30 junho 2015

Repórter da GloboNews faz pergunta a Dilma e é contestada por Obama


Durante coletiva de imprensa na Casa Branca, jornalista perguntou a Dilma como presidenta lida com o fato de os EUA enxergarem o Brasil não como uma força global, mas apenas regional; foi quando Obama interveio e rebateu a fala da repórter. 
*Por Redação (Revista Fórum)
A repórter Sandra Coutinho, da GloboNews, foi questionada pelo presidente dos EUA, Barack Obama, durante coletiva de imprensa concedida por ele e pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (30) na Casa Branca.
Coutinho acabara de fazer uma pergunta um tanto quanto maldosa a Dilma: “O Brasil se vê como um ator global e liderança no cenário mundial, mas os EUA nos veem como uma potência regional.  Como você concilia essas duas visões?.” Foi então que Obama interveio. “Responderei em parte a pergunta que você acabou de fazer à presidenta. Não enxergamos o Brasil como uma potência regional, mas como uma potência global”, declarou.
O presidente norte-americano prosseguiu com a resposta, dizendo que o Brasil é uma economia importante e que será decisivo durante as negociações da Conferência do Clima, marcada para o fim do ano em Paris. Sem se aprofundar, afirmou ainda que os EUA “não atingirão sucesso” em temas como saúde global e contenção do terrorismo, por exemplo, sem a ajuda brasileira. “Todos os países importantes precisam estar envolvidos nesse processo, e nós consideramos o Brasil um parceiro indispensável nesses esforços”, finalizou.
*CLIQUE AQUI para conferir a íntegra da entrevista (a pergunta de Coutinho se inicia em 1:04:00): (via Revista Fórum).

29 junho 2015

Por que a Operação Lava-Jato está corrompida?

A corrupção da Justiça se dá quando ela é capturada pelos interesses de um partido e viola continuadamente o pacto constitucional democrático.

Por Juarez Guimarães, na Carta Maior*
reprodução
Quando se iniciou a Operação Lava- Jato, ela foi justamente saudada como uma esperança de superação de uma estratégia liberal ou neoliberal de enfrentamento da corrupção: pela primeira vez, estava se colocando no primeiro plano do processo de investigação as grandes empresas corruptoras, a partir dos avanços legais conquistados por iniciativa do governo Dilma. A estratégia liberal ou neoliberal de combate à corrupção, ao contrário, centra-se no entendimento de que a corrupção é um fenômeno exclusivamente estatal e de que, portanto, a diminuição do Estado é a estratégia principal para combatê-la.

Mais além disso, ela colocava no centro as relações mercantis entre os grandes lobbies de interesses privados e o processo de eleições no Brasil, o trânsito e a organização de redes de corrupção através do financiamento empresarial de eleições e partidos.

Hoje, tendo sempre como referência os padrões republicanos e democráticos, é preciso tomar e organizar uma posição firme de denúncia da corrupção da Operação Lava Jato como condição para se realizar o devido processo legal de investigação, julgamento e punição dos graves crimes de corrupção cometidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro.

Já há elementos suficientes para formar um juízo que um grupo de procuradores e uma parte da Polícia Federal, sob a coordenação do juiz Moro, corrompe a Justiça ao ser instrumento de um partido e violar sistematicamente o pacto constitucional democrático. A concepção que organiza esta estratégia de combate à corrupção é a de um Estado policial.

Todo Estado policial é, em seus fundamentos de legitimidade, anti-republicano porque é fundado em um facção. A concepção democrática de republicana interdita como antinômica, isto é, como contrária às suas próprias razões, a idéia de que a virtude da república pode ser conduzida pelo arbítrio de um, seja ele um juiz supremo ou meramente um juiz, uma empresa ou um cartel de comunicação ou por um dos poderes da República. 

O fato de se autonomear como a instância suprema do combate à corrupção não autoriza ninguém a agir em nome de todos e contra as leis constitucionais. Ora, a ditadura militar de 1964 não já sujou o manto do combate à corrupção com o mesmo artifício?

Sete arbítrios e uma corrupção


As consciências democráticas e republicanas brasileiras já podem documentar sete violações sistemáticas à Constituição democrática e ao devido processo legal feitas no transcurso da Operação Lava jato.

