30 novembro 2013

A oposição agora é o Judiciário?



Por Antônio Castro*

Há bom tempo vem se afirmando a incapacidade dos partidos de oposição no Brasil de construir uma alternativa política e eleitoral viável ao projeto lulo-petista.
O desastroso governo ultra-liberal e entreguista de FHC, que quebrou o Brasil e entregou precioso patrimônio público quase de graça à iniciativa privada, estabeleceu um patamar de comparação tão negativo que torna muito difícil que a oposição, ainda hegemonizada pelos mesmos grupos, construa uma alternativa eficaz a um projeto que apesar de todos seus defeitos se demonstra, há mais de 10 anos, distribuidor de renda e inclusivo socialmente, sem descuidar do crescimento econômico e da infraestrutura produtiva.
As novas alternativas de oposição, como a coalizão PSB/REDE, são ainda muito recentes e instáveis e muito provavelmente não amadurecerão a tempo de vencer em 2014 e ainda mais provavelmente não sobreviverão a estas eleições , com a posterior criação formal do partido de Marina Silva.
Com tudo isto, se passou a dizer que a oposição no Brasil não mais eram os partidos, mas os meios de comunicação. Aliás, quem primeiro afirmou isto foi a própria presidente da ANJ-Associação Nacional de Jornais.
Mas esta oposição/imprensa também mostrou grandes limitações. Apesar de contar com uma espinha dorsal magnífica, com uma competentíssima rede de televisão e inúmeros jornais e revistas espalhados por todo o território nacional, a verdade é que o crescimento das novas tecnologias da internet , barata e quase universal, permitiu que fosse enormemente relativizado o impacto do discurso desta coalizão da grande imprensa. Muito embora esta tenha uma inegável superioridade em poder de fogo comunicativo , o fato é que a contra-rede de blogs , sites, redes sociais e comentaristas de quintal impede que o discurso de cima vire discurso único, como foi nos anos 90. O maior exemplo disto, para não alongar muito este texto, é o episódio da Bolinha de Papel em José Serra, nas eleições de 2010. Embora tenha sido cuidadosamente preparada pela Rede Globo , a versão serrista foi destruída em poucos minutos na internet e certamente causou sérios prejuízos ao candidato tucano.
O resultado desta militância oposicionista da imprensa, apesar de seu imenso volume, é que a cada eleição o PT bate recordes de votos e tudo indica , neste momento , a 4ª vitória presidencial seguida em 2014.
E então adveio o julgamento da AP 470, o famigerado Mensalão. Não vamos retornar aqui a diversos temas já pormenorizadamente tratados no curso do julgamento, inclusive por este colunista aqui no Sul21, como a equivocada utilização da Teoria do Domínio do Fato; o desaparecimento do Inquérito 2474; a esdrúxula matemática da quantificação das penas ou a tentativa de revogar o direito processual brasileiro e extinguir os embargos infringentes.Vamos nos fixar apenas nos fatos mais recentes.
O comportamento do Min. Joaquim Barbosa e o teor de suas decisões recentes, parecem ser claramente destinados a humilhar o PT e produzir imagens e argumentos para os programas eleitorais da oposição nas eleições do ano que vem. Contemos: a escolha da prisão dos líderes petistas no dia 15 de novembro ; a não execução de qualquer outra prisão posterior àquelas que de tão urgentes foram ordenadas em dia feriado, sendo estes outros condenados filiados a outros partidos (Dirceu e Genoíno estão presos há quase 15 dias e o mandado para Roberto Jefferson sequer foi expedido) ; a espetacular transferência aérea à Brasília dos presos, contra toda nossa tradição penal ; a submissão a regime fechado de condenados a regime semi-aberto ; a remoção do juiz natural do caso , da Vara de Execuções, por não ser severo o suficiente e por fim , a designação de uma junta médica de doutos conservadores para examinar Genoíno .
Não há dúvidas de que os nomes mais importantes da luta política anti-PT no Brasil hoje não são Aécio Neves e José Serra , ou Merval Pereira e Reinaldo Azevedo, mas sim Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que dá entrevistas até com críticas à exumação do corpo do Pres. João Goulart, o que não tem a mais remota relação com qualquer tema presente ou futuro no STF.
A questão que surge é se este é um movimento isolado e decorrente tão somente das possíveis ambições presidenciais do Min.Joaquim Barbosa que, inclusive, não as nega ou se é sintoma de algo maior. Agregue-se que ainda há pouco surgiu, também, o caso do procurador De Grandis , em São Paulo , que teria agido para impedir o aprofundamento de investigações negativas ao PSDB , além da candidatura (pela oposição, é óbvio) da ex-xerifa do Judiciário, Eliana Calmon. O que antes academicamente se discutia como “ ativismo judicial” tem atingido no Brasil esferas nunca dantes imaginadas.
Parece que a elite brasileira lança mão de suas derradeiras armas, alguns operadores do direito plenos de prestígio social, como forma de obter por fim a derrota do PT que os partidos e a imprensa por si só não conseguiram. Se os doutos impolutos condenam e atacam o PT e defendem a pureza da oposição , há quem creia que isto finalmente acordará o povo brasileiro para que não vote em Dilma Rousseff.
Ocorre que esta é uma estratégia duplamente arriscada. Em primeiro lugar , porque ausente um projeto econômico , só a exacerbação de um moralismo de tipo udenista não é suficiente para derrotar o projeto da esquerda. Lembremos, aliás , que a UDN só triunfou no golpe.
E em segundo lugar, porque a utilização político-partidária do Judiciário e do MP está a criar uma ampla reação que vai da OAB às entidades representativas da magistratura, que buscam preservar as instituições democráticas no Brasil. São muitos, e não são só petistas, os que pensam que para derrotar o PT não se pode chegar ao preço de por em risco a seriedade e o prestígio de instituições tão necessárias à Democracia.
Assim, uma consequência que poderá advir desta arriscada estratégia será alienar a oposição de setores de centro na sociedade, que já identificam o governo petista ao lado dos pobres e podem passar a vê-lo ao lado da Democracia.
*Antônio Escosteguy Castro (foto) é advogado.

