PGE promoveu debate sobre a democratização e regulação da mídia

Debate promovido pela Procuradoria Geral do Estado tratou de mecanismos de regulação da mídia| Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Por Jaqueline Silveira, no Sul21*

Porto Alegre/RS - A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou no final da tarde desta terça-feira (22) mais um ciclo de debates Direito e Política. Desta vez, o tema foi a Democratização da mídia. Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schröder foi o palestrante.

Comunicação é um bem público, defendeu Schröder| Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Em sua manifestação, o jornalista destacou que a Constituinte de 1988 trouxe grandes avanços, como na área ambiental, porém não conseguiu democratizar a mídia, apesar de ter garantido a liberdade de expressão.

“Saímos do processo redemocratizador com um déficit. A comunicação é essencialmente um bem público e a liberdade de expressão, para ser realizada, precisa de outros pressupostos, tem de ser plural”, argumentou Schröder, acrescentando que a mídia no país não pode se concentrar em monopólios.

Ele defendeu, ainda, a regulação da mídia. “Precisamos urgentemente de uma marco regulatório. O marco regulatório não é uma demanda partidária, nem de governo”, enfatizou.

Atualmente, segundo a avaliação de Schröder, está ocorrendo a substituição do jornalismo “pelo espetáculo, a manipulação”.

Também avaliou que as “novas tecnologias”, referindo-se às redes sociais, não estão comprometidas com a verdade. “Essa praça pública eletrônica (redes sociais) é fantástica, mas não garante a democracia. Não tem um ator comprometido com a verdade”, esclareceu o jornalista. Por conta dessas e de outras situações, ele reafirmou a necessidade do marco regulatório.

Um dos debatedores do ciclo, o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, desembargador Túlio de Oliveira Martins, falou sobre a profissionalização da assessoria de imprensa do TJ.

“Passamos a produzir nossas notícias e operar o nosso site, uma pequena agência de notícias”, contou ele, destacando que o conteúdo é elaborado do ponto de vista técnico. A profissionalização, conforme ele, ocorreu a partir da criação do Conselho de Comunicação.

Como cidadão, o desembargador disse que senta falta de assistir à cobertura de um fato de “diferentes maneiras”.

“Nós precisamos de pluralidade para que a liberdade de expressão não seja uma formalidade”, defendeu Martins, que também é jornalista. Para finalizar, ele frisou que sempre que se fala em marco regulatório há uma “reação intransigente”.

O outro debatedor, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC, escritor e jornalista Juremir Machado da Silva afirmou ser “totalmente favorável” à regulação da mídia do Brasil, a exemplo do que ocorreu na Argentina.

Juremir defendeu “choque de democracia”, em todas as instâncias| Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“O Brasil precisa de um choque de democracia em todas as instâncias: na política, na mídia e até no Judiciário”, pregou ele. Hoje, de acordo com o professor, há critérios diferentes para a cobertura de fatos equivalentes. “Precisamos de um pouquinho de democratização, que passa pelo estabelecimento de critérios. Precisamos encontrar um equilíbrio”, concluiu Juremir.

Ao final, o público pôde fazer perguntas ao palestrante e aos debatedores, conduzidas pelo procurador-geral da PGE, Carlos Henrique Kaipper.

*Via http://www.sul21.com.br/