29 setembro 2015

Contra ajuste, economistas querem emprego e renda no centro da política econômica

Documento defende que combate às desigualdades volte à agenda do governo, com mudanças nos juros, controle da inflação, atuação do BC e em um debate que não seja refém do 'terrorismo de mercado'
Por Helder Lima, da RBA* 

pochmann28set.jpg
Pochmann: "Não estamos aqui para defender esta ou aquela pessoa. A nossa proposição é sobre os rumos do Brasil"
São Paulo – Contra a "ditadura do pensamento único" de que somente o ajuste fiscal capitaneado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode apontar saídas para a recessão do país, foi lançado na tarde de hoje (28), em São Paulo, o documento "Por um Brasil Justo e Democrático", que se propõe a ampliar o debate sobre os rumos do país, e apresenta alternativas de política econômica para a retomada do crescimento.
Os quase 200 profissionais que assinam o documento, entre economistas, advogados, urbanistas e outros profissionais formadores de opinião ligados ao pensamento progressista, têm como consenso o diagnóstico que o ajuste fiscal prejudica a atividade econômica em vez de tirar o país da recessão. “O documento se presta a evitar o terrorismo da lógica de curto prazo dos mercados especulativos”, afirmou o presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann. “Esse pensamento nos faz pensar pequeno. Precisamos ter clareza de que ao apontar para a lua não podemos ficar focados no próprio dedo.”
Entre as alternativas defendidas pelo documento, destacam-se mudanças para colocar a geração de emprego e renda no centro da política econômica do governo, para que o país volte a combater as graves desigualdades sociais com vistas à distribuição de riqueza. Em termos práticos, o documento defende que o papel do Banco Central seja ampliado – hoje a atuação monetarista do banco está focada em combater a inflação com elevação de juros, quando na verdade deveria olhar para a proteção social; e que o parâmetro da inflação deixe de ser o IPCA, "um índice ruim para a inflação, porque inclui produtos sobre os quais o governo não tem influência", critica o professor de economia da Unicamp Guilherme Mello.
O documento defende ainda maior controle do governo sobre a política cambial, "pois hoje a regulamentação é frouxa e permite a especulação com a nossa moeda", afirma Mello, e também uma visão do papel de longo prazo dos bancos públicos, voltada ao desenvolvimento, "já que hoje o que estamos vendo é um ataque do mercado aos bancos públicos". Esse próprio mercado, segundo o economista, não teria condições de financiar o desenvolvimento se os bancos públicos acabassem.
O documento sugere também que o governo flexibilize o modelo do tripé macroeconômico, com base no controle da inflação, câmbio flutuante e metas de superávit primário; e também mudanças na estrutura tributária para promover justiça fiscal em um país em que as elites não pagam imposto e os pobres são sobrecarregados por impostos embutidos no consumo.
Ao ser indagado por jornalistas se o grupo defende a saída do ministro Joaquim Levy, Pochmann disse: "Não estamos aqui para defender esta ou aquela pessoa. A nossa proposição é de conteúdo sobre os rumos do Brasil. Nós já tivemos experiência no período recente com as mesmas medidas aqui defendidas e que deram resultados fundamentais: o país conseguiu o grau de investimento (durante o governo Lula) fazendo outro tipo de política”, afirmou em referência a "medidas voltadas para o crescimento e não para o aprofundamento da recessão, com receituário neoliberal, que deseja corte de empregos e de renda para combater a inflação".
O documento é dividido em duas partes, uma focada em “Alternativas para o Brasil voltar a crescer” e outra em “Subsídios para um projeto de desenvolvimento nacional”. O documento reúne instituições que historicamente têm desempenhado papel ativo na defesa dos trabalhadores, como a Fundação Perseu Abramo, a Plataforma Política e Social, o Brasil Debate, o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento e a Rede Desenvolvimentista.