A opinião pública como gado



O documentado condomínio entre o PSDB, cartéis e a prática sistêmica de sobrepreço nas licitações do metrô paulista era do conhecimento da mídia desde 2009.

Por Saul Leblon* 

A régua seletiva da emissão conservadora vive mais uma quadra de exibição pedagógica.

Vísceras, troncos e membros do grupo proprietário do Hotel Saint Peter, em Brasília, no qual trabalhará o ex-ministro José Dirceu, por apreciáveis R$ 20 mil, diga-se  – se fossem R$ 5 mil ou R$ 10 mil as suspeitas seriam menores?--  estão sendo trazidos a público em cortes sugestivos.

Chegam desossados e moídos.

Salgados e pré-cozidos, basta engolir, sendo facilmente digeríveis em sua linearidade.

Sem guarnição, recomenda o chef.

Assim costuma ser, em geral, com as informações que formam o cardápio de  fatos ou acusações relacionados ao PT.

Uma farofa seca de areia com arame farpado.

E assim será com o exercício do regime semiaberto facultado ao ex-ministro.

A lente da suspeição equivale desde já a um segundo julgamento.

Com as mesmas características do primeiro.

Recorde-se o jornalismo associado ao crime organizado que  não hesitou em invadir o quarto de hotel do ex-ministro, em Brasília, para instalar aparelhos de escuta, espionar gente e conversas no afã de adicionar chibatadas ao pelourinho da AP 470.

O cenário esquadrejado em menos de uma semana  –o emprego foi contratado na última 6ª feira— diz que não será diferente agora.

O dono do hotel é filiado a partido da base do governo (PTN), revela a Folha. Tem negócios na área da comunicação. Uma de suas emissoras, a Top TV, com sede em Francisco Morato (SP), conquistou recentemente o direito de transferir a antena para a Avenida  Paulista.

Suspeita.

A Anatel informa que não, a licença foi antecedida de audiência pública. Sim, mas a Folha desta 5ª feira argui tecnicalidades, cogita riscos de interferência em outros canais etc

Não só.

Dono também de rádios, o empregador de Dirceu operou irregularmente uma antena instalada em terraço do Saint Peter, diz o jornal  ainda sem mencionar o andar.

Deve ser o 13º.

A mesma Folha investiga ainda encontros do empresário --membro de partido da base aliada--  com o ministro Paulo Bernardo. Da Comunicação. A esposa do ministro é pré-candidata ao governo do Paraná..

Vai por aí a coisa.

Alguém com o domínio de suas faculdades mentais imaginaria que o ex-ministro José Dirceu, um talismã eleitoral lixiviado há mais de cinco anos no cinzel conservador, obteria um emprego em qualquer latitude do planeta sem a ajuda de aliados ou amigos?

O ponto a reter é outro.

Avulta dessa  blitzkrieg  uma desconcertante contrapartida de omissão: quando se trata de cercar pratos compostos de personagens e enredos até mais explosivos, extração diversa, impera a inapetência investigativa.

