Contribuição ao 5º Congresso do PT ('Diálogo e Ação Petista' - DAP)

  

RESGATAR O PETISMO NO PT!

Em defesa dos trabalhadores e da nação NÃO VAMOS SAIR DAS RUAS!

  

Apresentação:

Os dias 13 e 15 de março definiram os dois lados da trincheira.

Os atos do dia 13 de março, com a CUT e os movimentos populares à cabeça, forneceram um ponto de apoio para a resistência popular à ofensiva reacionária. Reuniram mais de 100 mil nas Capitais, com uma pauta original de defesa dos direitos dos trabalhadores (contra as MPS 664 e 665 e o PL 4330), em defesa da Petrobras (patrimônio do povo ameaçada de privatização) e pela reforma política (corrupção se combate com reforma política e essa se faz com Constituinte), acrescentando a defesa da democracia (o mandato presidencial, contra o impeachment e o golpismo).

Não faltaram obstáculos, das pressões do Planalto para não reagir, passando pelos jornalões descaracterizando, até setores de esquerda que boicotaram os atos tachados de “governistas” para justificar seu “nem 13, nem 15”.

A mobilização com essa pauta continua: plenárias dia 31, jornada da CUT dia 7 e um grande 1º de Maio.

Já o dia 15, reuniu num domingo centenas de milhares (não “milhões”), convocados por empresários, partidos de oposição (PSDB, PPS, Solidariedade, PSB-SP e outros), que não ousaram dar a cara, preferindo manipular um descontentamento, em particular com a corrupção, para canaliza no “Fora PT" e "Fora Dilma”. Para isso, a Assembleia Legislativa paulista mudou o horário de posse dos deputados para levar  caravanas do interior à Paulista, horário de jogo de futebol foi mudado, a Globo fazia propaganda contínua, setores de igrejas católica e evangélicas se juntaram à maçonaria, enquanto patrões até dispensavam os turnos de domingo.

Na verdade, similar nas condições brasileiras, ao que fazem hoje os reacionários pró-imperialistas nas vizinhas Venezuela e Argentina, disseminando seu ódio de classe ao povo e às organizações dos trabalhadores (sedes do PT incendiadas etc.).

A questão agora é o que fará o governo e, sobretudo, o que fará o PT? 

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"O PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode absorver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados." Manifesto de Fundação do PT (1980)

O PT está em risco.

A reeleição de Dilma foi uma vitória da militância do PT e dos movimentos populares, muitos jovens, numa polarização comparável à de 1989, contra os recursos golpistas da reação pró-imperialista. Mas, hoje, cinco meses depois, a situação é gravíssima.

O “Financial Times” havia resumido a eleição a “uma guerra por um mercado de 200 milhões de habitantes”, em sentido figurado, num sistema capitalista em crise que generaliza guerras, guerra “contra o terror”, guerra por mercados e matérias primas. "Guerra" que se estende à América Latina, da Venezuela à Argentina; o imperialismo não economiza meios para reconquistar posições perdidas nos últimos anos ou colocar seus agentes diretos no governo.

Mas, após a vitória, veio um choque: foi o giro da presidente reeleita, com o Plano Levy. Ao contrário do discurso do 2º turno (“nem que a vaca tussa”), ao contrário do prometido diálogo com os setores que então foram à rua, assumiu-se parte do programa dos derrotados, com medidas de ajuste fiscal recessivo (restrição de direitos, contingenciamento de verbas, impostos para reduzir o consumo etc.), só para retomar o superávit fiscal primário e entregar aos especuladores e banqueiros.

É grave. Notadamente as MPs 664 e 665, condenadas pela CUT e as centrais sindicais, reduzem o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas e atacam a classe que mais decididamente pode defender o governo.

Sim, porque, por outro lado, há uma ameaça da oposição reacionária ao legítimo mandato popular conferido pelo povo brasileiro, que defendemos contra as ameaças de "impeachment" e o cerco através do comando das duas casas do Congresso, além dos setores abertamente golpistas.

É a serviço desse ataque que todas as denúncias de corrupção são manipuladas e focadas sobre o PT, de modo a acuá-lo. O ataque à Petrobras e ao sistema de partilha na exploração do pré-sal, por exemplo, mostra a determinação destes setores de voltar a escancarar a pilhagem dos recursos nacionais.