A primeira violação foi já o gravíssimo vazamento seletivo de trechos de delações premiadas para beneficiar a candidatura Aécio Neves nos dias finais da eleição presidencial de 2014. O juiz Moro não se pronunciou, o inquérito de investigação do vazamento não teve curso.  O segredo judicial do processo de Justiça foi violado. A partir daí, este vazamento seletivo, sempre para atingir adversários do PSDB, instrumentalmente manipulados em datas claramente simbólicas, tornou-se a regra: diária, ostensiva, criminosa. O que fez o Juiz Moro? Ele próprio cobriu-se inteiramente do manto da mídia de oposição, recebendo prêmio de uma empresa que se beneficia ilegalmente destes vazamentos!

A segunda violação foi o engajamento dos coordenadores pela Polícia Federal e mesmo de um Procurador da República em campanhas públicas de oposição e até difamatórias da Presidente da República. Tornado público esta postura  afrontosa do mínimo critério de isenção, eles deveriam ter sido imediatamente afastados  da coordenação e da participação na investigação da Operação Lava- Jato.

A terceira violação foi o uso de prisões prolongadas e até preventivas como modo de forçar delações premiadas. A prisão preventiva, formada no juízo de que o preso a ser julgado e condenado poderia, por seu poder, dificultar as investigações , baseia-se num arbítrio extremado e perigoso, se não há claramente uma comprovação deste ilícito. A partir daí, nenhum cidadão estaria livre de vir a ser preso em processos que antecipam a sua culpa antes do julgado.

A centralidade conferida ao instituto de delação premiadas e  o seu uso arbitrário – utilizando-se de um delator reincidente e que já havia faltado com a verdade em seu primeiro processo de delação- , a sua publicidade, a formação de juízos públicos sem a comprovação documental de acusações  extravasam o âmbito de uso deste procedimento de investigação no devido processo legal.

A quarta violação  é a indevida nacionalização do poder de um juiz municipal sobre todo o território nacional através de um artifício da origem local da denúncia. O caso é nacional, atinge centralmente a Petrobrás, atinge várias empresas que tem sedes em outros centros, abarca políticos  de representação nacional mas o controle das operações continua ferreamente exercido pelo hoje tristemente famosa “República do Paraná”.  Há evidências por todos os lados das ligações dos que dirigem a Operação Lava Jato com o PSDB do Paraná. E espanta que só agora, após tudo o que aconteceu, tenham vindo a público as fartas e bem documentadas denúncias de corrupção, envolvendo o governador Beto Richa e  seu grupos palacianos.

A quinta violação  do devido processo legal vem exatamente desta ligação escandalosa dos sujeitos da Operação Lava Jato com o PSDB. O único grão-tucano citado no processo é um ex-presidente do PSDB que está morto! Nenhuma outra relação? E o então tesoureiro do PSDB será investigado? Youssef não mediava relações com o PSDB? O processo na sua origem está direcionado a eximir ou colocar à margem de investigação e suspeição o PSDB.

A sexta violação é o desrespeito à  devida separação  legal  entre o processo de investigar, de acusar e de julgar que vem ocorrendo através das associações consorciadas entre  grupos da Polícia Federal,  grupos de procuradores e juiz. Ora, quem investiga não pode agir segundo quem acusa e, muito menos, quem julga não pode pretender dirigir a investigação ou acusar. O escândalo judicial chega ao ponto em que o advogado de defesa  do delator original  também é figura vinculada ao PSDB do Paraná. Há já relatos públicos de que houve delações escritas por quem tomava o depoimento!

A sétima violação, que veio em um crescendo, foi a violação pela Polícia Federal, autorizada pelo juiz Moro, dos computadores dos advogados de uma empresa cujos diretores foram presos. A própria OAB nacional e a OAB de São Paulo pronunciaram-se publicamente contra mais esta violação.

Mas a suspeição de ausência mínima de isenção que atinge diretamente o juiz Moro é o seu reiterado juízo público da culpabilidade dos acusados antes mesmo do processo de julgamento, antecipando-se ao direito de defesa livremente exercido. Já se diagnosticou a espetacularização do processo que não é externa mas intrínseca a sua própria dinâmica. Inverte-se o processo:  prende-se porque se presume que o acusado é culpado e não porque ele foi condenado. 

Estas sete violações constitucionais não são nada mais nada menos do que a documentação do vício de corrupção que hoje contamina toda a Operação Lava Jato conduzida pela “República do Paraná”: ela está corrompida por que toma um partido na República e não toma o partido da República, isto é, do interesse geral da República. Hoje ela claramente visa menos a corrupção e mais a destruição facciosa de um partido que se constituiu no pluralismo da vida democrática brasileira. 