O braço financeiro da confiança de José Serra, Mauro Ricardo, seria um desses casos de inconcebível omissão se as suas credenciais circulassem na órbita do PT?

A isso se denomina jornalismo de rabo preso com o leitor?

Tido como personalidade arestosa, algo soberba, Mauro Ricardo reúne predicados e rastros que o credenciariam a ser um ‘prato cheio’ do jornalismo investigativo.

O economista acompanha Serra desde quando o tucano foi ministro do Planejamento (1995/96); seguiu-o na pasta da Saúde (1998/2002), sendo seu homem na Funasa, de cujos funcionários demitidos Serra ganharia então o sonoro apelido de ‘Presidengue’, na desastrosa derrota presidencial de 2002.

Nem por isso Mauro Ricardo perdeu a confiança do chefe, sendo requisitado por Serra quando este assumiu a prefeitura de São Paulo, em 2004/2006, ademais de acompanha-lo, a seguir, no governo do Estado.

Quando o tucano foi derrotado  pela 2ª vez  nas eleições presidenciais de 2010, Mauro Ricardo voltou ao controle do caixa da prefeitura, sob a gestão Kassab. 

Esse, o trajeto da caneta que mandou arquivar as investigações contra aquilo que se revelaria depois a maior lambança da história da administração pública brasileira: o desvio de R$ 500 milhões do ISS de São Paulo, drenados ao longo do ciclo Serra/Kassab por uma máfia de fiscais sob a jurisdição de Mauro Ricardo.

O que mais se sabe sobre esse centurião?

Muito pouco.

Seus vínculos, eventuais negócios ou sócios, círculos de relacionamento e histórias da parceria carnal com o candidato de estimação da mídia conservadora nunca mobilizaram esforço investigativo equivalente ao requisitado na descoberta de uma antena irregular  num terraço do Hotel Saint Peter, em Brasília.

Evidencia-se a  régua seletiva.

Que faculta ao tucano Aécio –e assemelhados-  exercitar xiliques de indignação ante as evidências de uma fusão estrutural entre o tucanato de SP,  cartéis multinacionais e a prática sistêmica de sobrepreço  nas compras do metrô paulista - desde o governo Covas.

Dados minuciosos do longevo,  profícuo matrimônio,  são conhecidos e circulam nos bastidores da mídia, de forma documentada, desde 2009.

Quem  confessa é o jornal Folha de SP desta 5ª feira.

Repita-se, o repórter Mario Cesar Carvalho admite, na página 11, da edição de 28/11/2003 do jornal, que se sabia desde 2009  da denúncia liberada agora pelo ‘Estadão’ –cujo limbo financeiro pode explicar a tentativa de expandir o universo leitor com algum farelo de isenção.

Por que em 2009 esse paiol não mereceu um empenho investigativo ao menos equivalente ao que se destina aos futuros empregadores de José Dirceu?

O calendário político da Folha responde.

Em 2010 havia eleições presidenciais; o jornal preferiu investir na ficha falsa da Dilma a seguir os trilhos do caixa 2 tucano em SP.

No seu conjunto, a mídia tocava o concerto do ‘mensalão petista’. Dissonâncias não eram, nem são bem-vindas.

Transita-se, portanto, em algo além do simples desequilíbrio editorial.

Temas ou versões conflitantes com a demonização petista mereceram, ao longo de todos esses anos, o destino que lhes reserva a prática dos  elegantes manuais de redação: ouvir o outro lado, sem nunca permitir que erga a cabeça acima da  linha da irrelevância.

Assim foi, assim é.

Só agora – picados e salgados os alvos em praça pública--  o pressuroso STF lembrou-se de acionar o Banco do Brasil para cobrar o suposto assalto aos ‘cofres públicos’ da AP 470.

Pedra angular das toneladas de saliva com as quais se untou os autos do maior julgamento-palanque da história brasileira, só agora,  encerrado o banquete, cogita-se do prato principal de R$ 70 milhões esquecido na cozinha?

O esquecimento serviu a uma lógica.

Até segunda ordem, perícia rigorosa providenciada pelo BB ofereceu uma radiografia minuciosa de recibos e provas materiais dando conta do uso efetivo do dinheiro nas finalidades de patrocínio e publicidade contratadas.

O documento capaz de trincar a abóboda da grande narrativa conservadora, nunca mereceu espaço à altura de seus decibéis no libreto dominante.

Ao mesmo tempo, o que a Folha admite agora, como se isso mitigasse o escândalo do metrô (‘Papéis que acusam o PSDB circulam há mais de quatro anos’) corrobora a percepção de que estamos diante de uma linha de coerência superlativa.

