27 dezembro 2014

O busto de Costa e Silva e a fragilidade da democracia



Por Paulo Muzell*
A medida da solidez das instituições de um país depende da consolidação da hegemonia do poder civil. Quando as forças armadas se arvoram em poder – braço armado – a serviço de uma classe ou de uma oligarquia atrasada e às vezes sangrenta, submetem e rebaixam o país a um caricato papel de republiqueta. Infelizmente, muito presente no cenário político – atual e passado -, de muitos países da América Latina, África e Ásia.
Lentamente as coisas estão mudando, mas há um vasto caminho a percorrer. O Brasil, o maior e o mais importante país da América Latina, é por isso chamado de “emergente“. Apesar de alguns pequenos e recentes avanços tem, ainda, instituições muito frágeis. Não simpatizo com a expressão “emergente”: tudo que emerge, por estar em meio líquido, pode submergir. Às vezes de inopino, quando menos se espera.
As oito décadas e meia que nos separam da República Velha podem ser divididas em quatro períodos que alternaram regimes de exceção e de normalidade democrática, com eleições livres e diretas.
De 1930 a 1945 vivemos a era Vargas; de 1946 a 1964 elegemos pelo voto direto cinco presidentes. Março de 1964, nova ruptura: seguem-se vinte e um anos de ditadura militar. Em 1989 tivemos a volta das eleições diretas. Talvez por falta de costume, o primeiro presidente eleito pelo voto soberano da população – Fernando Collor de Mello -, durou pouco, afastado por graves denúncias de desvios e corrupção.
Foram quatro décadas de regimes autoritários e 45 anos de governos democráticos, escolhidos pelo voto direto.
Esta breve síntese histórica fala por si só, evidencia a fragilidade das nossas instituições, que agora, mais uma vez, estão sendo postas à prova nos dois meses que seguintes à reeleição de Dilma Roussef.
Neste mês de dezembro a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada por lei federal concluiu e entregou à presidente da República seu relatório, resultado de dois anos e sete meses de trabalho. Mais de um mil e cem depoimentos colhidos, examinados milhares e milhares de documentos do período a CNV apurou que foram mortas 421 e torturadas mais de 20 mil pessoas. O relatório pede a revogação da anistia dos torturadores e sua punição: não é possível anistiar crimes contra a humanidade, imprescritíveis segundo as normas de direito internacional. O relatório declara responsáveis pelos crimes os generais-ditadores: Castello Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo.
Embora a CNV tenha desenvolvido seu trabalho de reconstituição histórica e feito as justas recomendações que eram esperadas, na verdade o Brasil é o mais atrasado dentre os países recentemente vitimados por ditaduras. A nação varreu para “debaixo do tapete” os crimes. Finge que não aconteceu porque não quer ou não consegue punir os hediondos crimes cometidos no passado recente. A Argentina, o Uruguai e o Chile julgaram com rigor os agentes públicos que torturaram e assassinaram. Penas duras, até prisão perpétua foram aplicadas. O Brasil reluta: os militares resistem, não se submetem às decisões do ministro da defesa e da presidência da República. Se recusaram a abrir os seus arquivos. Ano após ano os generais de pijama do Clube Militar comemoram com alarde o 31 de março, apesar das proibições. A posição do nosso judiciário é uma vergonha. Em 2010 sete ministros do Supremo Tribunal Federal votaram contra a revogação da lei da Anistia: Cezar Peluso, Eros Grau, Carmen Lúcia Rocha, Ellen Gracie, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e, é claro, Gilmar Mendes. Apenas dois solitários votos favoráveis ao fim da nefasta lei: Ricardo Lewandowiski e Ayres Britto.
A pergunta que fica é: o que acontecerá neste período pós-relatório da Comissão? Teremos na atual composição do Supremo – falta indicar um membro – votos suficientes para revogar a lei da Anistia? No próximo 31 de março de 2015 os militares vão comemorar novamente o aniversário do golpe? Serão trocados os nomes de logradouros que homenageiam os generais-ditadores, ou retirados bustos e estátuas colocados em sua homenagem? Recentemente aqui em Porto Alegre um vereador do PSOL aprovou uma lei alterando o nome de uma importante avenida da cidade de “Marechal Castello Branco” para “Da Legalidade”. Fortunati pipocou, “lavou as mãos”, não quis sancionar a lei, traiu seu líder maior, Leonel Brizola. A lei foi sancionada pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Mauro Pinheiro.
Infelizmente, tudo indica que será muito difícil que sejam atendidas as justas recomendações da Comissão Nacional da Verdade.
Poucos dias atrás o prefeito de Taquari retirou de um logradouro central da cidade o busto do general Costa e Silva, afirmando que estava cumprindo as recomendações da CNV. O busto foi recolocado num museu instalado numa casa em que residia a família do general-ditador. Pois o Ministério Público Estadual (MPE) – constitucionalmente um órgão definido como fiscal da lei, defensor do povo, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da cidadania e das minorias – entrou com uma ação determinando que o prefeito reponha o busto no local original. Fica a pergunta: é defensor do povo um órgão que defende a preservação da memória de quem ordenou prisões, mortes e tortura?
Como se vê, começamos mal.
*Paulo Muzell é economista (via Sul21)