Um Estado Policial?

A prova deste paradigma de uma concepção de Estado policial no combate à corrupção está nas dez propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção, tornadas públicas em março deste ano. As dez propostas são apresentadas como incidindo sobre a transparência e presença, efetividade, celeridade e eficiência no processo de punição da corrupção. 

Algumas destas propostas são consensuais, refletem reflexões sobre o combate à corrupção realizados na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenado pelo Ministério da Justiça, incidem sobre questões tratadas em projetos de lei enviados pelo governo Dilma ao Congresso Nacional. 

São elas: a criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos, a criminalização do caixa 2 nas eleições, aumento das penas e defesa da caracterização como crimes hediondos da corrupção de altos valores, a reforma do sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações da improbidade administrativa,aumento da eficiência e da Justiça nos recursos no processo penal, o confisco alargado das riquezas resultantes de crimes julgados e comprovados de corrupção.

O que galvanizou a atenção pública, no entanto, sendo condenado praticamente por unanimidade pela consciência jurídica democrática do país foi a proposta  8 que prevê a “ introdução da ponderação  dos direitos e interesses em jogo na avaliação da exclusão da prova, o que está em harmonia com a legislação de diversos países democráticas, inclusive a norte-americana,   de onde foi importada a regra da exclusão da prova ilícita e da prova derivada da prova ilícita”. Ora, se cabe ao arbítrio de quem julga a oportunidade da consideração da prova obtida por meio ilícito – isto é , que atentou contra a legalidade e os direitos legais e até os direitos humanos de quem está sendo acusado – então, já não se está mais em uma democracia que se fundamenta na universalidade do respeito aos direitos do cidadão. Então, pode tudo para se obter uma prova? Pode-se violar o segredo judicial, a presunção da inocência, forçar os limites do devido processo legal, invadir domicílios, pressionar ilegalmente o processado para obter confissões, transgredir a ética que assegura os direitos dos advogados que fazem a defesa? Pode-se torturar  - fisicamente ou psicologicamente - alguém que se presume culpado?

Será que a Operação Lava Jato, sob a cobertura do simulacro midiático de que o PT é a causa da corrupção no Brasil, já está exercendo na prática esta concepção?

Ora, ao que parece, o que se pretende é inserir na democracia brasileira procedimentos de exceção, já denunciados inclusive pela ONU, adotados pelos EUA para combater ameaças de terrorismo e cujo símbolo maior é a prisão de Guantánamo.

Se a proposta 8 é o sintoma escandaloso de uma concepção policialesca do combate  à corrupção, o conjunto da proposta trai igualmente o seu princípio. Em uma concepção republicana e democrática do combate à corrupção, deve haver uma combinação virtuosa entre medidas de educação cívica, de prevenção, de investigação, de julgamento e punição exemplares. O centro das propostas do Ministério Público Federal está  focado claramente na dimensão punitiva, dando a ela uma  dimensão de quase  exclusividade.  

Mais sintomaticamente ainda, as propostas simplesmente não se pronunciam sobre a evidência escandalosa de que o financiamento empresarial das eleições  e partidos está na origem da corrupção sistêmica no Brasil. Uma proposta de prevenção da corrupção teria que incidir, como uma de suas estratégicas chaves, exatamente aí. 

A concepção autoritária do documento é visível também na forma como concentra nas autoridades estatais e não no controle democrático e cidadão sobre elas a dimensão fundante do combate à corrupção. Qualquer instituição estatal – inclusive a Procuradoria da República – pode ser capturada por interesses políticos ou econômicos e colocada a serviço destes interesses. Aliás, não há evidências de que isto ocorreu de forma grave durante os governos FHC- com o chamado “Engavetador Geral da República” – e continua a ocorrer nos governos estaduais do PSDB?  Seria demasiado pedir à Procuradoria Geral da República que refletisse sobre esta possibilidade e apresentasse propostas para  preveni-la?

*cartamaior.com.br

28 junho 2015

"Se Lula quisesse falar com a Folha de S. Paulo, falaria com a Folha de S. Paulo"


Assim como algumas pessoas são maníacas por impetrar Habeas Corpus à revelia e contra a vontade das pessoas, a Folha de S.Paulo tem a estranha mania de sem nenhuma procuração ou comprovação, atribuir declarações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de fontes anônimas.  