Ela traz a marca de ferro do que de pior pode ostentar quem se evoca a prerrogativa da informação isenta.

‘Cumplicidade’ diz o baixo relevo inscrito nas páginas e na pele daqueles que ironicamente, destinaram à  opinião pública, durante todos estes anos, o livre discernimento que se dispensa ao gado na seringa do abate.

*Jornalista da Agência Carta Maior
  http://www.cartamaior.com.br

28 novembro 2013

Quem defende a educação e os professores?



Por Raul Pont*
Em novembro, os professores gaúchos receberam reajuste salarial de 6,5%. Com outros dois aumentos previstos para 2014, no acumulado, em um ano, o reajuste será de quase 30%. Se considerarmos os primeiros anos do governo Tarso, o total do quadriênio será 76,6%, um ganho real de mais de 45%.
Essa prática salarial é um exemplo do compromisso na defesa da educação e do magistério gaúcho, apesar da posição sectária da diretoria do Cpers, que se opôs a essas propostas quando os projetos foram votados na Assembleia Legislativa.
O governo que defende os professores e mantém o plano de carreira da categoria não investe só em salários. O gasto em educação, previsto em 35% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, vem resgatando sua participação no Orçamento. Isso se expressa na recuperação física das escolas e em modernização tecnológica. No plano pedagógico, o Ensino Médio está em processo de transformação envolvendo os professores e a comunidade escolar no combate à evasão e a repetência.
Outra reivindicação era a retomada das promoções. No último dia 4/11, o governador anunciou o calendário para publicação de 10 anos de promoções, de 2003 a 2013. Serão promovidos 33 mil professores, colocando em dia o passivo deixado por governos anteriores. Da herança de 18 mil contratos temporários, o governo já nomeou 5 mil do primeiro concurso e continuará a nomeação dos 13 mil aprovados no segundo concurso.
Mesmo sem o julgamento do STF da Ação de Inconstitucionalidade que Estados e municípios movem pela mudança do indexador para a correção monetária anual da Lei do Piso Nacional, o governo honra seu compromisso e hoje nenhum professor no RS recebe menos que o valor estabelecido. É evidente o equívoco do Congresso em alterar a lei original do Piso e substituir o INPC por um índice que não mede a inflação, nem custo de vida, e, por isso, se transforma em algo impagável por Estados e municípios.
No Ensino Superior, a Uergs voltou a ter atenção. O orçamento dobrou, o Plano de Cargos e Salários foi implantado e um convênio com a CEEE garante uma sede central definitiva e condizente com um campus universitário.
Infelizmente, o sindicato da categoria encontra-se sob uma direção que não está à altura da luta sindical do magistério. Ausente das conquistas que o governo atual vem garantindo aos professores, a atual diretoria está dominada por um falso esquerdismo economicista que não consegue ir além de bradar um índice, sem capacidade de dialogar, negociar e construir alternativas para o conjunto dos problemas da educação.
*Raul Pont é professor e deputado estadual (PT/RS) 
 (Via sítio do PT/RS)

27 novembro 2013

Diálogo Petista



A luta contra a AP 470 é um dos temas da

Plenária Nacional de Petistas

A prisão de José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares, ex-dirigentes do PT, ordem de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, é mais um episódio brutalmente revelador desse julgamento de exceção.
Diálogo Petista lançou uma campanha contra a Ação Penal 470, em defesa do PT e dos Direitos Democráticos (11/2012). Agora o DP chama, com ex-candidatos à presidente de chapas “Constituinte, Terra, Trabalho e Soberania” no PED, uma plenária nacional de petistas para 30 de novembro e 1 de dezembro, em São Paulo/SP. Estará em discussão o balanço do PED e as lutas que estão colocadas, “para agir como o PT agia”. A luta contra a AP 470, tema destacado nessa página, terá seu lugar na pauta.

Família  de Genoíno na vigília na porta do presídio

15 de novembro: em pleno feriado, Joaquim Barbosa expediu, no meio da tarde, a ordem de prisão, pegando de surpresa os condenados e os petistas que estariam dispostos a se mobilizarem. Genoíno e José Dirceu se apresentaram no final da tarde, na Policia Federal em São Paulo. Cerca de cem petistas foram prestar solidariedade, “partido, partido, é dos trabalhadores”, gritavam. Dirceu e Genoíno permaneceram encarcerados, apesar do regime de prisão ser semi-aberto.
 
