Canoas/RS sediará o Fórum Mundial de Educação

Convocatória

A situação da educação nas regiões metropolitanas é diversa, como diversas são, também, as políticas que sobre elas se desenvolvem, embora todas compartilhem problemas comuns. Tanto de países como Chile em que a municipalização da educação respondia aos objetivos descentralizadores e privatizadores das políticas neoliberais, quanto a países como a França, onde a escola estatal republicana era vista como garantia de uma escola pública de qualidade, o certo é que as regiões metropolitanas vêm sofrendo as consequências da dispersão dos recursos ou a falta deles. Há anos vem crescendo o debate sobre o papel da política educativa a ser construída para as mesmas.

Este é um dos desafios que o FME PEDAGOGIA, REGIÃO METROPOLITANA E PERIFERIAS (FMEPRMP) deseja ser: um espaço de mobilização e participação para canalizar as diferentes visões que apontem as cidades capazes de formar pessoas comprometidas com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade. Um espaço que permita aprender das experiências que souberam distribuir os recursos disponíveis para melhorar a qualidade educativa, construir infraestruturas sustentáveis e dignas, incentivar uma cultura que potencie a participação e o compromisso das cidadãs e cidadãos com o desenvolvimento sustentável das regiões metropolitanas e construir uma política pública que permita avançar para uma educação de outro mundo possível.

Objetivos do FMEPRMP

O objetivo deste fórum é fazer possível um amplo debate e a elaboração de alternativas, na qual participem os diferentes setores sociais da comunidade educativa e os que se relacionem com ela, com a finalidade de incluir o máximo de perspectivas e posicionar a educação nesse avanço rumo a uma sociedade mais justa e sustentável, como uma prioridade e responsabilidade de toda a sociedade. E nesse sentido, nos dirigimos às organizações e pessoas relacionadas com a educação formal, não formal e informal, reafirmando a Declaração de Dakar 2011:

1 - O direito a educação como direito humano fundamental e inter-relacionado com os direitos econômicos, sociais, políticos, culturais e ambientais (enfoque transversal);

2 - O reconhecimento das lutas por uma educação cidadã, pela democracia, pelos novos desafios do trabalho, pela justiça social e a igualdade na perspectiva da educação ao longo da vida;

3 - Uma educação pública como responsabilidade do Estado, laica e gratuita, da educação infantil à universidade e ao longo de toda a vida, e pela qual estamos lutando a partir das perspectivas sindicais, das associações de mães e pais, de estudantes e, em geral, da sociedade civil organizada;

4 - A educação inclusiva de todas as diversidades étnicas, as de gênero, geracional, territorial, de orientação sexual, de necessidades especiais, incluindo a educação no meio rural, etc.;

5 - A reivindicação da pedagogia de Paulo Freire e outras teorias pedagógicas baseadas no reconhecimento dos saberes locais, na educação popular, cidadã, educação para a paz e a recuperação da história dos povos;

6 - O desenvolvimento de estratégias de enfrentamento a governos locais, nacionais e organismos internacionais, contra a privatização e a mercantilização da educação, a partir da perspectiva da educação como direito humano inalienável;

7 - O fortalecimento dos movimentos sociais que lutam pela educação como direito;

8 - Nosso repúdio à impertinência da educação colonialista, especialmente nos países africanos, que desconhecem e desprezam os saberes e histórias locais;

9 - A produção de conhecimento aplicável, significativo que responda aos contextos locais, em questões tais como migração, deslocamento, guerra e toda forma de discriminação, o que inclui o direito á educar-se na própria língua;

10 - A solicitação expressa de atendimento a alunos, alunas,  professores e professoras que vivem em condição de guerra, exigindo a proteção às suas vidas e o respeito aos seus direitos humanos;

11 - O fortalecimento da luta pela garantia de melhores condições de trabalho docente, considerando a deterioração observada em muitos lugares das condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e das condições do ensino;

12 - As exigências para atender as situações ligadas ao pertencimento (língua própria, currículos), o acesso (instalações adequadas), qualidade (educação centrada nas potencialidades humanas e em harmonia com a natureza);

13 - A necessidade de situar a luta pelo direito à educação no contexto da crise do modelo civilizatório, promovendo a cidadania ativa e a resistência ao modelo imposto pelos organismos internacionais. Reconhecer que a democratização do saber é um modelo básico na democratização da sociedade;

14 - A urgência em dotar de conteúdos significativos e significantes o conceito de qualidade da educação, acessível a todas e todos sem discriminação, solidária e ao longo da vida.

Lugar de realização e datas

Universidade Luterana do Brasil

Canoas / Rio Grande do Sul – Brasil

Dias 21, 22 e 23 de Janeiro de 2014.

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