O jornal nos procurou na sexta-feira (26) com uma informação incorreta. Respondemos que se tratava de invenção e de que "o ex-presidente repudia e lamenta a reiterada prática do jornal Folha de S. Paulo de lhe atribuir afirmações a partir de supostas fontes anônimas, dando guarida e publicidade a todo o tipo de especulação". Mesmo assim a matéria foi publicada com destaque na capa. 

Na matéria a Folha não coloca a nossa resposta de que se trata de uma invenção, logo, publicamos aqui a troca de e-mails entre a assessoria de imprensa do Instituto Lula e o jornal.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

Abaixo resposta para a Folha de S.Paulo:

Cara,

Segue nossa resposta:

Parece que todo o sábado o jornal Folha de S. Paulo reserva espaço para atribuir alguma fala ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Semana passada fizeram isso. Fazem novamente esta semana. O ex-presidente repudia e lamenta a reiterada prática do jornal Folha de S. Paulo de lhe atribuir afirmações a partir de supostas fontes anônimas, dando guarida e publicidade a todo o tipo de especulação. Se o ex-presidente quisesse falar com a Folha de S. Paulo, falaria com a Folha de S. Paulo. Esta afirmação é uma invencionice do jornal ou da sua fonte anônima.

Abaixo o email enviado pela Folha de S.Paulo:

Caros,

Estamos fazendo uma matéria sobre uma conversa do ex-presidente Lula com o ministro do TCU José Múcio Monteiro, em que o ministro falou da possibilidade de o órgão rejeitar as contas de 2014 do governo Dilma. Segundo relatos, Lula disse achar razoável o órgão pedir explicações sobre as chamadas "pedaladas fiscais" e disse que isso "daria um susto" na presidente.

Gostaria de saber se o Instituto Lula quer se posicionar sobre o assunto.

Fonte: http://www.institutolula.org/

26 junho 2015

Resolução Política da Executiva Nacional do PT


A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores definiu, durante reunião nesta quinta-feira (25), a nova resolução política da legenda, após uma análise da conjuntura recente do País.
No documento, o PT critica a tentativa da oposição e da mídia em criminalizar a legenda e atingir a popularidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, volta a se posicionar contra a redução da maioridade penal, contra a reforma política em curso na Câmara dos Deputados e a favor do combate à corrupção.
“O PT, que sempre esteve na linha de frente do combate à corrupção, é favorável à apuração de qualquer crime envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores”, diz o texto.
Além disso, no documento, o PT repele a negativa da revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Finanças, João Vaccari Neto, e também sai em defesa da Petrobras e do pré-sal.
“Mais que nunca, é preciso deixar claro para a sociedade, sobretudo para os trabalhadores, os movimentos sociais organizados e os milhares de micros, pequenos e médios empreendedores, que nosso compromisso é priorizar a retomada do crescimento econômico de forma sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e com a inflação controlada”, afirma a resolução.
Durante a reunião, também foi aprovada a criação de cinco grupos de trabalho para mobilizar, nacionalmente, o PT e fazer a defesa do governo e da legenda.
“Por fim, reiteramos nossa disposição de apoiar a participação em todas as iniciativas voltadas para a constituição de uma ampla frente democrática e popular em defesa da democracia, da questão nacional, das reformas estruturais e dos direitos dos trabalhadores”, finaliza o documento.
*Leia a Resolução Política na íntegra (Documento aprovado durante reunião da Executiva Nacional, nesta quinta-feira (25), em São Paulo - via sítio do PT Nacional).

25 junho 2015

É falsa a notícia de que ex-presidente entrou com pedido de habeas corpus em Curitiba



Esclarecemos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não entrou com o pedido dehabeas corpus impetrado em Curitiba, no dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide.

O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do habeas corpus.

Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

http://www.institutolula.org/

Em nota, Justiça Federal do Paraná afirma que Lula não é alvo de “qualquer investigação”



Justiça afirma que não há investigação contra Lula
Viomundo: Em nota,13.ª Vara Federal de Curitiba (PR) comunica que, ‘para afastar polêmicas desnecessárias’, ex-presidente da República não é alvo da Operação Lava Jato
A Justiça Federal no Paraná informou na tarde desta quinta-feira, 25, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010) não é alvo de ‘qualquer investigação’. Em nota, a 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, comunicou taxativamente que ‘a conduta do Exmo. ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não está sob investigação’.
O comunicado da Justiça foi divulgado diante da repercussão do habeas corpus preventivo impetrado por Maurício Ramos Thomaz — que se apresenta como consultor –, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com o objetivo de impedir eventual ordem de prisão contra Lula.
Thomaz, que mora em Campinas, disse que não é filiado a nenhum partido e que ‘uma vez’ apertou a mão do ex-presidente, nos anos 1980.
Por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato, o comunicado foi divulgado “a fim de afastar polêmicas desnecessárias”.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA JUSTIÇA FEDERAL
“Nota da 13ª Vara Federal de Curitiba
A fim de afastar polêmicas desnecessárias, informa-se, por oportuno, que não existe, perante este Juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.”
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24 junho 2015