16 de novembro: numa operação espetacular da Polícia Federal, transmitida minuto a minuto pela TV, um avião sai de Brasília para os presos, em São Paulo e Belo Horizonte e trazê-los para a capital federal. Cerca de 200 pessoas, sindicalistas, jovens, parlamentares e dirigentes do PT, em frente à Polícia Federal do DF, com carro de som e muitas bandeiras do PT, manifestavam sua indignação, acompanhada de preocupação com o estado de saúde de Genoíno. “Julgamento de exceção, exigimos anulação!”, foi uma das palavras de ordem mais gritadas. Os presos foram levados para o presídio da Papuda. No dia seguinte a família de Genoíno inicia uma vigília na porta do presídio. (...)
*Para continuar lendo  CLIQUE AQUI

NOTA: A Plenária será realizada na Sede Estadual do PT de São Paulo/SP. Este Editor recebeu convite e, muito honrado,  já confirmou sua participação. (Júlio Garcia)

Ex-ministro José Dirceu aguarda autorização para poder trabalhar


Com contrato assinado desde 22 pp. para prestar serviços de gerente administrativo do Hotel Saint Peter – Setor Hoteleiro Sul, em Brasília -, o ex-ministro José Dirceu aguarda a autorização do juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal para começar a desempenhar seu trabalho externo.
O horário de trabalho será das 8h às 17h, com uma hora de intervalo de almoço. O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a decisão de autorizar o trabalho externo do detento caberá ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília, Bruno Ribeiro. O contrato do ex-ministro está homologado pela gerente geral do hotel, Valéria Linhares.
Documentos anexados ao pedido de autorização apresentado pelos advogados de defesa do ex-ministro informam que o hotel pertence ao Grupo Fenícia, que tem entre seus principais acionistas o empresário Paulo Masci de Abreu.
Autorização depende da Vara de Execução Penal de Brasília
O contrato e a carteira de trabalho do ex-ministro assinados pela empresa foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que adiantou que a decisão compete, agora, ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília. O contrato tem vigência inicial de 45 dias de experiência, prorrogáveis pelo mesmo tempo. Ao fim da subsequente renovação, o contrato se transforma em definitivo.
Os advogados de Dirceu também encaminharam ao STF a ficha preenchida por ele solicitando emprego no hotel. Nesta ficha ele informa dados pessoais, como o nome dos pais e dos filhos e a formação escolar. Diz ainda que é católico, pratica caminhada e nas horas de folga lê e assiste a filmes.
O último item do contrato de trabalho assinala: “A empregadora tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante ao horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semiaberto ou outro que seja determinado pelo poder judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na ação penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal”.
Família perseguida
A família Abreu, proprietária do Saint Peter, foi perseguida pela ditadura militar. Irmão do Paulo Masci Abreu, dono do hotel, José de Abreu, deputado federal pelo antigo PTB, teve o mandato cassado pelo regime militar. A ditadura cassou, também, a concessão de uma emissora de sua propriedade, a Rádio Marconi de São Paulo, porque ela resistiu por várias horas após a deflagração do golpe militar de 1964 e apoiou o ex-presidente João Goulart.
Zé de Abreu foi, também, o 1º empresário de comunicação a conquistar nos anos 80, ainda durante o regime de exceção, uma indenização na justiça pela cassação de sua emissora de rádio.  http://www.zedirceu.com.br

Supremo adia conclusão do julgamento sobre perdas com planos econômicos




*Por André Richter, repórter da Agência Brasil

Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) que o voto dos ministros no julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos será proferido somente em fevereiro do ano que vem. Os ministros decidiram, porém, iniciar o julgamento, para que as partes envolvidas e os advogados façam a sustentação oral.
O adiamento da conclusão do julgamento partiu de um pedido do ministro Marco Aurélio, que considerou inadequado iniciar a análise do processo a poucas sessões do começo do recesso no Judiciário. A proposta foi aceita pela maioria do plenário. “O que proponho é que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje. E que deixemos já agendado para o início do ano judiciário de 2014, com sessões contínuas, o julgamento desse cinco processos”, afirmou Marco Aurélio.
O julgamento vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).  Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo também vão analisar conjuntamente ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.
Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.

Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.
O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. Para o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões.
*Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

25 novembro 2013

Ary Vanazzi será o novo presidente estadual do PT

Ary Vanazzi: discurso pela união do partido
 Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Por Marco Weissheimer*
Ary Vanazzi é o novo presidente estadual do PT. Após uma disputa muito acirrada com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, Vanazzi venceu o segundo turno por uma diferença de 624 votos: 14.805 votos (51,08%) contra 14.181 (48,92%). Ao todo, militantes de 323 municípios participaram da disputa. Foram quase 30 mil votantes (29.445). Houve 256 votos brancos e 203 votos nulos. O resultado da eleição realizada neste domingo foi divulgado na tarde desta segunda-feira, após a apuração dos votos nos 48 municípios que ainda faltavam.
Reunidos na sede do PT, na tarde desta segunda-feira, Jairo Jorge parabenizou Ary Vanazzi pela vitória “como presidente de todos os petistas do Rio Grande do Sul”. Vanazzi agradeceu a militância e chamou um discurso de unidade do partido pela reeleição de Tarso e Dilma. Após a intensa disputa em dois turnos, a palavra-chave nas falas das lideranças petistas era “unidade”. O prefeito de Canoas publicou mensagem no Twitter agradecendo a militância pela votação que recebeu:
“Quero parabenizar @aryvanazzi presidente eleito do PT. A partir de hoje estamos todos unidos para reeleger @tarsogenro e @dilmabr. Viva o PT Quero agradecer a militância pela grande votação ontem. Foram 14.181 votos, 49% da votação, diferença de 624 votos. Vencemos em 145 cidades”.
O governador Tarso Genro também conversou e parabenizou Vanazzi. Tarso também falou com Jairo Jorge e elogiou a postura do mesmo na disputa. O novo presidente do PT gaúcho assumirá o cargo no dia 10 de dezembro no lugar de Raul Pont e terá como tarefa principal comandar o partido na campanha para a reeleição do governador Tarso Genro e da presidenta Dilma Rousseff, no Rio Grande do Sul em 2014.
O presidente nacional reeleito do PT, Rui Falcão, também telefonou para Vanazzi, parabenizando-o pela vitória e convidando-o para uma reunião com todos os presidentes estaduais eleitos com o ex-presidente Lula, no dia 2 de dezembro.
Ary Vanazzi integra a tendência Articulação de Esquerda e, no segundo turno, contou com o apoio das tendências Democracia Socialista, PT Amplo e Democrático, Esquerda Democrática, PT de Luta e de Massas e Unidade Popular Socialista. Já Jairo Jorge, do Socialismo 21, teve o apoio das tendências Movimento PT, Unidade na Luta Democrática e Esquerda Popular e Socialista. Agora, as lideranças dessas forças falam em garantir a unidade do partido para as disputas eleitorais de 2014.
*Fonte: Sul21  http://www.sul21.com.br

24 novembro 2013

OAB conclama advogados a participar da Reforma Política Democrática


Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil dá início, na próxima quarta-feira (27/11), à coleta de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular para que seja feita a tão esperada reforma política. O Conselho Federal da entidade decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, pela Fenaj e por mais de 50 entidades.
O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária.
Em carta assinada pelo presidente nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Britto, e pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a Ordem conclama os advogados a participar do movimento.
Clique aqui para conferir a íntegra do projeto de lei.
Leia a carta
Reforma Política e Democrática por Eleições Limpas
A Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo às atribuições institucionais que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela lei estatutária, decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, Fenaj e por mais de 50 entidades.
O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta-feira, 27 de novembro. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária. Por meio eletrônico as assinaturas poderão ser feitas no site www.reformapoliticademocratica.com.br
A Ordem dos Advogados do Brasil conclama os cidadãos e, especialmente, os advogados, a participar do ato e assinar a proposta de reforma elaborada pelas entidades. Só há uma forma de o Congresso Nacional aprovar a reforma política: por meio da pressão da opinião pública e da participação popular.
A proposta prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, além da contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$ 700,00 e a criminalização do caixa dois de campanhas. A Lei Ficha Limpa cuidou das consequências do sistema eleitoral brasileiro. Este projeto de reforma política busca cuidar das causas e dos desvios de conduta dos quais nasce a corrupção eleitoral.
Advogado: seja protagonista da história. Sua assinatura pode mudar o País.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Cezar Britto Presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política
Ibaneis Rocha Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
*Fonte: OAB-DF  http://www.oab.org.br/

Quando um Gaúcho Pega a Estrada




* Um Gaúcho Pega a Estrada  -  de: Mauro Moraes e Gujo Teixeira, com  Marco Aurélio Vasconcelos  e grupo

('Reculuta da Canção Crioula', Guaíba/RS - 2001)