Congresso uruguaio aprova Lei de Mídia; veja principais pontos



Mujica deixa ao sucessor tarefa de regulamentar lei. Na Argentina
de Cristina Kirchner, novas regras vêm de 2009

‘Controle remoto, por si só, não dá liberdade se do outro lado não houver pluralidade’, diz deputado da Frente Ampla, lembrando que a reforma uruguaia recebeu a chancela de vários órgãos internacionais.

-CLIQUE AQUI para ler mais (via RBA).

25 dezembro 2014

Concerto para Bangladesh




Concerto para Bangladesh (em inglês The Concert for Bangladesh) foi um evento constituído por dois shows beneficentes organizados pelo ex-beatle George Harrison e por Ravi Shankar. Os dois shows ocorreram na tarde e na noite de 1 de Agosto de 1971 no Madison Square Garden, em Nova York, e foram assistidos por mais de 40.000 pessoas. Foi o primeiro evento beneficente desse porte na história e contou com vários artistas consagrados como Bob DylanEric ClaptonRingo StarrBilly Preston e Leon Russel. (via wikipedia)

CLIQUE AQUI para assistir (na íntegra).

Movimento Muda OAB! (Mensagem)







Estimadas e estimados colegas:

Ainda contagiado pela alegria e pelo sucesso de nossa confraternização de final de ano (fotos acima), escrevo para registrar que a coerência e a lealdade aos ideais e princípios programáticos do “Movimento Muda OAB!”, construídos de baixo para cima na dura realidade da vida forense e com o apoio recebido de tantos advogados e advogadas em quatro eleições, a cada dia constituem uma referência para mais e mais colegas no Rio Grande do Sul e no Brasil.

É urgente a democratização da OAB, pois a advocacia precisa de uma entidade combativa para defender as prerrogativas da profissão e o Brasil precisa da OAB para consolidar e aprimorar a democracia em nosso País enfrentando toda e qualquer ameaça aos valores republicanos do Estado Democrático de Direito. (...)

-CLIQUE AQUI para ler, na íntegra, a mensagem assinada pelo colega e companheiro Paulo Torelly, do 'Movimento Muda OAB!' (via Blog 'O Boqueirão Online' e site do Mov. Muda OAB!)

24 dezembro 2014

Poema de Natal



Poema de Natal

Para isso fomos feitos:
Para lembrar e ser lembrados
Para chorar e fazer chorar
Para enterrar os nossos mortos —
Por isso temos braços longos para os adeuses
Mãos para colher o que foi dado
Dedos para cavar a terra.
Assim será nossa vida:
Uma tarde sempre a esquecer
Uma estrela a se apagar na treva
Um caminho entre dois túmulos —
Por isso precisamos velar
Falar baixo, pisar leve, ver
A noite dormir em silêncio.
Não há muito o que dizer:
Uma canção sobre um berço
Um verso, talvez de amor
Uma prece por quem se vai —
Mas que essa hora não esqueça
E por ela os nossos corações
Se deixem, graves e simples.
Pois para isso fomos feitos:
Para a esperança no milagre
Para a participação da poesia
Para ver a face da morte —
De repente nunca mais esperaremos...
Hoje a noite é jovem; da morte, apenas
Nascemos, imensamente.