Pochmann também criticou que “o ajuste fiscal reduz a atividade econômica porque cortam-se gastos públicos, aumentam-se os impostos, reduz a renda na economia e, portanto, a economia cresce menos, o Estado arrecada menos, e não se consegue reduzir as despesas no mesmo nível. Então, é um problema permanente".
O economista lembrou que, em janeiro, o ministro Levy havia afirmado que haveria uma recessão de apenas três meses. "Agora, se fala em uma recessão que poderá durar até 2017, e o país não suporta essa magnitude”.
O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, afirmou à reportagem da RBA que a iniciativa do documento é mais do que necessária para ampliar a discussão sobre a grave crise que o país está vivendo. “A burguesia apresentou como saída a volta do neoliberalismo e o governo está equivocado”, disse ao destacar que a recessão tem sido vista como um problema de orçamento, o que tem como resultado ainda mais crise. “Essa iniciativa recoloca o debate em seus devidos termos, precisamos de uma nova política econômica para sair da crise. E só há saída se houver debate e mobilização em torno de alternativas concretas”.
Para Stedile, a opção de política neoliberal adotada pelo governo pode ter surgido de um “susto” com a crise política que se instalou a partir das eleições do ano passado e do agravamento da crise no cenário internacional, que desta vez afeta especialmente Brasil, Rússia e China. Stedile vê a opção do governo com a política de austeridade como um “aceno à burguesia” para tentar se proteger. Mas ele também considera que quanto mais o governo oferece, pior fica e vê como irreversível a necessidade de mudar a política econômica.
Um dos argumentos centrais que o documento pretende desmontar é o de que a culpa da recessão atual é do aumento “exagerado” de salários, ou da nova matriz econômica do país, com inclusão no consumo e expansão da classe média, graças às escolhas dos dois governos Lula e ao primeiro mandato de Dilma Rousseff. “Não aceitamos esse argumento”, afirma o economista da Unicamp Pedro Rossi, para quem o país viveu um ciclo virtuoso a partir de 2003, com distribuição de renda e crédito e também aumento de produtividade na indústria.
“Durante esse período, principalmente entre 2005 e 2011, houve um aumento do mercado consumidor e da capacidade de oferta; o investimento também cresceu sistematicamente, não foi um crescimentos artificial”, defendeu, ressaltando que a taxa de investimento no país chegou a 12% em 2008. Mas ele também critica que faltou sintonia entre a economia e o crédito, e que o padrão de consumo no país foi modernizado sem mudanças na infraestrutura da economia.
Para Rossi, um dos erros fundamentais do primeiro mandato de Dilma Rousseff foi a ausência de contrapartida dos empresários em relação às desonerações adotadas pelo governo, como medidas anticíclicas para reverter um quadro que já apresentava sinais de desaceleração. “Os empresários engordaram suas margens de lucro, mas não deram retorno. Seria mais importante ter um plano de gastos do que desonerações”, afirmou.
Segundo Rossi, o discurso da crise que se tornou dominante buscou fazer um clima de terrorismo fiscal já em 2014, quando ainda não havia nada que apontasse para uma crise grave. Sobre o resultado primário negativo no ano passado (-0,6%), depois de anos de resultados positivos, ele afirma que, apesar de negativo, esse desempenho foi melhor do que em outros países. “Nossa dívida caiu e hoje não estamos com o FMI na porta”, disse.
Com a redução atual nos ciclos de consumo e de crédito, as variáveis de demanda estão sendo fragilizadas, diz o economista. “O ajuste fiscal está piorando as contas fiscais, estamos piores hoje do que em dezembro de 2014”, afirma. “Irresponsabilidade fiscal é jogar o país numa recessão.”
*Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/