O objetivo é um só: desestabilizar o governo, enfraquecê-lo ainda mais, para, neste momento, arrancar mais concessões ao “mercado”.

O governo, com o Plano Levy, não acalma realmente o "mercado", mas se aparta do movimento popular, frustra a militância e expõe a sua base social.

A continuar, coloca-se em risco a sobrevivência do PT, não apenas por perder as eleições municipais de 2016, mas, se insistir em apoiar o tal ajuste, vai perder a própria base social, como aconteceu com o partido socialista (Pasok) na Grécia.

Não!

Em nenhuma hipótese, os petistas aceitam que o PT, fundado há 35 anos para defender os direitos dos trabalhadores e dos pobres, seja o agente do ajuste despejando no lombo de quem trabalha - através das inaceitáveis MPs 664-665 -, a crise criada por eles, os especuladores, as multinacionais, os empreiteiros e agro-exportadores que tanto lucraram!

Mas, como chegamos nesta situação, como é possível, perguntam-se os petistas?

A resposta não é fácil, nem simples. Mas pode ser buscada em algumas das escolhas feitas ao longo dos anos.

Escolhas de adaptação ao sistema - as instituições econômicas, sociais e políticas do Estado submisso ao capital financeiro internacional - herdado dos militares, de Collor e FHC, o sistema que o PT foi criado para transformar. Mas ao qual se adaptou, como na “política de alianças” dentro do “presidencialismo de coalizão” que, desde 2002, diminuiu a bancada federal dos 91 deputados de então para os 69 de agora.

E o pior é que a reação à crise política tem sido dar ainda espaço e poder ao principal "aliado", muitas vezes o principal sabotador do governo, que é o PMDB.

Defender o PT, contra o ajuste, pelas reformas!

O momento é da maior gravidade. A defesa do PT está colocada. Uma verdadeira discussão é necessária. E, acreditamos, há uma saída política.

Não aceitamos a chantagem da direita reacionária, também instalada na “base aliada”. Tampouco vestimos a carapuça que se quer impingir ao PT, desmoralizando sua militância, para fragmentar a luta contra a opressão e a exploração.

Estamos com os trabalhadores, os oprimidos e suas organizações que estão aí, de pé.

Desde a primeira semana do ano, no ABC, saíram em luta contra as demissões, e continuaram por reajuste real de salário na aviação civil, contra o roubo dos fundos de previdência no Paraná e o desmonte do sistema Petrobras em Rio Grande. A resistência está aí, e o PT deve estar junto!

Não faltam problemas acumulados no país, muitas questões graves ao redor da falta de água em várias regiões, e o problema do aumento nas contas de luz, que a oposição tenta explorar, mas que só investimentos decididos do governo federal, nos estados e municípios, poderão resolver.

A “gastança fiscal” nos governos do PT é uma mentira. O verdadeiro “excesso” são os 100 bilhões anuais de desonerações fiscais anuais dados aos patrões (mais de 20 bilhões tirados do INSS na folha de pagamentos das empresas). Pois, mesmo assim, a indústria recuou e continuou demitindo, os patrões embolsaram, ou pior, as multinacionais remeteram como lucro ao exterior. 

Queremos que o governo faça o que tem que ser feito. Que realize a reforma agrária que retrocedeu no último período, com o declínio das desapropriações. Também queremos que faça a reforma urbana prometida. Que recupere o petróleo para a Petrobras 100% estatal. E destine os recursos do Orçamento para investir em serviços públicos de qualidade, educação, saúde, transporte e outros.

Queremos as mudanças nas quais o povo votou!

Mudança é reindustrializar o país e defender a economia nacional, com base na derrubada da absurda taxa de juros do Plano Levy, acompanhada da centralização do câmbio como instrumento do desenvolvimento soberano, liberto da manipulação do mercado através das “agências de risco”.

Mudança é abandonar as metas de superávit primário, começando por regulamentar em lei – de imediato, pelo menos isso! – a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União (herança de FHC sob injunção do FMI), uma promessa de junho de 2013, votada no Congresso em novembro passado, mas bloqueada pelo Plano Levy. Ele está paralisando o país, as obras do PAC, os ministérios, as Universidades públicas, o FIES, a 3ª fase do Minha Casa Minha Vida, e forçando Estados e Municípios a fazer mais cortes - Abaixo o Plano Levy!