                 Vinícius de Moraes

21 dezembro 2014

Cantiga Brava




* Cantiga Brava - Geraldo Vandré (1968)

Como o governo do PT banca a pior mídia do planeta




Por Leandro Fortes*

O recente levantamento publicado pela “Folha de S.Paulo” sobre despesas de publicidade do governo federal, nos últimos 14 anos, 12 dos quais sob o comando do PT, é, ao mesmo tempo, um espanto estatístico e um desalento político.
Foram 15,7 bilhões de reais despejados, prioritariamente, em veículos de comunicação moralmente falidos e explicitamente a serviço das forças do atraso e da reação. Quando não, do golpe.
O mais incrível é que 10 entre 10 colunistas cães de guarda da mídia não perdem a chance de abrir a bocarra para, na maior cara de pau, acusar blogueiros de receber dinheiro do governo para falar bem do PT.
Ainda que fosse verdade (99% dos blogueiros não recebem um centavo de ninguém), ainda assim, não seria injusto.
Isso porque somente a Globo recebeu 5 bilhões de reais dos cofres públicos para, basicamente, falar mal do PT. Nada menos que 1/3 de todo dinheiro gasto com publicidade pelo governo federal.
E se pode, ainda, colocar mais 1 bilhão de reais por fora, valor atualizado da sonegação de impostos com a qual a Globo está envolvida.
Sem falar na Editora Abril, responsável pelo esgoto da revista Veja.
Apesar do histórico de invencionices, o balcão dos Civita faturou quase 300 milhões (!!) de reais de grana do contribuinte para produzir lixo tóxico disfarçado de jornalismo.
Isso significa que o negócio do jornalismo no Brasil, sempre tão ávido em apontar o dedo para o governo, simplesmente, não vive sem o dinheiro da Viúva.
Esse levantamento reforça a tenebrosa impressão de que os governos do PT foram definitivamente dominados pelos oligopólios da mídia de forma a garantir-lhes renda líquida e necessária, mesmo que a contrapartida seja a fatura conhecida de todos: calúnia, difamação, injúria, mentiras, boatos, assassinatos de reputação e ataques editoriais.
Por essa razão, tornou-se imperiosa a necessidade de se fazer, imediatamente, uma revisão geral dos critérios de aplicação de publicidade oficial nessas máquinas privadas de sucção de dinheiro público.
Em um mundo virtual, onde a comunicação de rede trabalha com audiência de milhões de pessoas em torno de um único post nas redes sociais, tornou-se totalmente obsoleto o tal “critério técnico”, seguido como evangelho pelo governo federal.
Está bem claro quem são os beneficiários dessa armadilha burocrática mantida intacta pelo Palácio do Planalto.
E, é bom que se diga, isso nada tem a ver com regulação da mídia, nem se inclui em qualquer dessas falsas polêmicas relativas a liberdade de imprensa e de expressão – tão caras a moralistas e hipócritas a soldo das empresas de comunicação.
Trata-se de acabar com um sorvedouro de dinheiro público.
.oOo.
*Leandro Fortes (foto) é jornalista. (via Sul21)

20 dezembro 2014

Diplomação: Dilma defendeu a Petrobrás, a guerra contra a corrupção e a Reforma Política