28 setembro 2015

Frente Brasil Popular, Muda OAB! e Eleições 2016 (Coluna C & A)





Crítica & Autocrítica - nº 104

* Nesta terça-feira, 29/09, ocorrerá o lançamento daFrente Brasil Popular . O evento será realizado no Plenarinho (3º andar) da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. 

O que é a FBP? "No último dia 5 de setembro, em Belo Horizonte, 2,5 mil delegados vindos de 21 estados  e do Distrito Federal lançaram uma nova coalizão, agrupando movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e personalidades.

Estavam presentes entidades tradicionais, como a CUT, o MST e a UNE, ao lado de PT e PCdoB, entre outras legendas.

Inúmeras outras organizações se somaram a este evento multicolorido que aglutinou os mais importantes destacamentos da mobilização popular por direitos sociais e civis.

Lideranças oriundas de agremiações centristas, como Roberto Amaral (ex-PSB) e o senador Roberto Requião (PMDB-PR), ajudaram a afirmar o caráter amplo e plural da empreitada.

O nome de batismo da iniciativa: Frente Brasil Popular.

Mas do que se trata, afinal, este projeto desenhado por tantas mãos?

Representa, acima de tudo, uma tentativa da esquerda em responder, da forma mais unitária possível, à ofensiva conservadora em curso.

Não se define, porém, como aliança de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff, ainda que um de seus compromissos centrais seja a defesa da legalidade democrática e do mandato constitucional sacramentado pelas urnas.

O outro pé programático da FBP, associado à salvaguarda da democracia, é o combate à política econômica adotada pelo governo depois da reeleição, centralizada pelo chamado ajuste fiscal.

A Frente, portanto, luta simultaneamente contra o golpismo, representado pelo setores mais conservadores, e o sequestro da agenda governamental pelos interesses do capital financeiro.

A dupla batalha constitui, aliás, o elemento mais esquizofrênico da situação política. Retrata, no entanto, a realidade pós-eleitoral, forjada pela opção presidencial por soluções opostas ao consenso progressista que levou ao quarto triunfo petista.

A bandeira da democracia, assim, é essencial para resistir às tentativas de desestabilização e derrubada da presidente, impulsionadas por forças que desejam recuperar a direção do Estado para o bloco oligárquico-rentista.

O golpismo não resume, contudo, os perigos que ameaçam o processo de mudanças iniciado em 2003.

Também o transformismo do governo, submetido a programa e composição ministerial derivados de concessões profundas ao conservadorismo, coloca em alto risco as conquistas pós-Lula e o futuro de uma alternativa sob a batuta da classe trabalhadora.

A FBP, ao se propor a soldar coalizão pela democracia com mudança da política econômica, busca igualmente alterar a função caudatária que foi reservada aos movimentos sociais e mesmo aos partidos de esquerda em boa parte do período posterior à vitória de 2002." (...) Extrato do artigo de Breno Altmann, no site Opera Mundi - http://www.brasil247.com/

***

* O 'Movimento Muda OAB! - 'Oposição de Verdade' deverá lançar chapa para disputar a eleição da OAB/RS - que ocorrerá em novembro próximo - realizará nova Plenária no próximo dia 15 de outubro, no Plenarinho da AL/RS. Colegas advogados(as) e estagiários estão todos(as) convidados! 

*Para conhecer nosso Manifesto e propostas clique em: http://www.mudaoabrs.com.br/ 


***

* Eleições 2016 - Alguns companheirxs e amigxs têm me indagado se serei - ou  não - candidato nas próximas eleições municipais (em Canoas ou em Santiago, caso realize a transferência  do meu domicílio eleitoral). Minha resposta 'peremptória': não serei candidato!

* Aliás, depois da minha última experiência como candidato a deputado estadual pelo PT/RS (onde enfrentei uma campanha difícil, principalmente devido ao fato de que disputei a mesma com parcos recursos financeiros - e praticamente sem apoio partidário onde seriam 'minhas bases eleitorais mais fortes', pelo menos teoricamente!), resolvi que agora seria prudente ficar mais na 'retaguarda'. Tenho condições - e disposição - de contribuir de outras maneiras com nosso projeto. Firmei convicção de que, sem uma verdadeira Reforma Política (que se dará somente através da convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana, que implemente de vez a proibição do financiamento empresarial das campanhas, e que contemple o financiamento público e o voto em lista), uma candidatura do campo popular e socialista, por mais qualificada que seja - mas amparada unicamente em propostas claras, ousadas e não demagógicas, defendida por alguns poucos abnegados companheiros(as) e amigos(as)-, tem muito poucas chances de prosperar. 