22 novembro 2013

Joaquim Barbosa e a face tenebrosa da maldade



A disputa política permite toda sorte de retórica. Populistas, insensíveis, reacionários, porra-loucas, o vocabulário é abrangente, da linguagem culta à chula.
Em todos esses anos acompanhando e participando de polêmicas, jamais vi definição mais sintética e arrasadora do que a do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello sobre Joaquim Barbosa: “É uma pessoa má”.
Não se trata se julgamento moral ou político. Tem a ver com distúrbios psicológicos que acometem algumas pessoas, matando qualquer sentimento de compaixão ou humanidade ou de identificação com o próximo. É o estado de espírito que mais aproxima o homem dos animais.
O julgamento da bondade ou maldade não se dá no campo ideológico. Celso Antônio Bandeira de Mello é uma pessoa generosa, assim como Cláudio Lembo, cada qual com sua linha de pensamento. Conheci radicais de lado a lado que, no plano pessoal, são pessoas extremamente doces. Roberto Campos era um doce de pessoa, assim como Celso Furtado.
A maldade também não é característica moral. O advogado Saulo Ramos, o homem que me processou enquanto Ministro de Sarney, que conseguiu meu pescoço na Folha em 1987, que participou das maiores estripulias que já testemunhei de um advogado, nos anos 70 bancou o financiamento habitacional de um juiz cassado pelos militares. E fez aprovar uma lei equiparando direitos de filhos adotados com biológicos, em homenagem ao seu filho.
A maldade é um aleijão tão virulento, que existe pudor em expô-la às claras. Muitas vezes pessoas são levadas a atos de maldade, mas tratam de esconde-los atrás de subterfúgios variados, com o mesmo pudor que acomete o pai de família que sai à caça depois do expediente; ou os que buscam prazeres proibidos.
Joaquim Barbosa é um caso de maldade explícita.  Longe de mim me aventurar a ensaios psicológicos sobre o que leva uma pessoa a esse estado de absoluta falta de compaixão. Mas a  natureza da sua maldade é a mesma do agente penitenciário que se compraz em torturar prisioneiros; ou dos militares que participavam de sessões de tortura -- para me limitar aos operadores do poder de Estado. Apenas as circunstâncias diferem.
A natureza o dotou de uma garra e inteligência privilegiadas. Por mérito próprio, teve acesso ao que de mais elevado o pensamento jurídico internacional produziu, a ciência das leis, da cidadania, da consagração dos direitos.
Nada foi capaz de civilizar a brutalidade abrigada em seu peito, o prazer sádico de infligir o dano a terceiros, o sadismo de deixar incompleta uma ordem de prisão para saborear as consequências dos seus erros sobre um prisioneiro correndo risco de morte.
Involuntariamente, Genoíno deu a derradeira contribuição aos hábitos políticos nacionais: revelou, em toda sua extensão, a face tenebrosa da maldade.
Espera-se que nenhum político seja louco a ponto de abrir espaço para este senhor.

“Direitos foram violados pelo STF”, diz jurista




Por Luiz Felipe Albuquerque, do Brasil de Fato SP*

O julgamento do caso do “Mensalão” foi político e inconstitucional, na avaliação de Celso Antônio Bandeira de Mello, que é reconhecido como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros.

Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- -SP), Bandeira completa 77 anos na próxima semana envergonhado com o papel cumprido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento.

“Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento”, diz.

Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Bandeira critica o “açodamento” das prisões e considera “gravíssimo” o tratamento dado a Genoíno, que passou recentemente por uma cirurgia no coração e está doente.

Brasil de Fato: A prisão dos condenados da ação antes do julgamento dos embargos infringentes cumpriu o rito jurídico?
Bandeira de Mello - Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semiaberto. A meu ver, todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF, o que não era o caso. Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento.

Por que José Dirceu e José Genoíno foram levados para Brasília, se trabalham em São Paulo?
Foi por exibição do presidente do Supremo [Joaquim Barbosa] , que saiu de foco por uns dias e quis voltar. Mas é uma mera interpretação subjetiva. Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. Em princípio, eles deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.

Genoíno deveria receber um tratamento diferente pelo fato de estar doente?
É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. Ele tinha que ter um tratamento em função do estado de saúde dele. É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.

Genoíno e Dirceu dizem que são inocentes e que são presos políticos em plena democracia. Como o senhor avalia isso?
Eles têm razão: foi um julgamento político. Não foi um julgamento com serenidade e isenção como deveria ter sido. Basta ver as penas que eles receberam, piores do que de indivíduos que praticaram crimes com atos de crueldade e maldade.

José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato. Existem provas concretas que o condenasse?
Esse é outro absurdo. Não existe nenhuma prova concreta que justifique essa atitude. É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [o jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. Portanto, são necessárias provas de que realmente a pessoa praticou um crime ou indícios fortíssimos. Sem isso, não tem sentido.

