03 outubro 2013

Mais venenos para o Brasil



Por Dr. Rosinha*

Semana passada, o povo brasileiro sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados. Pode-se dizer que, de maneira sorrateira, os ruralistas — usando de criatividade e em parceria com outros setores do parlamento e do governo federal — facilitaram mais um avanço ao uso de insumos químicos (venenos) no Brasil.

Quem saiu vitorioso foi o agronegócio e a estreita relação com as empresas multinacionais (financiadoras de campanhas), que movimentam bilhões de reais por ano e que dão ao nosso país o imperioso título de maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Cansados, como eles afirmam, de se submeter aos procedimentos adotados pela ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura (MAPA), que regulam e normatizam a produção, uso, comercialização e importação de agrotóxicos no Brasil, passaram a construir uma nova estratégia.

Na noite, quase sempre à noite, do dia 25 de setembro de 2013 foi votada e aprovada a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória 619/2013, que vai agora para o Senado Federal. No projeto, foram introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de agrotóxicos.

O que chama a atenção é o disposto no artigo nº 53, que dá a Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária — SUASA, a autorização de anuir com a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, e, aqui está o pulo do gato, concede ao Ministro da Agricultura (MAPA) o poder de regular essas medidas.

A redação dada ao artigo nº 53 permitirá que ato do Ministro da Agricultura flexibilize as regras atuais e mesmo que em “caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário”, sob critérios ainda não revelados, poderá determinar que agrotóxicos sejam autorizados em situações que podem atender ao interesse público.

Ou seja, dá poder ao Ministério da Agricultura, dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (ANVISA e IBAMA) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura. (...)

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*Via Viomundo  -  http://www.viomundo.com.br

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