* Eu, creio, já dei minha 'contribuição' - também - nessa seara, e mais de uma vez; agora, é hora de deixar essa honrosa tarefa para outros(as) companheiros(as), sei que temos muitos quadros preparados para bem nos representar. 

* Então, no momento devido, externarei aqui neste espaço - em primeira mão - os nomes que apoiarei para as eleições à prefeitura e vereança (especialmente em Santiago, Canoas e Porto Alegre). A luta segue!

(Por Júlio Garcia, especial para o Blog 'O Boqueirão Online')

Fonte: http://o-boqueirao.blogspot.com.br/

24 setembro 2015

Janio e a coação do PMDB sobre Dilma


pmdb

Dificilmente se encontraria para descrever as circunstâncias políticas por que passa, com grandes dificuldades, a Presidenta Dilma Rousseff do que aquela contida no artigo 158 do Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa”.

Substituída a vantagem econômica por política – e nem sempre se substitui, como sabemos – a narrativa penal é precisa.

Levada a este ponto por erros próprios do isolamento, sim, mas todos eles  pequenos ante a guerra político-midiática que destroça a economia e não se deteve nem mesmo com o resultado das urnas, é assim que se tem de avaliar e definir os caminhos políticos de sobrevivência da democracia e de nossos direitos. A construção de um ambiente histérico de moralismo que – a começar pela ação dos jornais sobre a classe média – prescinde de provas e seu julgamento, ironicamente, favorece a exacerbação dos mecanismos de sobrevivência política que, alegadamente, se diz combater.

E, então, o governo cede e dá parcelas de si próprio senão, na expressão popular, como diz Janio…

Ou desce

Janio de Freitas, na Folha

Na aparência, um PMDB que decide salvar o “ajuste fiscal” e o governo, curvando-se a dezenas de vetos presidenciais a medidas só aprovadas pelo Congresso porque sustentadas pelo mesmo PMDB. Na realidade, uma chantagem política, urdida passo a passo, por meses, até o governo sentir-se em sua penúltima hora. E entregar, entregar-se, ao PMDB que lhe disse o que queria e o que fazer, para ser salvo na salvação do seu “ajuste”. O PMDB em plena forma.

Visto como um gesto altruísta de Michel Temer, ou de ressentimento desse peemedebista com ares de esfinge, a recusa em fazer indicações na mudança do ministério foi, de fato, o abandono de Dilma às feras: “negociação”, só com a bancada na Câmara. Além de feras peemedebistas, centuriões de Eduardo Cunha. Jogo decido antes de começar.

Para esse PMDB, impeachment ou não, pouca diferença faz. O PMDB deu-lhe uma derrubada como efeito colateral, na ocasião mesma em que Aécio propalava negociações para a adesão dos peemedebistas à derrubada de Dilma. Tal efeito não alivia tanto as expectativas de Dilma, porque suas possíveis dificuldades vêm mais da Justiça Eleitoral e do Tribunal de Contas da União do que de Aécio e seus aprendizes de golpistas. Alteram, porém, o confronto de forças políticas, em favor de Dilma.

Certa turbulência continua, no entanto. Mas com o PMDB instalado em conforto no governo, sobre um colchão de R$ 106 bilhões da saúde e outros bilhões menos visíveis e também divisíveis, a configuração geral fica menos agitada e menos difusa. Por quanto tempo, só o PMDB poderia sugerir. E não diz.

*Via Tijolaço - http://tijolaco.com.br/

22 setembro 2015

Procurador “cabeça” da Lava-Jato atua de forma ideológica e tem passivo da CPI do Banestado


procurador carlos fernando

Um fato de proporções graves e sem precedentes, denunciado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), põe em xeque os rumos e os resultados da operação Lava-Jato: de forma parcial, arbitrária, seletiva, ideológica e direcionada, a peça acusatória da investigação está se transformando numa ferramenta de disputa político-partidária. O alerta foi feito nesta terça-feira (22) pelo parlamentar durante reunião da CPI da Petrobras, com base em declarações à imprensa do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, considerado o “cabeça” da Lava-Jato.