Em solenidade de diplomação para seu segundo mandato como presidenta da República, nesta quinta-feira (18), Dilma Rousseff convocou “um grande pacto contra a corrupção” entre a sociedade e todas as esferas de governo.
“Esse pacto vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa promover a partir do próximo ano. Vamos convidar todos os Poderes da República e todas as forças vivas da sociedade para elaborarmos, juntos, uma série de medidas e compromissos duradouros”, declarou.
Dilma reforçou a necessidade do diálogo com a sociedade e instituições numa “guerra contra a corrupção” e saiu em defesa da Petrobras, alvo de recentes denúncias.
“Toda vez que, no Brasil, se tentou condenar e desprestigiar o capital nacional estavam tentando, na verdade, dilapidar o nosso maior patrimônio – nossa independência e nossa soberania”, observou a presidenta.
“Temos que saber apurar e saber punir, sem enfraquecer a Petrobras, sem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro. (…) Temos que punir as pessoas, não destruir as empresas. Temos que saber punir o crime, não prejudicar o país ou sua economia”, enfatizou. (...)
CLIQUE AQUI para ler - e ver - mais (via Blog do Planalto).

19 dezembro 2014

As sem-razões do amor




As sem-razões do amor

Eu te amo porque te amo,
Não precisas ser amante,
e nem sempre sabes sê-lo.
Eu te amo porque te amo.
Amor é estado de graça
e com amor não se paga.

Amor é dado de graça,
é semeado no vento,
na cachoeira, no eclipse.
Amor foge a dicionários
e a regulamentos vários.

Eu te amo porque não amo
bastante ou demais a mim.
Porque amor não se troca,
não se conjuga nem se ama.
Porque amor é amor a nada,
feliz e forte em si mesmo.

Amor é primo da morte,
e da morte vencedor,
por mais que o matem (e matam)
a cada instante de amor.


       Carlos Drummond de Andrade

18 dezembro 2014

Relatório da Comissão Nacional da Verdade



O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue no último dia 10/12 à presidente Dilma, concluiu um trabalho de mais de dois anos, desenvolvido por um colegiado formado por juristas, cientistas políticos, ex-militantes da resistência ao golpe militar, psicanalistas e jornalistas, indicados pela presidência da República. O Grupo foi instalado em 16 de maio de 2012 e teve como finalidade a apuração das violações de direitos humanos cometidas no País entre 1946 e 1988.
O documento, publicado em três volumes, tem 4 mil páginas e conta aos brasileiros a história da violação dos direitos humanos durante a ditadura militar.
Ao receber o Relatório, a presidente Dilma reafirmou, “nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, afirmou a presidente.
O RELATÓRIO
Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011. Nele, ficam confirmadas 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura. Do total, 210 são desaparecidas.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou estrangeiros.

São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Depoimentos
Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).

A CNV realizou centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de perícias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um camponês que militava no Partido Comunista e morreu numa dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da família.

Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos. Esses sete locais visitados estão listados no primeiro de oito relatórios preliminares de pesquisa publicados pela CNV entre fevereiro e agosto de 2014.

A CNV visitou ainda a Casa Azul, um centro clandestino de tortura que o Exército manteve dentro de uma unidade do DNER (atualmente a área é do DNIT), em Marabá. Os relatórios e estas diligências, além de servirem como prestação de contas do trabalho da CNV em diversos temas, ajudaram, e muito, a divulgar o papel da comissão para toda a sociedade.
VOLUME I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações
O primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.
O volume I se divide em cinco partes e 18 capítulos. A primeira parte contém dois capítulos que tratam da criação da comissão e das atividades da CNV.
Em seguida, na parte II, em mais quatro capítulos, o relatório final aborda as estruturas do Estado empregadas e as graves violações de direitos humanos. É nesta parte do relatório que são contextualizadas as graves violações, apresentadas as estruturas repressivas e seus procedimentos, a atuação da repressão no exterior e as alianças repressivas no cone sul e a Operação Condor.
Na parte III, o volume I do relatório traz os métodos e práticas de graves violações de direitos humanos. Em seis capítulos elas são conceituadas e explica-se como cada uma delas foi aplicada no Brasil no período ditatorial. Na apresentação do volume, os membros da CNV alertam: “Evitamos aproximações de caráter analítico, convencidos de que a apresentação da realidade fática, por si, na sua absoluta crueza, se impõe como instrumento hábil para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica”.
O relatório, na sua quarta parte, em cinco capítulos, trata de casos emblemáticos, da Guerrilha do Araguaia, das instituições e locais associados com as graves violações. É nesta parte que a CNV dedica um capítulo exclusivamente sobre a autoria das graves violações de direitos humanos, indicando nomes de mais de 300 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos. Neste capítulo também é analisado o papel do poder judiciário na ditadura.
A quinta parte do volume I traz as conclusões dos seis membros da CNV sobre o que foi apurado e as recomendações do colegiado para que não se repitam as graves violações de direitos humanos em nosso país.
VOLUME II – Textos Temáticos
O segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade reúne um conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de alguns membros da CNV. Parte desses textos têm origem nas atividades desenvolvidas em grupos de trabalho constituídos no âmbito da Comissão, integrando vítimas, familiares, pesquisadores e interessados nos temas investigados pelos GTs.