SANTO DIAS - 'Nossa força é a nossa união'





* Memória: Morto pela polícia militar de SP em 1979, Santo Dias virou sinônimo da luta operária contra a desigualdade. Santo Dias da Silva, operário e militante da Pastoral Operária, foi morto pela Polícia Militar em frente à fábrica Sylvania, na Zona Sul de São Paulo. O crime aconteceu enquanto Santo Dias distribuía panfletos convocando operários para uma greve geral. 
"Companheiro Santo, você está Presente: no coração do Povo, na Voz de nossa Gente!"

23 junho 2015

Quem aposta na barbárie? Quem quer prender Lula?

Foto: Agência Estado
Foto: Agência Estado
*Por Rogerio Dultra dos Santos[1], João Ricardo Dornelles[2], José Carlos Moreira da Silva Filho[3] e Sérgio Graziano[4]
Como funciona sem a necessidade de motivações consistentes ou provas, a Justiça Federal do Paraná poderá determinar em breve a prisão preventiva do Ex-Presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva. Este ato, caso ocorra, coroará uma estratégia política da oposição de direita no Brasil que, obviamente, caminha bem distante da propalada ética na política que defende de forma dura, porém seletiva (somente para os outros).
Segundo o colunista do Globo, Ricardo Noblat, a prisão de Lula seria a intenção das autoridades que conduzem o caso. Se ocorresse, este descalabro teria o nome, no processo penal, de primado da hipótese sobre o fato. Sem fatos, o que orienta a atuação do juízo é a sua suposição, segundo a qual houve delito. A confirmação desta hipótese será perseguida independentemente do que tenha realmente ocorrido.
A pergunta que a esquerda se faz neste momento é clássica: o que fazer? A eventual prisão de Lula poderia representar uma chancela definitiva à criminalização de toda a esquerda no país, tanto mais quanto a direita não tem um candidato forte para 2018 e Lula, apesar dos ataques da mídia, continua um concorrente respeitabilíssimo.
A população pobre já conhece há muito o lado fascista da justiça criminal brasileira. Prende-se e mantêm-se presos réus somente com indícios e prisões policiais são chanceladas pelo judiciário de forma burocrática e pouco criteriosa (sobre isto, veja a pesquisa do IPEA e do Ministério da Justiça aqui).
Este juízo, nem um pouco técnico e que não obedece a formalidades legais ou a princípios constitucionais básicos tomou ar de sofisticação através da introdução da famigerada delação premiada na “Operação Lava-Jato”. Assim, parece que o constrangimento de réus confessos e a coação para que admitam somente o que interessa às autoridades tornaram-se o fundamento jurídico por excelência do funcionamento do Tribunal Regional Federal da 4ª região.
Esta sacralização da delação premiada equipara-a retoricamente a uma confissão no leito de morte, onde a palavra dita representa para o delator uma forma de purificação espiritual capaz de lhe angariar o reino dos céus. Além disso, onde a versão se transforma automaticamente em fato, em verdade vivida, sem a necessidade da mediação cuidadosa do que o mais elementar manual de processo penal denomina de conjunto probatório. A verdade da delação parece valer, neste procedimento sui generis, por si só. E como conseqüência, faz do delator um sujeito ungido pela purificação da confissão, o que lhe garante um arremedo do perdão nos moldes do que acontecia após as confissões sob tortura sob o jugo da Santa inquisição. É nesta estratégia que mais uma vez apostam seus condutores para “quebrar o silêncio” dos empreiteiros presos recentemente.
Revela-se, nestes procedimentos judiciais tortos, uma finalidade político-ideológica: por um lado, criminalizar a pobreza e, por outro, derrotar no foro as forças políticas que venceram nas urnas. Afinal de contas, a técnica jurídica utilizada como recurso de justificação não elimina a disputa política inerente ao mundo real, neutralizada nas fórmulas decisórias do direito. O conflito político, próprio da vida social, é apenas ocultado. Subjaz ao caráter técnico e asséptico da decisão, da manutenção do réu preso, da decretação da prisão, de todo ato judicial, a sua resultante política. Isto porque o direito enquanto instrumento técnico, neutro e cego a valores, está necessariamente subordinado à direção e aos valores de quem decide.