 Mudança, por fim, é fazer a reforma política. Desde junho-julho de 2013, quando apareceu o fosso que existe entre a representação e os representados, sabe-se que com “esse Congresso não dá”, e que para avançar é preciso a reforma política que, cada vez é mais claro, só uma Constituinte Soberana e Exclusiva fará. Foi o que disseram claramente quase 8 milhões de cidadãos no Plebiscito Popular de 7 de setembro. Luta que continua pela convocação de um Plebiscito oficial para a Constituinte do sistema político.

Na verdade, as instituições (Legislativo, Judiciário e Executivo) não respondem à crise nacional e perdem legitimidade - segundo o Data Folha, o Congresso é ainda mais impopular do que Dilma - , o que de conjunto atualiza a necessidade da Constituinte, proposta que a presidente chegou a fazer em 2013.

Uma verdadeira Constituinte, para fazer a reforma política e abrir caminho à reforma do Estado de cabo-a-rabo, deve, pelo menos, ser unicameral (sem Senado), proporcional (um eleitor = um voto), com voto em lista pré-ordenada (paritária) e sem financiamento empresarial (de preferência, financiamento público exclusivo).

Esse congresso bicameral, corrupto e desproporcional só fará contra-reformas à sua imagem e semelhança. É inaceitável a PEC 352 da contra-reforma política que Cunha (PMDB) quer impingir ao povo. Ela marginaliza os partidos através do "voto distrital", constitucionaliza o financiamento empresarial etc. A mais ampla unidade de todos os setores democráticos deve ser construída para derrotar essa "PEC da Corrupção".

Somos a favor de abolir o financiamento empresarial, mas só isso não é uma reforma política. Até porque o balcão-de-negócios do Congresso já funcionava sem o financiamento aberto, via "caixa dois". Por isso estamos pelo financiamento público exclusivo como parte de uma verdadeira reforma.

A introdução de cotas na representação - de gênero, étnicas ou outras - não resolve o problema do arremedo de democracia no Brasil, que não é só a sub-representação de certos segmentos que, com razão, denunciam as distorções.

O problema é maior, é de não-representação proporcional do povo inteiro. Na verdade, o problema são as instituições seculares que beneficiam uma oligarquia odiosa que subordina o Brasil aos interesses do capital financeiro internacional.

Por fim, um alerta sobre a reforma proposta pela OAB e CNBB, entidades que devem até ser aliadas na luta contra a PEC da Corrupção, mas cujo projeto de reforma iguala os partidos às ONGs sem mandato, e ainda "judicializa" a vida partidária. É uma reforma sem povo, não prevê plebiscito nem Constituinte.

É essa a questão chave para abrir uma saída política: dar a palavra ao povo, Plebiscito, Constituinte!

Não há outra saída. É difícil mas não impossível.

Difícil pela enorme resistência no interior das instituições, que não vão se autorreformar. Há resistência, claro, no milionário "mercado de partidos". Há também no Supremo Tribunal Federal, cuja composição e funcionamento estão articulados com o sistema político como um todo. 

Há, inclusive, certa reticência no PT que se adaptou ao sistema - a luta por novas instituições através da reforma política numa Constituinte inclui a reforma do próprio PT (v. abaixo).

Há ainda, a resistência da mídia, cujos grandes veículos hoje manipulam livre e impunemente a opinião pública. A mídia sabe bem a ligação da luta pela reforma do Estado de cabo-a-rabo com a campanha pela democratização dos meios de comunicação.

O que se soma a outras exigências e reformas urgentes, cuja conquista pede uma frente de lutas ou fórum nacional, onde a bandeira da Constituinte é central e decisiva para dar-lhe a dimensão de soberania nacional e popular. E também pede o engajamento determinado do PT, voltando-se para a organização do povo, seu impulso original.

As mudanças necessárias no PT

   'O PT proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares  se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas.' -Manifesto de Fundação do PT (1980)

Nem o PT caiu do céu, na época da sua fundação, nem a situação atual era inevitável. É um produto da adaptação do PT às instituições políticas do Estado as quais - é decisão de Congresso do PT - queremos todos reformar.

O PT não se pode continuar um “partido de gabinete”, “burocratizado”, “não pior, mas igual aos outros”, com boa parte dos quadros dirigentes acomodados ou diretamente funcionários da administração federal, estadual e municipal. Isto é, igual aos coleguinhas do “presidencialismo de coalizão”.

É urgente resgatar o petismo no PT!