Na segunda-feira (21), o procurador disse em entrevista coletiva: “Quando falamos que estamos investigando esquema de compra de apoio político para o governo federal através de corrupção, estamos dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclar são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos partidos políticos. Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa Civil.” Em outro trecho, o procurador afirma não estar “investigando a Petrobras”, pois o que estaria no foco seria a “compra de apoio” pelo governo federal, “por meio de propina institucionalizada”.
Pimenta aponta que a fala do procurador é reveladora na medida em que estabelece um foco, traça um rumo e delimita um campo de atuação para a Lava-Jato, antevendo que tudo o que foge dessa delimitação estaria isento de ser investigado e, em sentido contrário, que tudo o que foi previamente escolhido para fazer parte dela já estaria, a priori, comprovado. “Ele [procurador] assume o pressuposto político-ideológico de que o PT cometeu crimes, e assim o processo é viciado desde o começo”, denunciou o parlamentar.
Contraditoriamente, o procurador que se investe de função inquisitória, supostamente em favor da moralidade, adotou conduta suspeita quando participou da força-tarefa que investigou a evasão de divisas do banco estadual paranaense – o Banestado. A CPI que investigou o caso recebeu à época documentos provando que, entre 1995 e 2001, a então mulher do procurador, Vera Márcia dos Santos Lima, trabalhava no Banestado e que, durante parte desse período, Carlos Fernando já atuava na investigação do esquema. Mais que isso, consta que sua mulher trabalhou em dois dos principais locais onde funcionava a “lavanderia” no Banestado e que, antes de o caso vir à tona, o procurador chegou a negar na CPI que algum parente trabalhasse no banco.
Acerca das declarações de Carlos Fernando sobre a Lava-Jato, Paulo Pimenta avaliou que um dos pontos que causam mais perplexidade é o fato de a investigação partir do pressuposto de que os crimes cometidos com recursos públicos são um problema exclusivo do PT e de seus aliados. “Ora, as doações de empreiteiras para campanhas eleitorais não são uma peculiaridade do PT. Pelo contrário! Na última eleição, a UTC doou mais para a campanha de Aécio do que para a da Dilma. A Odebrecht doou três vezes mais ao PSDB do que ao PT. Mas, na lógica do responsável pela Lava-jato, a doação para o PT e seus aliados é crime, e a doação para o PSDB é lícita”, criticou o deputado gaúcho.
Paulo Pimenta avaliou ainda declarações feitas pelo procurador acerca de decisão recente do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que abre possibilidade para que parte da investigação da Lava-Jato – que não trate da Petrobras – ser remetida a outra vara federal, até mesmo fora do Paraná.
“O procurador entende que o juiz Sérgio Moro é o único magistrado honesto e competente o suficiente para investigar todas as suspeitas de corrupção no País. Trata-se de uma inadmissível violação do princípio do juiz natural e desrespeito ao Estado de Direito”, disse Pimenta, que em seguida questionou por que Moro aponta “aparência de ilícito” nas doações eleitorais recebidas pelo PT e não faz o mesmo com as recebidas por outros partidos.
“O juiz Sérgio Moro afirma que as doações eleitorais recebidas pelo PT interferiram no processo eleitoral, ferindo a democracia. Mas deixa de mencionar o imparcial magistrado que a as empresas investigadas pela operação Lava-Jato fizeram doações eleitorais para praticamente todos os partidos políticos do País”, argumentou o petista.
Pimenta considera que o esforço de criminalização por parte do procurador Carlos Fernando e do juiz Moro se soma à ação do ministro Gilmar Mendes no STF, “que há muito abandonou a toga para se tornar um militante anti-PT”. Segundo o parlamentar, “opiniões pessoais de procurador, juiz e ministro, com a reconhecida inexistência de provas que apontem a autoria e materialidade dos fatos, vêm coroar o processo de criminalização do Partido dos Trabalhadores e do governo federal”.
*Fonte: PT na Câmara - http://www.ptnacamara.org.br/
Foto: Caroline Stauffer/Reuters