Há um incensado “clamor” “social” – anabolizado e gerido pela grande mídia –, de que a corrupção seja eliminada da política. Mas a corrupção localizada no PT. Um clamor social seletivo que, por ser seletivo, não passa de moralismo interessado e de araque.
Esta junção entre interesses políticos anti-republicanos, pauta enviesada da mídia corporativa e corrupção do devido processo legal pode ter começado na Procuradoria Geral da República. Em 2006, houve uma manobra – apontada como tal pela imprensa – para que fossem exatos 40 os réus indiciados na Ação Penal 470, alcunhada de “mensalão”. Assim, os “40 ladrões” dariam margem retórica para que se imaginasse que o “Ali Babá” maligno, por trás das mesadas a deputados (mesadas e deputados nunca nominados no processo, diga-se de passagem), fosse o então Presidente Lula.
Na sua quarta vitória eleitoral consecutiva, as forças de esquerda, apesar de predominarem no país pelo voto, vêem constantemente a sua hegemonia política ameaçada pelos interesses das classes economicamente dominantes. Como já se disse aqui, a conclusão da direita acerca das últimas décadas de eleições no país é a seguinte: se pelo sistema democrático não dá para disputar o poder com a massa, uma alternativa a se testar é o recurso aos tribunais como forma de guerra.
A guerra, agora, parece ser impedir que Lula se firme como candidato das esquerdas em 2018. Sem esquecer que se Lula caísse, Dilma poderia cair também. Com eles, e através de um procedimento cheio de inconsistências técnicas, jurídicas e ideológicas soçobrariam a república e a fórmula democrática. Estabelecido o contexto possível, resta saber o que fazer.
A favor de Lula, além do mistério que ronda as conseqüências políticas globais de uma eventual prisão – incerteza que pode colocar limites à sanha golpista – há:
1) a possibilidade da mobilização da consciência jurídica nacional e internacional, que compreende que a operação lava-jato viola tudo o que se entende por devido processo, presunção de inocência, juiz natural e reserva legal;
2) a possibilidade de que chegue ao fim o imobilismo das instituições políticas nacionais, que podem laborar como freio e contrapeso ao funcionamento desatinado do Judiciário, cobrando-lhe consistência jurídica, como é o caso do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça;
3) a capacidade interventiva das autoridades e instituições políticas e jurídicas internacionais, que podem constranger a direita brasileira a controlar sua sanha golpista e respeitar o jogo político;
4) a mobilização das classes populares, que sempre sentiu na pele o preconceito e o arbítrio e pode ir às ruas defender a democracia e a república;
5) a autoridade política da maior liderança nacional das últimas décadas, que pode fazer todos estes elementos funcionarem a seu favor.
A ver.
[1] Professor Adjunto IV do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito e Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pesquisador Vinculado ao INCT/INEAC da UFF, Membro da Comissão da Verdade do Município de Niterói, representando o corpo docente da UFF (2013-2015) e Avaliador ad hoc da CAPES na Área do Direito.
[2] Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Rio; Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio; Membro fundador e Diretor Nacional da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-graduação); Membro da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro; Vice-Presidente da Associação de Juristas Pela Integração da América Latina.
[3] Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e da Faculdade de Direito da PUC-RS, além de Vice-Presidente e Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
[4] Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul e Advogado Criminalista.
http://democraciaeconjuntura.com/2015/06/21/quem-quer-prender-lula/
*Fonte:http://grupobeatrice.blogspot.com.br/