Não é razoável o argumento de que a “correlação de forças” no Congresso de Cunha-Renan não permite a reforma pela Constituinte. A verdade é que ela não expressa a relação de forças real na sociedade, mas as regras de representação da sociedade que se quer justamente mudar.

Seria trágico se esse argumento servisse para justificar a recusa em mobilizar decididamente a maioria que existe no país – conforme o Plebiscito Popular! – para a verdadeira reforma, e seguir navegando no “presidencialismo de coalizão” com o PMDB etc., rumo ao abismo. 

Como principal partido da classe trabalhadora, e ainda o partido mais votado nas ultimas eleições, apesar de tudo, o PT tem enorme responsabilidade. Reformar o PT é parte da própria luta pela reforma política. É preciso superar também o fosso entre os militantes e os eleitos no PT, em todos os níveis.

Sejamos claros: o PED foi apresentado há cerca de 15 anos como ampliação da democracia para resolver problemas que havia.  Mas os problemas só aumentaram. O PED, na verdade, restringiu o direito dos filiados influenciarem no rumo do PT,  na medida em que reduziu os militantes ativos a meros filiados, cidadãos passivos que são consultados a cada ‘x’ anos, na urna.

E consultados por quem tem meios materiais de chegar até eles, quando não são meios duvidosos de pagar a contribuição e levar a votar.

Há um mal-estar. Sucessivas maquiagens das regras não moralizaram coisa alguma.

O PED é um irreformável ritual viciado e vicioso de arregimentação para quem tiver os meios. Ele foi decalcado do funcionamento do apodrecido sistema político, e está levando o PT a ficar ‘igual aos outros’.

Não adianta reclamar do esvaziamento das instâncias, nem da marginalização dos setoriais e da militância popular em geral. Propomos um conjunto de medidas, inclusive mudando a relação com as bancadas, e dos parlamentares com os setoriais e secretarias partidárias, bem com a militância nos movimentos, mas é preciso uma reforma política no PT como um todo!

Para valorizar a militância, mantendo o conjunto dos filiados, a mudança deve começar pela retomada do método da representação direta, que fez o partido ser o que ele é, com a volta a eleição das direções e escolha das plataformas em todos os níveis, olho no olho, através de delegados em Encontros de Base municipais, estaduais e nacional.

No seu 35º aniversário, em BH, o PT foi convocado à "voltar à luta". Essa luta é a mesma luta pelas mudanças que o povo votou no 2º turno das eleições presidenciais.

Nós, do "Diálogo e Ação Petista", queremos "agir como o PT agia", e convidamos todos a se dedicarem a trazer o PT "de volta para a luta". 

Uma alternativa ao Plano Levy

Algumas medidas emergenciais devem ser tomadas pelo governo para defender o povo trabalhador e a economia nacional:

1. Centralização cambial, derrubada dos juros

A alternativa crucial às medidas de Levy é apontar para o fim da mobilidade de capitais, para o que a centralização cambial é um passo. Ela permitiria ao governo retomar a autoridade de definir taxas de juros e de câmbio em favor da indústria e do desenvolvimento. 

Não serão mais os especuladores (o “mercado”) que imporão ditatorialmente as taxas, como é desde Collor, com a "livre" entrada e saída de dólares.

Isso permitirá ao Banco Central reduzir fortemente os juros. Bancos e especuladores podem até chiar, mas não ameaçarão remeter seus dólares para o exterior quando bem quiserem. Sem outra opção, terão de alocar o dinheiro em títulos públicos, mesmo com juros menores, ou em ativos produtivos. 

2. Reindustrialização e proteção comercial

A segunda medida é traçar a recuperação da indústria brasileira. Para isso, proteger da competição internacional a produção nacional e o emprego. O "livre" comércio é bom para as multinacionais, não para o Brasil. A "globalização” é um instrumento para reduzir salários em todo o mundo. Assim, tarifas e barreiras de importação de ramos da indústria mais relevantes ao país devem ser levantadas.

Com o câmbio centralizado, a política do BC se integrará nisso, tornando o dólar mais caro apenas para determinados produtos (bens supérfluos ou de luxo, por exemplo), mas ficando mais barato para outros (estratégicos).

O Brasil deve ter o direito de escolher quais produtos proteger para garantir seu desenvolvimento. Deve também escolher com quem priorizar seu comércio, privilegiando, por exemplo, países do UNASUL.

