impõem a esses Poderes a cada quatro ou oito anos (neste caso, nas eleições para o Senado Federal) permite que acompanhem os anseios da sociedade por pluralidade.

Esse efeito benfazejo da democracia, porém, não atinge a terceira perna do tripé que sustenta a República, o Judiciário.

Ainda que a cúpula desse Poder seja designada pelos poderes Executivo e Legislativo através da indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal pelo Executivo, com referendo do Legislativo, o resto do corpo da Justiça brasileira ainda sofre os efeitos de décadas a fio de controle conservador das instituições.

O funcionamento da Justiça brasileira, no varejo, mostra seu viés conservador. Da juíza que mandou massacrar milhares de famílias do bairro de Pinheirinho em São José dos Campos para beneficiar um ricaço corrupto às decisões judiciais nos Estados que atendem aos interesses das famílias midiáticas e de seus prepostos, é claro o viés político-ideológico que distorce a Justiça.

Mesmo no Supremo Tribunal Federal, espanta constatar como o julgamento do “mensalão” do PT, de interesse da direita midiática, ultrapassou, temporalmente, o julgamento de escândalos mais antigos (como o mensalão do PSDB mineiro), que se arrastam simplesmente porque a mídia não se interessa por eles.

Bastou a mídia fazer pressão para o julgamento do mensalão ser marcado, ultrapassando ilegalmente casos mais antigos que se arrastam. Aí se tem a demonstração de que mesmo em um Supremo renovado pela indicação de juízes sem vínculos políticos como os indicados pelos governos anteriores ao de Lula, o poder de chantagem da mídia ainda intimida a Justiça. (...)

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*Editor do Blog da Cidadania, fonte desta postagem.