Neste bloco, o relatório trata, portanto, de graves violações de direitos humanos em segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos mostram como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura e a repressão e qual papel esses grupos tiveram na resistência.
É no volume II do relatório que é abordada também a relação da sociedade civil com a ditadura. Um capítulo analisa o apoio civil à ditadura, notadamente de empresários. Outro, a resistência de outros setores da sociedade às graves violações de direitos humanos.
Volume III – Mortos e Desaparecidos Políticos
O terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua morte, “tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem”, como afirma a apresentação do relatório final da CNV.

“Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto dos conselheiros, ao mesmo tempo que expõem cenários de horror pouco conhecidos por milhões de brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes cometidos pelo Estado brasileiro e por suas Forças Armadas, que, no curso da ditadura, levaram a violação sistemática dos direitos humanos à condição de política estatal”, afirmam os membros da CNV no relatório.
Cada biografia informará ainda sobre o andamento dos procedimentos de investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.
Este volume está ainda em processo de diagramação, e a versão na forma definitiva será publicada nos próximos dias, substituindo o arquivo a seguir.
* Com informações da Agência Brasil e do site da Comissão Nacional da Verdade
-via http://portal.ptrs.org.br/

17 dezembro 2014

¡VOLVIERON! Los Cinco ya están en Cuba




Los Cinco ya están en Cuba!

Resultado de un diálogo al más alto nivel, que incluyó una conversación telefónica que sostuve ayer con el Presidente Barack Obama, se ha podido avanzar en la solución de algunos temas de interés para ambas naciones. Como prometió Fidel, en junio del 2001, cuando dijo: ¡Volverán!, arribaron hoy a nuestra Patria, Gerardo, Ramón y Antonio... Los progresos alcanzados en los intercambios sostenidos demuestran que es posible encontrar solución a muchos problemas. Como hemos repetido, debemos aprender el arte de convivir, de forma civilizada, con nuestras diferencias. (Raúl Castro)

CLIQUE AQUI para ler mais (via Cubadebate)