21 junho 2015

Como transformar vitória em derrota em seis meses? Deixe de ser você mesmo…*


espelho
Os números do Datafolha podem não ser exatos, mas o desastre é visível, perceptível, evidente para qualquer um que viva neste mundo e não queira cultivar a auto-ilusão.
Desde sua vitória eleitoral – até mesmo antes de sua posse – Dilma tem escolhido, em nome de uma “recuperação” da economia, anular-se e seguir apenas  “pauta” que impõe a lógica de seus – não, dos nossos – adversários.
Não quer dizer que inexista a necessidade de apertar os gastos, fazer cortes, puxar “a segunda marcha” para fazer frente à ladeira da crise mundial que não é ela quem criou, mas é o Brasil que tem de enfrentar.
Nem que ela tenha, no longo prazo, perdido o senso de destino, esquecido de qual é o projeto nacional que este país deve perseguir.
Quer dizer apenas que a Presidenta entregou o volante e parece ter, hoje, preocupação maior em agir com o “politicamente correto” das receitas alheias, assumindo implicitamente que se redimirá quanto mais agradar os descontentes do capital, deixando de pecar contra o superávit que, afinal, contraditoriamente, há de vir mesmo que se destrua, por ele, a economia brasileira.
E, claro, com ela, os fundamentos de sua própria legitimidade, porque seus eleitores são e foram, nas urnas, os que optaram pela continuidade do crescimento e da inclusão.
Todos eles, porém, estariam dispostos a não apenas suportar mas apoiar politicamente sacrifícios temporários, desde que, todo o tempo, percebessem que não eram só para eles e, acima de tudo, a que se destinavam.
Mas a Presidenta optou  por dois meses de quase silêncio, após as eleições, e deixou que a percepção de seu governo, nos dias iniciais, fossem apenas as medidas restritivas, os reajustes de preço cavalares na energia, nos juros e nos preços dos gêneros alimentícios (deve ser “populismo” interferir, por exemplo, na loteria do tomate, que varia, sem cerimônias, de 2 a 8 reais, de um dia para outro), além dos cortes -muitos deles corretos, até – nos gastos trabalhistas, propostos em escala muito maior até do que deveria se saber viável, em nome de, depois “reduzir no Congresso”.
O resultado, como já se repetiu aqui muitas vezes é que o Congresso, dominado pelo oportunismo mais rastaquera, dá em dobro aquilo que Dilma enfrenta o desgaste de negar.
De outro lado, acreditou que, com o fim das eleições, arrefeceriam as pressões  político-judiciais que ameaçaram, nos dias finais, sua vitória.
Pouco mais de um mês e a “marcha dos coxinhas” mostrou que não haveria o recolhimento democrático natural aos derrotados, mas uma onda de insubmissão às urnas que, afinal, é idêntica em toda a América progressista já de algum tempo, pois igual se fez na Venezuela, no Equador, na Argentina…
Deixou-se Graça Foster, incapaz politicamente, exposta à completa erosão, manteve-se José Eduardo Cardozo em sua covarde omissão, expôs-se Guido Mantega – seria pior ainda se ele não tivesse o caráter estoico que teve – a ser enterrado vivo e, numa palavra, deixou-se à mídia, devidamente alimentada pelo coxismo, por Sérgio Moro e pelo um cada vez mais abusado par Cunha-Renan o comando do processo político.
Não é apenas o governo, reconheça-se, é o PT que se deixou aprisionar pelo dilema entre o seu desafio de ser um partido trabalhista e seus penduricalhos elitistas.
O governo Dilma agiu, em quase tudo, como o derrotado, não como o vitorioso. E sua situação, que já era delicada sob múltiplos aspectos, deteriorou-se em quase todos eles.
Não se está julgando aqui o caráter ou as intenções da Presidenta. É uma mulher honrada e chega a ser criminoso ver alguém que é dona de uma integridade e austeridade – pessoal e politicamente falando – ser execrada, enquanto se exaltam figuras imundas, que fazem da política a gazua de negócios e vantagens.
Muito menos que esperando que se abdique do equilíbrio e da liturgia do cargo, qie não se exerce em nome próprio, mas de todos os brasileiros.
Mas que se compreenda que é em outro campo que se dá a política, embora o discurso hipócrita da direita seja sempre este, velho como a UDN do “mar de lama”.
Política é polêmica – inclusive quando a política se expressa em atos de Governo.
Sem ela, vai-se para o matadouro em silêncio, sempre esperando que o algoz venha a nos achar dóceis e gentis e, afinal, não nos execute por piedade ou bons sentimentos.
Política é um conjunto não apenas de fatos, mas de símbolos e percepções coletivas.
Quando se foge da compreensão de que o objetivo – nem um pouco disfarçado, a esta altura – dos defensores do “Brasil Colônia” é evitar a eleição de Lula em 2018, deixa-se de lado a verdade e se passa a viver no mundo das ilusões e da boa-vontade, que não é o campo da política em parte alguma no mundo, muito menos num Brasil onde a selvageria se tornou a marca do pensamento conservador.
*Por Fernando Brito no 'Tijolaço'

19 junho 2015

'Brancaleone brasileiro expôs o país ao ridículo para tentar criar problema para Dilma'

