Parlamentares ligados ao movimento querem o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas
A Coalizão Parlamentar pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas lançou nesta terça-feira (22), em Brasília, uma cartilha que apresenta uma alternativa à Emenda Constitucional da Câmara dos Deputados, que propõe a constitucionalização do financiamento de campanha por empresas. O objetivo é difundir amplamente e popularizar as propostas que fazem parte do Projeto de Lei nº 6.316, de 2013. A proposta para reforma política defendida por mais de 90 entidades prevê o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A sugestão é de que passe a ser permitida a contribuição individual no valor máximo de R$ 700 por eleitor e sem ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelos partidos nas eleições. Segundo o texto da cartilha, “existe um grande número de problemas em nosso sistema eleitoral que necessita de mudanças”.
Uma entrevista coletiva reunindo blogueiros e veículos alternativos de imprensa deu início ao ato político que ocorreu no Hall da Taquigrafia na Câmara dos Deputados. O movimento busca coletar 1,5 milhão assinaturas para fortalecer politicamente a tramitação do PL na casa legislativa. O relator do tema nos últimos dois anos e meio na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ressalta que o caráter de iniciativa popular se relaciona ao fato de que ele é originário do movimento social, mas a matéria já tramita na Câmara com a assinatura de diversos parlamentares.
“Será que é justo um país inteiro caminhar para uma eleição dentro de uma regra que 85% da população acha inadequada para renovar o poder político? A maioria dos escândalos políticos está relacionada ao financiamento de campanha e mesmo assim vamos novamente para uma eleição com essa regra?, questionou Fontana, ao fazer um apelo para que o ministro Gilmar Mendes consolide seu voto e permite a conclusão do julgamento da matéria pelo STF.
As entidades que integram a Coalizão também pedem agilidade do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O placar está 6 a 1 pela inconstitucionalidade das doações de empresas e o julgamento foi suspenso com o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Além de Gilmar Mendes, faltam votar os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
-Fonte: http://www.henriquefontana.com.br/
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