'AGORA CHEGOU A VEZ DO STF OUVIR A VOZ DOS MILITANTES DO PT'
Os membros da "Trincheira da Resistência", formado por militantes do PT e grupos de apoio, desmontaram as tendas em frente à penitenciária da Papuda, em Brasília/DF (onde estavam há onze dias), transferindo o acampamento para a frente Superior Tribunal Federal (STF), e divulgaram o Manifesto que transcrevemos abaixo:
Manifesto ao Povo Brasileiro:
"Nós, militantes da esquerda brasileira do campo democrático e popular e dos movimentos populares, sindicais e sociais do campo e da cidade, reunidos na Trincheira da Resistência no acampamento Resistência e Luta, em frente à penitenciaria da Papuda, em Brasília-DF, vimos a público em solidariedade e pela libertação dos companheiros José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, injustamente condenados, nos dirigir ao povo brasileiro a fim de nos posicionar sobre a Ação Penal 470 e de prestar esclarecimento a sociedade a respeito da barbárie promovida pelo Superior Tribunal Federal (STF) tendo como protagonista seu presidente Joaquim Barbosa.
Reafirmamos a importância do respeito e cumprimento integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto São José da Costa Rica; Considerando o instrumento sagrado da democracia brasileira que, é nossa Constituição; Considerando o princípio fundamental do direito e da justiça, de que todo e qualquer cidadão e cidadã brasileiro tem a ampla defesa ao direito do ônus da prova e ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência; Contrapomos-nos publicamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela conduta e postura antidemocrática e inconstitucional, por ferir princípios fundamentais do estado democrático de direito, por promover monocraticamente prisões arbitrárias e ilegais no último dia 15 de novembro, quando expediu mandatos de execução das prisões de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares sem carta de sentença, que contem a definição do regime prisional.
As condutas abusivas de Barbosa, além de irresponsáveis, tecnicamente frágeis, são absurdamente criminosas porque malversou recursos públicos. Sem qualquer razão, minimamente defensável, organizou um desfile aéreo com clara intenção de promover verdadeiro linchamento midiático, ao levar os réus de São Paulo para Brasília. Não faz sentido transferir para regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar cumprimento das penas em regime semi aberto em seus Estados. Só interesse oculto e antirrepublicano justificaria.
Articulado com a mídia burguesa nacional, Joaquim Barbosa promoveu injustificadamente a espetacularização midiática das prisões de nossos companheiros, colocando em risco a integridade física de Jose Genuíno, que é portador de doença grave e teve agravamento do seu estado de saúde por ser submetido ilegalmente a regime prisional fechado e a elevado grau de estresse, o que por pouco não lhe custou a vida.
A única razão que motiva o ódio desproporcional e injustificado que move o “digníssimo” Presidente do Supremo, talvez seja fruto de uma profunda mágoa pessoal e revanchismo contra o companheiro José Dirceu, que quando Ministro Chefe da Casa Civil, coerente com a bandeira de valorização e respeito à dignidade da mulher, após denúncia de duas senadoras do PT, foi contra a indicação de um homem acusado de ter cometido agressão contra sua esposa, violando a lei Maria da Penha, obrigando-a inclusive após esse episodio fatídico ao constrangimento de escrever uma carta de retratação, pedindo que o então ex-ministro da casa civil reconsiderasse a indicação para o STF.
Repudiamos o julgamento de exceção da Ação Penal 470 promovido pela suprema corte do país, instância máxima da justiça, que tem papel de guardiã incondicional dos direitos constitucionais, mas que tristemente após violar essa “cláusula pétrea” abre jurisprudência e precedente perigoso para criminalização da política, dos movimentos populares e sindicais e de suas lideranças.
Consideramos as prisões políticas dos três companheiros, uma terrível violação dos direitos humanos e, sobretudo, ato covarde e sombrio que nos remeteu a triste memória de um passado recente dos porões da ditadura militar, período este, onde se promovia julgamentos sumários e condenações sem provas por cunho político e ideológico, assim como, infelizmente ocorre hoje, no caso da AP 470, embora estejamos vivendo em um estado laico e democrático de direito.
Defendemos a revisão criminal e anulação imediata do julgamento político e de exceção da AP 470.
Acreditamos que com os elementos reunidos neste documento, já existem argumentos suficientes para servir de base para abertura de um processo de impeachment de Joaquim Barbosa junto ao senado.
Permanecemos por dez dias acampados, prestando toda solidariedade classista aos heróis históricos da luta e resistência que combateram o arbítrio no processo de luta pela redemocratização do Brasil, e que posteriormente ajudaram a arquitetar o projeto democrático e popular exitoso que está em curso na nação.
Nosso objetivo emergencial foi evitar uma tragédia anunciada que atentasse contra a integridade física e humana do nosso companheiro Jose Genoíno, que estava em curso pela falta de bom senso do presidente do STF. Este objetivo está cumprindo e foi conquistado com luta e sacrifício, graças à pressão popular e a ação corajosa do governador do Distrito Federal, que fez intervenção removendo o companheiro para uma unidade hospitalar, o que posteriormente por meio de laudos médicos garantiu sua condicional domiciliar junto à família.
Agora nesta nova etapa do acampamento Trincheira de Resistência estamos migrando nosso foco para o STF, não exigiremos nada mais que o cumprimento da lei, que defenderá o direito inviolável de que nossos companheiros sejam incorporados de maneira plena ao regime semiaberto, condição que lhes permitira prosseguir trabalhando, estudando e produzindo para a sociedade.
Conclamamos a todos os homens e mulheres de ideias, bem como a população em geral a se somar junto conosco nesta trincheira por justiça, pois a maior injustiça acontece quando a própria justiça é quem a comete".
Não Aceitamos a Humilhação! Preferimos o Risco e a Dignidade da Luta.
Assinam: o Acampamento Resistência e Luta, e as Entidades Relacionadas:
* Associação Médica Nacional Dra. Maira Fachine AMNMF (Representante dos Médicos Brasileiros Formado em Cuba)
* Central de Movimento Populares (CMP)
* Central Única dos Trabalhadores (CUT)
* Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT/DF)
* Movimento Sem Terra (MST)
* Movimento de Pequenos Agricultores (MPA)
* Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal (PT-DF)
* SINDSEP
* SINDSER
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