16 dezembro 2014

Os dedos sujos de óleo


Por Luciano Martins Costa*

Os jornais fazem um retrato tenebroso da situação em que se encontra a Petrobras, um mês depois de revelada a extensão das negociatas que envolveram políticos, dirigentes da estatal e grandes empreiteiras que fazem parte de sua constelação de negócios. Os números são tão grandiosos que o leitor é incapaz de imaginar o volume de dinheiro desviado em negócios superfaturados.
O resultado é que, quanto mais atenção coloca no noticiário, menos capaz fica o cidadão de abranger todo o contexto. Na terça-feira (16/12), porém, surge uma ponta da meada que permite entender a lógica da imprensa: com seu valor reduzido seguidamente por conta do escândalo, sob ameaça de ações judiciais nos Estados Unidos e no Brasil, e ainda sob risco de ver seus principais fornecedores serem condenados e proscritos, analistas começam a afirmar que a estatal estaria impossibilitada de seguir explorando a reserva de pré-sal (ver aqui e aqui).
Como se sabe, os 149 mil km2 da província do pré-sal apresentam uma taxa de produtividade muito acima da média mundial e já são a fonte de quase 30% de todo o óleo extraído pela empresa. Feita a projeção de crescimento dos atuais 550 mil barris por dia em 25 poços produtores, daqui a três anos, com quase 40 poços ativos, o pré-sal deverá suprir 52% da oferta de petróleo no Brasil.
Num cenário em que o preço internacional do óleo cai abruptamente, cresce o valor estratégico da empresa brasileira justamente pelo fato de estar próxima de dar ao Brasil a oitava maior reserva do mundo, com 50 milhões de barris ou mais, qualificando o país como protagonista no setor.
Qual era a vantagem estratégica da Petrobras em relação às demais gigantes do setor? Exatamente o fato de possuir suas principais áreas de exploração em uma região sem conflitos militares, sem instabilidade política e plenamente conformada às normas e regulações internacionais. Até mesmo os riscos ambientais alardeados na década passada, quando foi anunciada a decisão de explorar as reservas de alta profundidade, foram desmentidos com o tempo.
O escândalo envolvendo a empresa a torna vulnerável a ataques de todos os tipos, mas principalmente abre caminho para as forças que têm interesse em alterar o marco regulatório do pré-sal.
Interesses poderosos
Há corrupção nos negócios da Petrobras? Certamente, muito do que tem sido noticiado nos últimos meses acabará sendo comprovado, mas há um aspecto que não vem sendo considerado pela imprensa: a corrupção é parte do processo de gestão do setor petrolífero em todo o mundo e, no caso presente, a estatal brasileira se encontra no papel de vítima. Portanto, há uma distorção no noticiário que esconde muito mais do que o propósito de expor a relação deletéria entre negócios e política.
Embora os contratos de partilha do óleo de grande profundidade sejam geridos pela empresa Pré-Sal Petróleo S.A, criada como subsidiária da Petrobras para executar o novo marco regulatório, a operadora do sistema é a Petrobras. Cabe à estatal criada por Getúlio Vargas o ônus do processo de depuração que está em curso com as investigações que ocupam diariamente as manchetes dos jornais. Embora a maior parte dos danos seja debitada na aliança que governa o país desde 2003, principalmente ao Partido dos Trabalhadores, é o modelo do negócio que corre risco.
É pouco conhecido o fato de que a Petrobras não se tornou uma estatal com o novo marco regulatório: apenas 33% do capital pertencem ao Estado, e 67% estão em mãos privadas. O que mantém o controle da empresa em mãos do Estado é o fato de que este controla metade mais uma do total de ações com direito a voto, o que preserva a Petrobras como sociedade de economia mista.
Não é, então, a condição legal da empresa que pode mover interesses poderosos, mas o sistema de exploração do pré-sal: pelo modelo antigo, de concessão, as companhias concessionárias podiam fraudar facilmente os custos de extração, reduzindo a parcela a ser paga tanto em royalties ao Tesouro quanto em barris de petróleo a serem entregues ao sistema de refino e distribuição. O modelo de partilha, criado pelo novo marco regulatório de 2009, mantém sob controle mais rigoroso o usufruto dessa riqueza natural por parte do Brasil.
O bombardeio constante e diário de notícias sobre a corrupção esconde outros aspectos desse jogo.
*Jornalista do http://observatoriodaimprensa.com.br/

13 dezembro 2014

Motivo




*Fagner/Cecília Meireles - 'Motivo'

Eu canto porque o instante existe
e a minha vida está completa.
Não sou alegre nem sou triste:
sou poeta.

Irmão das coisas fugidias,
não sinto gozo nem tormento.
Atravesso noites e dias
no vento.

Se desmorono ou se edifico,
se permaneço ou me desfaço,
— não sei, não sei. Não sei se fico
ou passo.

Sei que canto. E a canção é tudo.
Tem sangue eterno a asa ritmada.
E um dia sei que estarei mudo:
— mais nada.