21 setembro 2015

Em nota, PT afirma que condenação de Vaccari é um ‘equívoco’



Em nota, PT afirma que condenação de Vaccari é um ‘equívoco’

Para o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, a decisão baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material, com o objetivo de criminalizar o PT
O Partido dos Trabalhadores considerou um “equívoco” a condenação, “sem provas”, do ex-secretário de Finanças e Planejamento do PT, João Vaccari Neto, nesta segunda-feira (21).
Em nota divulgada no início da noite, assinada pelo presidente Nacional do PT, Rui Falcão, o partido diz que espera que a “injusta sentença” seja revertida em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário.
“A decisão de primeira instância baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material, e ainda tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao TSE, constituem-se em doações ilícitas”, rebateu.
Leia a nota na íntegra:
“NOTA OFICIAL
São Paulo, 21 de setembro de 2015
O Partido dos Trabalhadores considera um equívoco a condenação, sem provas, do companheiro João Vaccari Neto. E reafirma sua confiança na reforma da injusta sentença em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário. A decisão de primeira instância baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material, e ainda tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao TSE, constituem-se em doações ilícitas.
João Vaccari Neto construiu sua história nas lutas dos trabalhadores, em particular no Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ao longo de sua vida, sempre cultivou a simplicidade e a humildade. Não enriqueceu na política, conforme já demonstrado quando da quebra de seus sigilos bancário e fiscal.
À frente da Secretaria de Finanças e Planejamento do PT, João Vaccari Neto, no exercício de suas funções, tão somente indicava aos doadores a conta oficial do partido para os respectivos depósitos de contribuições, que foram sempre declaradas à Justiça Eleitoral.
As doações recebidas pelo PT foram, em sua forma e em montantes, semelhantes às recebidas por outros grandes partidos do país. Assim, causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade.
Por fim, é importante destacar que o advogado de João Vaccari Neto, dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nota em que aponta falhas no julgamento e demonstra a injustiça da condenação.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT”
*Fonte: http://www.pt.org.br/

20 setembro 2015

Eterno golpismo (por Mino Carta)



Fernando-Henrique
FHC o mereceu, mas goza da impunidade automática /
Crédito: Fernando Donasci/Ag. O Globo

Miúda reflexão sobre impeachment, democracia e Estado de Direito no país da casa-grande