Um plano nacional de reindustrialização implica prioridades. Ao invés de simplesmente cortar todas as desonerações do primeiro mandato de Dilma, como faz o ministro Levy, deve-se diferenciar:

- extinguir as desonerações da folha, ao invés de aumentar a taxação sobre o faturamento, com a volta plena ao sistema de partilha entre gerações, com contribuição patronal (salário diferido);

- condicionar qualquer outro incentivo fiscal (IPI etc.) ao cumprimento de metas de geração de empregos pela empresa beneficiária, bem como metas de desenvolvimento da cadeia industrial.

3. Fim do superávit fiscal, investimentos públicos e reestatização

A terceira medida implica o fim do superávit fiscal, com a retomada de fortes investimentos públicos, para melhorar os serviços públicos e auxiliar a reindustrialização. Empresas estatais teriam de ser criadas (ou recriadas) no transporte público, eletricidade, telefonia, mais hospitais e escolas etc.

Isso gera um robusto mercado doméstico à indústria. Além de empregos, a produção de bens de consumo coletivo barateia o custo de vida. Dá melhores condições de consumo, já que desafoga o orçamento da família trabalhadora, comprometido com mensalidades de planos de saúde, educação e outras contas. Também auxilia a industrialização, com empresas estatais produzindo bens de capital (petroquímica, grandes maquinários, mineração, siderurgia etc.) e infra-estrutura de grande monta (energia, transportes de carga etc.). São ramos estratégicos, arriscados, que exigem elevados aportes; o capital privado nacional não consegue, e o estrangeiro sequer se dispõe a investir.

Tais investimentos por estatais gerarão efeitos encadeadores, com incentivos a ramos da indústria, criando mercados, barateando redes de fornecimento, elevando a produtividade geral da indústria, sem quebrar direitos trabalhistas ou reduzir o “custo do trabalho”.

No médio prazo, o efeito multiplicador na renda nacional e desencadeador de produção de tais gastos públicos, terá ainda efeito no crescimento do PIB e da arrecadação tributária.

Essas medidas não são novidade, já foram implementadas em países que se desenvolveram, como os EUA, Alemanha ou Japão à época de suas industrializações no século XIX, no período ascendente do capitalismo. Foram até parcialmente aplicadas no Brasil, embora com limitações e interrupções, até serem desmanteladas pela onda privatizante desde o fim do regime militar, com Sarney, Collor e FHC.

Outras medidas estruturais são igualmente necessárias: uma reforma tributária que faça ricos pagarem mais impostos, e desonere trabalhadores, sobretudo os de menor renda, é fundamental para aumentar a renda disponível dos consumidores, e para elevar a arrecadação que financia o gasto público.

As reformas agrária e urbana terão também efeitos no mesmo sentido.

Todas essas medidas sofrerão forte oposição do capital internacional, dos banqueiros e seus aliados empresariais e na midia. Mas ganharão o apoio do povo trabalhador, que certamente defenderá o governo e sua nova política.

Plataforma de reformas e reivindicações na luta pela Constituinte

      *Desmilitarização das polícias, revogação da lei de Anistia com a punição dos criminosos; *Reforma agrária, titularizar das terras quilombolas e demarcação das reservas indígenas; *Reforma urbana;*Fim do fator previdenciário e semana de 40 horas;  *Fim do superávit primário, todas verbas para o serviço público (transporte, saúde, educação, moradia); *Reestatização das empresas privatizadas; 100% do petróleo para a Petrobras 100% estatal;  *Democratização dos meios de comunicação {regulação da mídia}; *Vagas para todos nas universidades públicas; *Reforma tributária, Imposto sobre Grandes Fortunas, corrigir e ampliar as faixas do IRPF; *Confisco dos bens de corruptos e corruptores; *Anulação da Ação Penal 470. 

      -Assina: Comitê Nacional do 'Diálogo e Ação Petista' - DAP* 

      

                (Aberto à adesões)

  

         *O DAP não é uma corrente ou tendência interna; é uma articulação supra tendencial do PT, integrada por companheiros(as) de várias correntes e/ou militantes independentes, balizados pela identificação com suas raízes, virtudes, bem como buscando encontrar soluções estratégicas para superar problemas e indefinições, na linha de encontrar saídas positivas para os rumos do partido. Busca, em síntese, debater, articular e  'Agir como o PT Agia!'. 
       
          -Fonte:  http://petista.org.br/