Por Conceição Lemes, no Viomundo*
O PT ganhou o governo federal, mas não tomou o poder.
Nessa quarta-feira, 21, isso se explicitou mais uma vez.
A Polícia Federal (PF) escondeu o nome do senador José Serra (PSDB-SP), que constava no relatório da perícia do celular do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato. Em compensação, age abertamente contra figuras de governos petistas. Na eleição de 2014, integrantes do órgão criaram no Facebook uma página, onde fizeram campanha veemente contra a presidenta Dilma Rousseff, inclusive com manifestações de ódio ao PT.
“A PF se tornou um aparato estatal poderoso, seletivo ideologicamente, que desrespeita direitos individuais”, denuncia em entrevista exclusiva ao Viomundo o advogado criminalista Patrick Mariano.
“Desde o início da Operação Lava Jato, existe um tratamento seletivo”, atenta o advogado. “Isso está mais do que evidente.”
“A autonomia absoluta, total, da Polícia Federal foi o canto da sereia pelo qual o projeto petista se deixou levar”, afirma. “A PF é um Departamento do Ministério da Justiça e como tal deve ser tratada e gerida. No governo Lula se criou essa ideia de autonomia, só que na época havia um controle maior do que hoje.”
“O governo Dilma interpretou esse termo como subserviência completa”, prossegue. “Autonomia virou mantra para justificar quaisquer ilegalidades dos integrantes do órgão. A Lei 13.047, de 2 de dezembro de 2014, passou a exigir que o diretor-geral tivesse que ser escolhido dentro da carreira e deu status de natureza jurídica ao cargo de delegado.”
“Ou seja, o governo Dilma abdicou de exercer qualquer controle sobre a PF”, avalia. “E hoje temos um órgão público poderoso, sem nenhuma participação ou controle da sociedade civil.”
“No ritmo atual de ilegalidades e arbitrariedades, a Polícia Federal caminha para ser uma nova PIDE — a Polícia Política Portuguesa*”, alerta. “Simplesmente ingovernável.”
Patrick Mariano é doutorando em Direito na Universidade de Coimbra, Portugal; mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília; e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP. Confira a íntegra da nossa entrevista.
Viomundo — Durante a ditadura militar, milhares de brasileiros de esquerda foram presos e torturados, 434 mortos ou desaparecidos. Atualmente, assistimos ao vazamento seletivo das delações premiadas feitas em segredo de Justiça e à colocação de grampos em celas da Polícia Federal, onde estão presas pessoas acusadas na Lava Jato. É impressão ou se está passando por cima de garantias constitucionais como na ditadura?
Patrick Mariano — Lamentavelmente, sim. A Constituição de 1988 trouxe e irradiou uma série de garantias individuais e direitos fundamentais para a sociedade brasileira, mas muito do entulho legislativo autoritário permaneceu. E não só legislativo, também na mentalidade dos atores jurídicos é muito presente esse entulho. É o espectro de uma ideologia que formou a história do Brasil com violência, mortes e prisões contra inimigos políticos ou contra aqueles que ousam reivindicar direitos sociais.
O que se assiste agora é um protagonismo desse pensamento repaginado na aprovação de leis que ampliam o poder de polícia. Isso se reflete no Congresso Nacional, no Judiciário e agora, com mais evidência, na Polícia Federal. Claro que a inação do projeto petista contribuiu sobremaneira para isso.
Viomundo — Está ocorrendo por parte do aparato policial do Estado ampliação do poder punitivo sem limites ? Faz sentido hoje o uso da expressão “estado policial”?
Patrick Mariano — É preciso retroceder no tempo para te responder. Em 2008, ao conceder liminar para colocar em liberdade Pedro Passos Júnior, investigado na Operação Navalha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal (STF), afirmou que a Polícia Federal usava “terrorismo estatal como método”.
Válido lembrar todo o imbróglio da Operação Satiagraha que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, e o fato do juiz Fausto de Sanctis ter desobedecido a ordem do STF e mandado prender o banqueiro. Naquela época, o ministro Gilmar foi um crítico duro da forma de atuação da Polícia Federal e usou a expressão “estado policial”.
Pouco depois, veio a acusação de que o ministro Gilmar e o então senador Demóstenes Torres teriam sido grampeados pela ABIN, com direito a capa da Veja e tudo o mais. Na ocasião — que depois não se comprovou–, o ministro chegou a dizer que vivíamos num “estado totalitário”. Ele usou essa expressão, se não me trai a memória. Isso levou à queda injusta do doutor Paulo Lacerda, porque era — e é — uma pessoa séria. (...)
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