Na esteira do Cruzado 1, em outubro de 1986 José Sarney cometeu estelionato eleitoral logo após a vitória peemedebista nas eleições para os governos estaduais, Congresso e Assembleias, ao lançar o Cruzado 2 e arrastar o País para uma crise econômica de grande porte. A situação, complicada pelo fracasso da moratória do começo de 87, perdurou até o fim do mandato de Sarney.
Nem por isso se cogitou, em momento algum, do impeachment do ex-vice-presidente tornado presidente pela morte de Tancredo Neves, em claro desrespeito a qualquer regra do jogo pretensamente democrático.
Ao lançar o olhar além-fronteiras, temos o exemplo recente de Barack Obama, atingido em cheio pela explosão da bolha financeira de 2008, a mergulhar os Estados Unidos em uma crise de imponentes proporções. Obrigado a enfrentar a queda progressiva do valor do dólar, assoberbado pelas habituais pressões e ameaças das agências de rating, vítima de índices de aprovação cada vez mais rasos, Obama acabou sem o apoio da maioria parlamentar. Nem por isso sofreu o mais pálido risco de impeachment, mesmo porque hipóteses a respeito seriam simplesmente impensáveis aos olhos dos parlamentares americanos, mesmo republicanos.
Se a ideia já teve no Brasil razão de vingar, ao menos de ser aventada, foi em relação a Fernando Henrique Cardoso: comprou votos para se reeleger e comandou privatizações que assumem as feições inequívocas das maiores bandalheiras-roubalheiras da história pátria, realizadas às escâncaras na certeza da impunidade. Praticante emérito do estelionato eleitoral, fez campanha para a reeleição à sombra da bandeira da estabilidade para desvalorizar o real 12 dias depois da posse para o segundo mandato.
FHC é recordista, conseguiu quebrar o Brasil três vezes. Ao cabo, entregou a Lula um país endividado até a raiz dos cabelos e de burras vazias. Ao longo da sua trajetória presidencial, jamais se imaginou a possibilidade do seu impeachment.
O príncipe dos sociólogos, outrora encarado como elemento perigoso por quantos hoje o veneram, tornou-se xodó da mídia nativa e dos senhores da casa-grande. Favor irrestrito e justificado: nunca houve alguém tão capacitado para a defesa dos interesses do reacionarismo na sua acepção mais primitiva.
Hoje em dia, FHC arca com o papel de oráculo da política brasileira com invulgar destemor. Tudo dentro dos conformes, a desfaçatez, a hipocrisia e o oportunismo tucanos não têm limites. O enredo é típico, assim como já é clássico o caso de Fernando Collor, que se retirou antes de sofrer impeachment. Exemplar entrecho, de todos os pontos de vista, que vivi de perto por mais de dois anos, quando dirigia a redação de IstoÉ.
Para mim a história começa 25 anos atrás. O então repórter da IstoÉ Bob Fernandes tocaia por dois meses o operador do presidente, PC Farias. Chega a hospedar-se por algum tempo no apart-hotel, onde em São Paulo vive o tocaiado. Enfim a revista publica uma reportagem de capa sobre as façanhas do PC, em que se relata tudo aquilo que o irmão de Collor diria a Veja um ano e meio depois, com exceção dos supositórios de cocaína.
Eis aí, neste roteiro, um aspecto ineludivelmente brasileiro. Quando da reportagem, a mídia cuidou de não lhe dar eco e seguimento, ao contrário do que se daria em qualquer país democrático e civilizado.
Até então, a casa-grande suportava que o presidente cobrasse pedágios elevadíssimos em relação a obras feitas e ainda assim o imaginava adequado ao cargo de propiciador de benesses. Fora a Veja, aliás, que popularizara a definição de Collor como “caçador de marajás”.
Com o tempo, a cobrança collorida passou a ser considerada insuportável e se entendeu que valeria submeter o cobrador a um aperto sério, embora comedido. Foi a hora da entrevista do irmão, esta sim imediatamente repercutida.
A CPI convocada para cuidar do caso moeu meses de sessões inúteis à falta de provas. Não fosse IstoÉ, daria em nada. A sucursal de Brasília da revista, dirigida por João Santana, foi capaz de demonstrar a ligação entre a Casa da Dinda e o Palácio do Planalto, e o encaminhamento do impeachment foi inevitável.
A Globo prontificou-se a chamar para as praças manifestações bastantes parecidas àquelas que pipocam de dois anos para cá, frequentadas, sobretudo, por burguesotes festeiros, enquanto a Veja ganhava o Prêmio Esso de Jornalismo, remota invenção alienígena destinada a consagrar o jogo corporativo, festival do compadrio da mídia nativa.
Há quem diga que estamos a transitar por uma conjuntura similar àquela, e se engana, está claro, por hipocrisia ou ignorância. O impeachment de Dilma Rousseff é totalmente impossível à luz da Constituição. Se quiserem mandar as aparências às favas, seria golpe mesmo, conforme conhecimento até do mundo mineral. Mas golpismo é inerente ao país da casa-grande. Editoriais, colunas, artigos e reportagens dos jornalões recordam, cada vez mais, os textos de 51 anos atrás. 
Fonte: Carta Capital http://www.cartacapital.com.br/

Nota do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB




Veja abaixo nota divulgada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB a respeito do julgamento realizado nesta quarta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal:
O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.
Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.
Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB 
Fonte: http://www.oab.org.br/

19 setembro 2015

Lamento sertanejo




*Lamento sertanejo - Gilberto Gil e Dominguinhos

Muda OAB! - Convite




Estimados e estimadas colegas:

Ao saudar os amigos advogados e advogadas reiteramos que o sucesso do Jantar do ‘Movimento Muda OAB!’, no último dia 31 de julho, dinamizou o resultado dos esforços de diálogo no caminho da unidade das oposições e segue colocando novos desafios no caminho da mudança.