Genoíno foi condenado por ter assinado um cheque de um empréstimo como presidente do PT. Depois, o valor foi pago pelo partido. Esse procedimento justifica a condenação dele?
Não justifica. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva.

E a atuação do ministro Joaquim Barbosa?
Certamente, ele foi o protagonista principal, mas não foi o único, porque não podia ter feito tudo sozinho. Quem brilhou nesse episódio foi o ministro Ricardo Lewandowski, que foi execrado pela mídia e pela massa de manobra que essa mesma mídia sempre providencia. Se o Judiciário desse sanções severíssimas à mídia, como multas nos valores de R$ 50 milhões ou 100 milhões, agiriam de outro jeito. Mas com as multinhas que recebem, não se incomodam a mínima.

Você acredita em uma contra ofensiva em relação ao Poder Judiciário, diante das contradições cada vez mais evidentes nesse episódio?
Acho muito difícil, porque a mídia faz e desfaz o que ela bem entende. Na verdade, foi ela a responsável por tudo isso. O Supremo não foi mais que as longa manus da mídia.

20 novembro 2013

Anotações sobre uma farsa (II)



Por Eric Nepomuceno*

Quando se postulava a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o então juiz Joaquim Barbosa procurou José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil do primeiro governo de Lula (2003-2007). Apresentou um pedido de rotina: apoio para que seu nome fosse levado ao presidente, a quem cabe indicar os membros da corte suprema.

Dirceu recebeu o pedido, e comentou com o postulante: “Bom mesmo será o dia em que os que pretendem chegar ao Supremo obtenham sua indicação por seus próprios méritos, e não por indicações políticas como a que está me pedindo”.

Barbosa foi escolhido por Lula porque Lula queria ser o primeiro presidente a indicar um negro para a corte máxima do país. De origem humilde, Barbosa construiu sua carreira graças a um esforço descomunal. Teria méritos profissionais mais que suficientes para chegar aonde chegou. Mas não chegou por eles.

Antes, tentou entrar na carreira diplomática. Acabou frustrado pelo elitismo dominante na corporação: o teste psicológico do Itamaraty que o derrotou menciona uma personalidade insegura, agressiva, com profundas marcas de ressentimento. Com isso, não fez outra coisa além de reforçar a agressividade, a prepotência, o autoritarismo e, enfim, o ressentimento do candidato. Não terá sido a única razão, mas certamente contribuiu para que toda essa história desse no que deu.

O sistema judiciário brasileiro está, como todo o sistema político, impregnado de vícios de raiz. A condução midiática e espetaculosa do julgamento que levou Dirceu e Genoíno para a cadeia é prova cristalina dos desmandos do Supremo Tribunal Federal.

Joaquim Barbosa tem vasta e sólida experiência. Não é um aventureiro doidivanas: sabe muito bem o que faz. E fez o que fez, ao expedir os mandados de prisão de maneira tão insólita, de propósito.

José Dirceu é uma espécie de ódio pessoal. Mais do que prendê-lo, era preciso expô-lo ainda mais – e também José Genoino – à execração pública. Concentrar neles toneladas acumuladas de ressentimento sem fim.

Não há outra explicação para que a ordem expedida aos responsáveis pela sua execução tenha sido tão absurdamente imprecisa. A pena a que estão condenados implica, necessariamente, legalmente, constitucionalmente, outro tipo de tratamento. 

Joaquim Barbosa tem plena consciência disso. Tecnicamente, ao menos, não há como negar essa consciência.Mas parece que nada disso importa. O que importa é que agora ele, paladino do moralismo hipócrita que viceja neste país, tem uma ampla e luminosa alameda para caminhar rumo a uma estrepitosa carreira política na maré da direita mais hipócrita.

Alguma vez, algum dia, esse país exumará essa história, da mesma forma que está exumando, junto aos restos mortais do presidente Jango Goulart, os detalhes das manipulações impostas ao país pelas suas elites malandras. Agora, com meio século de atraso, admite-se que a farsa perpetrada por parlamentares submissos à elite civil que fez dos militares seus marionetes de ocasião seja desmascarada. A começar, aliás, pelo começo: a tal revolução do 31 de março de 1964 não passou de um golpe torpe perpetrado no dia primeiro de abril de 1964. O dia da mentira.

Algum dia se conhecerá a verdade, os bastidores dessa farsa consagrada pelo Supremo Tribunal Federal e construída e alimentada pelos grandes blocos que controlam os meios de comunicação deste país. Meios que não informam: deformam. Juízes que, em sua maioria, não fazem justiça: são figuras de um grande teatro de absurdos.


*Jornalista - via http://www.cartamaior.com.br