                           Cecília Meireles

12 dezembro 2014

Manifesto do DAP aos Petistas, aos Trabalhadores e Jovens



Reelegemos Dilma, queremos as mudanças!
O 5º Encontro Nacional do “Diálogo e Ação Petista”, realizado em Brasília em 6 e 7 de dezembro de 2014, reunindo 119 delegados e delegadas de 13 estados, dirige-se a todos companheiros e companheiras petistas, aos trabalhadores e jovens.
Vivemos um momento político crucial, menos de dois meses após a reeleição de Dilma Roussef para um novo mandato à frente da presidência da República.
A inquestionável reeleição da candidata do PT, que se deveu à força e à alma da militância petista e de setores populares, mobilizados em todo o Brasil para barrar o retrocesso representado por Aécio,  encadeada com as vitórias de Evo na Bolívia e Tabaré no Uruguai, combinou-se com uma amputação na bancada parlamentar do nosso partido (reduzida em 20% na Câmara, em 15% no Senado e 30% nos legislativos estaduais) e com a derrota eleitoral em muitas de suas bases tradicionais.  
Ainda assim, o PT foi o partido mais votado e tem a maior bancada de deputados federais, ganhou o governo de cinco estados (BA,MG, CE, PI e AC), mesmo perdendo no RS e DF onde governava. O que demonstra que o PT pode jogar um papel central na luta pelo atendimento das reivindicações do povo trabalhador e na construção de uma nação soberana, liberta da dominação imperialista.
Não é por outra razão que a grande mídia e a oposição desencadearam uma brutal campanha de “antipetismo”, explorando erros dos governos encabeçados pelo PT e omissões do próprio partido, em particular a falta de reação à manipulação da AP 470 que jogou na prisão dirigentes históricos, num julgamento político de exceção cuja anulação defendemos.
Nós, que ajudamos a construir o Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o Sistema Político, vimos com satisfação a presidente Dilma receber os seus resultados em 13 de outubro (quase 8 milhões de votos, 97,5% pela Constituinte) e, no discurso da vitória, reafirmar a necessidade de um Plebiscito para a reforma política.


E as mudanças necessárias?
Entretanto, os primeiros anúncios para o 2º governo Dilma estão em flagrante contradição com as expectativas da militância e de amplos setores populares que garantiram a sua vitória. Senão, como entender a nomeação do indicado do Bradesco, Joaquim Levy, para ministro da Fazenda e do ex-presidente da CNI Armando Monteiro para ministro da Indústria? Ou a cogitação do nome de Kátia Abreu (CNA) para a Agricultura?
Desde o final das eleições, Tombini, no Banco Central, já elevou os juros duas vezes, chegando à taxa básica de 11,75%, cedendo “à chantagem insaciável dos rentistas e especuladores do mercado financeiro”, como disse nota da Contraf-CUT (bancários).  A chefe do FMI, Christine Lagarde, saudou o “ajuste fiscal” prometido por Levy.
Medidas que, além de contraditórias com a mobilização pelas reformas populares que estiveram na base do engajamento militante para derrotar Aécio, ao contrário de “acalmar” o mercado e a oposição, apenas aumentam o seu apetite para encurralar o governo e destruir o nosso partido.
Derrotados nas urnas, Aécio e seus aliados seguem na ofensiva, explorando o caso Petrobras (para privatizá-la e entregar o Pré-Sal às multinacionais), destilando preconceitos de tipo racista, animando “viúvas” da ditadura e o golpismo, chegando a pedir a “extinção do PT”.
Uma polarização que reflete a luta entre classes com interesses opostos, mas que o governo Dilma, com o silêncio da direção do PT, parece querer contornar cedendo às pressões do “mercado” e dos que foram derrotados nas urnas!