Aécio e a turma-001

PREFIRO OS ORIGINAIS
Por Izaías Almada, especial para o Viomundo*
O artigo 4º dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil diz exatamente o seguinte:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino americana de nações.
Qualquer pessoa minimamente esclarecida que saiba ler e escrever, além de colorir livros (agora na moda), entenderá o significado dos princípios acima enumerados. O que se dirá, então, de um grupelho de senadores, de políticos brasileiros, que por iniciativa própria se dirigem a um país vizinho para criar um conflito, no mínimo, diplomático?
Arrogantes, irresponsáveis, provocadores será o mínimo a dizer sobre esses cidadãos, a quem o escritor Fernando Morais, chamou de “Os Três Patetas”, muito embora sejam cinco ou seis, todos representantes da já velha e ensebada direita brasileira.
Convidados pelas esposas de dois dirigentes políticos da oposição venezuelana que se encontram detidos por atentarem contra a legalidade democrática da Venezuela (sua pregação golpista e os atentados já praticados levaram à morte dezenas de cidadãos daquele país irmão) e pela derrubada do presidente Maduro.
Internamente, a Venezuela já enfrenta esse tipo de oposição desde que o presidente Hugo Chávez foi eleito pela primeira vez. Oposição, diga-se de passagem, monitorada e orientada pela CIA e o Departamento de Estado dos Estados Unidos. Quem quiser saber a respeito, procure pelos livros e documentos publicados pela advogada Eva Golinger, venezuelana que vive nos EUA. Alguns diplomatas norte americanos já foram expulsos da Venezuela e os dois países ficaram um bom tempo sem embaixadores.
O jogo é pesado, para profissionais e não para amadores, verdadeiros capiaus da política internacional, que perderam o rumo de Caracas tão logo saíram do aeroporto e retornaram ao Brasil em vinte a quatro horas. Papelão, indigno dos brasileiros que, por acaso, representam no senado.
A palhaçada, em nome de “princípios democráticos”, vejam só, abrilhantou o convescote dos irresponsáveis que deixaram Brasília num jato da FAB e regressaram com o rabo entre as pernas. Aliás, bem ao estilo dos nossos vira latas. Machões, impulsivos, alguns até gostam de bater em mulheres e “otras cositas mas”, o exército de Brancaleone brasileiro, expôs o país ao ridículo, na torpe tentativa de criar mais um problema para a presidente Dilma Rousseff.
Voltam ao país exatamente no dia em que a república separatista do Paraná anuncia novas prisões preventivas e a rua do humorista Jô Soares é pichada com ameaças de morte a ele. Uma coisa tem exatamente a ver com outra: perguntem à CIA.
Esse filme é repetido há anos em vários países do mundo. O que muda, por vezes, é a qualidade das marionetes empregada para as tentativas (muitas conseguidas) de desestabilização, sempre em nome da democracia.
Em matéria de patetas, prefiro dos originais: Moe, Larry e Curly.
*Viomundo - fonte desta postagem

17 junho 2015

'Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa'




10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal 

'Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes;
e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado.'
Herbert de Souza (Betinho) 

Com intensa mobilização contra a redução da maioridade penal no Brasil, diversas entidades que compõem o Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira, o FENPB, lançam neste mês a campanha "Entidades da Psicologia em campanha contra a redução da maioridade penal!". Resgatando o pensamento do sociólogo falecido em 1997, Herbert de Souza, o Betinho, do Instituto Ibase – "Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado" – as entidades deflagraram a campanha contra a redução da maioridade penal. 

1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;

2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;

3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;

4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;

6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige;

7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;

8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;

9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;

10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta. 

Assinam a campanha contra a redução da maioridade de penal as seguintes entidades da Psicologia brasileira:

»  ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
»  ABOP - Associação Brasileira de Orientação Profissional
» ABPMC - Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental
»  ABPP - Associação Brasileira de Psicologia Política
»  ABRANEP - Associação Brasileira de Neuropsicologia
»  ABRAP - Associação Brasileira de Psicoterapia
»  ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
»  ABRAPESP - Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
»  ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social
» ANPEPP - Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia
»  CFP - Conselho Federal de Psicologia
»  CONEP - Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
»  FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos
»  IBAP - Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
»  SBPD - Sociedade Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
»  SBPH - Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
»  SBPOT - Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
»  SOBRAPA - Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura

[Fonte: Psicologia On-line - 20/07/2007]  -  (Charge do Latuff)

*via http://www.crianca.mppr.mp.br/