Nota do PT/RS

PT/RS confia na reversão da decisão em segundo grau

A direção estadual do PT/RS está confiante na reversão da decisão de primeiro grau que considerou  improbidade administrativa contratação de profissionais de saúde nas gestões da prefeitura de Porto Alegre, nos governos Tarso, Raul Pont e João Verle.

Os ex-prefeitos vão recorrer da decisão tomada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, que considerou improbidade administrativa a contratação emergencial de médicos no período de 1997 a 2002. Diante do recurso, a decisão ficará suspensa até a sua revogação definitiva, e não terá nenhuma consequência no processo eleitoral de 2014.

A sentença de primeiro grau desconsiderou fatores importantes que, serão levados à análise do Tribunal de Justiça. Entre eles, cumpre destacar que:

- As contratações emergenciais de médicos e outros profissionais na área da saúde se deram logo após a municipalização da saúde, quando a prefeitura de Porto Alegre assumiu a gestão de estruturas federais e estaduais;

- A gestão destas estruturas incluía a manutenção dos contratos de trabalho que já estavam em curso, com a substituição por profissionais concursados na medida em que estes contratos se encerrassem;

- Mesmo assim, cerca de 500 médicos optaram por não continuar trabalhando no município, buscando novas vagas no sistema federal e estadual;

- A Prefeitura de Porto Alegre não possuía, naquele período, profissionais concursados aguardando nomeação para estas vagas;

- A área da saúde é serviço essencial à população que não pode sofrer solução de continuidade;

- O contrato de um radiologista, na gestão Tarso, foi autorizado pela Lei Municipal 7770/96;

Os três ex-prefeitos já foram absolvidos em ação anterior que tinha por objeto essas contratações, uma vez que as mesmas não causaram nenhum dano ao erário ou ao orçamento público e visaram única e exclusivamente garantir o atendimento médico e de saúde à população de Porto Alegre, dentro de um novo contexto que foi a municipalização do sistema de saúde.

Porto Alegre, 21 de Janeiro de 2014

Ary Vanazzi – Presidente do PT/RS

Eliane Silveira – Secretária-Geral do PT/RS

*Com o sítio do PT/RS