O que fazer?
Não somos “donos da verdade”, mas temos a absoluta certeza que é preciso agir como o PT agia nas suas origens: mobilizar a nossa base social e organizá-la para a luta contra nossos inimigos. É preciso adotar uma política que, ao invés de buscar superávit primário (bilhões para pagar dívidas a banqueiros e especuladores), invista na melhoria dos serviços públicos e na presença do Estado nos setores chave da economia; que, ao contrário de ceder à chantagem de “aliados” como o PMDB, reate os laços do PT com os movimentos populares, com a CUT e com as organizações da juventude; que se dê a palavra e o poder de decisão aos militantes, superando o “condomínio” de mandatos parlamentares que esvazia as instâncias; é preciso dar formação política aos militantes e importância aos setoriais do partido.   
Reafirmamos a urgência da reforma política, pois o atual sistema bloqueia a realização das reformas agrária, tributária, urbana, a regulação e democratização da mídia, que estão pendentes desde o primeiro governo Lula. Não será o Congresso “mais conservador desde 1964” (DIAP), eleito com base no financiamento de empresas, sem  proporcionalidade real, com um Senado oligárquico e sem voto em lista, que fará uma reforma política democrática. Por isso continuamos a batalha por um Plebiscito, agora oficial, pela Constituinte sobre o sistema político em atividades de rua, audiências públicas, nos sindicatos, escolas e locais de moradia, ligando-a às reivindicações imediatas dos trabalhadores e da juventude!
Reafirmamos, quando o relatório da Comissão da Verdade vem a público, a exigência de punição dos crimes da ditadura, com a revogação da sua “Lei de Anistia”. O que se desdobra na luta pela desmilitarização das PMs e pelo fim dos Autos de Resistência, que servem para justificar a violência policial, em especial contra a juventude negra. 
Diante das denúncias de negociatas de empreiteiras com altos funcionários da Petrobras, nos somamos à FUP na exigência de apuração e punição dos responsáveis e apontamos para a reconquista de uma Petrobras 100% estatal e de seu monopólio, quebrado por FHC em 1995/97. Os contratos superfaturados se devem à “terceirização” de obras da Petrobras, que também precariza as condições de trabalho, tal como ocorre em outros setores públicos ou privados da economia. O atual sistema político, já denunciado em junho de 2013 com o grito de “vocês não nos representam”, ficará ainda mais desmoralizado com o caso Petrobras, atualizando a exigência da Constituinte.


E o PT?
Mas para jogar o seu papel, o PT também precisa de uma reforma política interna. Os vícios do sistema político são reproduzidos no interior do partido, como é exemplo o PED, que deve ser extinto com a volta dos Encontros de delegados eleitos a partir de plataformas políticas, em que a base possa controlar os dirigentes e que as posições adotadas reflitam a opinião da militância, oxigenando o partido a partir da recuperação de suas melhores tradições.
O 5º Congresso do PT, cuja 2ª etapa está prevista para junho, apesar de reunir os mesmos delegados eleitos há mais de um ano, abre a oportunidade de travar esse debate, para o qual o “Diálogo e Ação Petista” pretende contribuir.  Uma negativa da maioria da direção de rever sua política de alianças que destrói o próprio partido, de reatar com os princípios originais do PT, pode empurrá-lo de vez para o abismo. Mas ainda é tempo para mudar de política!
Chamamos todos e todas a estarem junto conosco na posse de Dilma em 1º de janeiro, para defender o mandato popular dado pelas urnas e cobrar do governo as mudanças necessárias, a começar pela reforma política que só uma Constituinte exclusiva e soberana pode fazer!  Com os movimentos populares, a juventude e a CUT, levantaremos as reivindicações mais sentidas da maioria da nação, conteúdo do voto dado à candidata do PT, que são a melhor resposta às tentativas de acuar o governo eleito democraticamente pela maioria do povo brasileiro!
Seguiremos nos organizando em todo o país para “agir como o PT agia”, filiando novos companheiros para reforçar essa luta, buscando preservar o patrimônio político acumulado pelo PT dos ataques que visam destruí-lo. Convidamos todos e todas petistas a entrarem em contato conosco nas reuniões locais do “Diálogo e Ação Petista”!


                                                       Brasília, 7 de dezembro de 2014.
       
                                                         Diálogo e Ação Petista - DAP
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*O DAP é uma articulação nacional integrada por companheiros e companheiras petistas membros de várias correntes internas, assim como por companheiros e companheiras 'independentes' (sem nenhuma vinculação tendencial), que concordam com as premissas centrais contidas neste manifesto. (Aberto à adesões).