Neste sentido  entramos em contato para convidá-los para participarem das PLENÁRIAS ABERTAS DE PROGRAMA no PLENARINHO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: DIAS 21 DE SETEMBRO e 15 DE OUTUBRO às 19hs (as datas foram antecipadas em face da agenda da Assembléia Legislativa).

VAMOS PROSSEGUIR TRABALHANDO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA OAB com o deliberado objetivo de construir a UNIDADE DAS OPOSIÇÕES e REVIGORAR A DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA PROFISSÃO!!!

Um forte abraço

Paulo Torelly

OAB/RS 26.208


17 setembro 2015

RS: Centrais e frente de servidores prometem parar o Estado no dia 22 contra o aumento de ICMS




Por Jaqueline Silveira, no Sul21*
Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da coordenação da frente dos servidores públicos estaduais e de movimentos sociais deram detalhes, na tarde desta quinta-feira (17), da mobilização que acontecerá no dia 22 de setembro, chamada de Dia estadual de Greves, Paralisações, Protestos e Manifestações. Os  atos devem ocorrer em todo o Estado em protesto contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS), proposto pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) e que deverá ser votado pela Assembleia Legislativa na mesma data. Na oportunidade, as lideranças distribuíram um manifesto conclamado a população a aderir à mobilização do dia 22.
Sindicalistas usaram fitas pretas como símbolo de luto pela morte do vice-presidente do Sindsepe, Rogério Ramos| Foto: Guilherme Santos/Sul21
Sindicalistas usaram fitas pretas como símbolo de luto pela morte do vice-presidente do Sindsepe, Rogério Ramos| Foto: Guilherme Santos/Sul21


O encontro também se transformou em uma homenagem ao vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe), Rogério da Silva Ramos, assassinado na noite de quarta-feira (16) na zona norte da Capital. Todas as lideranças sindicais usavam fitas pretas nas roupas como símbolo de luto, e responsabilizaram a política adotada pelo governo do Estado como causa do aumento da violência, que atingiu Ramos.
“Vamos parar o Estado contra o tarifaço”, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Fábio Castro. Ele ressaltou, ainda, que o Dia Estadual de Greves é também contra o parcelamento de salários dos servidores e a precariedade dos serviços públicos, como a segurança. Conforme ele, só no primeiro semestre deste ano, a Região Metropolitana registrou mais de mil homicídios. O representante da Ugeirm acrescentou que “o episódio da morte” do vice-presidente do Sindsepe é resultado da criminalidade que aumenta no Estado. No dia 22, segundo Castro, os policiais civis irão cruzar os braços e vão se concentrar na Capital, onde ocorrerá o principal ato do dia de mobilizações. “Só atenderemos os casos mais graves que exigem intervenção imediata”, adiantou ele. (...)
CLIQUE AQUI* para continuar lendo.

14 setembro 2015

'Querem tirar a Dilma para atacar ainda mais direitos'


Opinião é do presidente da CUT, Vagner Freitas, ao convocar para ato de amanhã, dia 15. Central reafirma defesa do mandato eleito nas urnas


Em entrevista, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, reafirmou a posição da Central em defender a manutenção do mandato da presidenta Dilma, por entender que um rompimento geraria espaço para que as forças conservadores atacassem com muito mais força os direitos trabalhistas, as políticas públicas de distribuição de renda criadas ao longo dos últimos 12 anos, o emprego e a renda.
“A tentativa de golpe contra a presidenta da República não é motivada pelo combate à corrupção ou outras razões. Os setores que não respeitam o resultado das urnas querem na verdade aprofundar um clima que facilite a retirada de direitos, o achatamento dos salários, criação da idade mínima para aposentadoria, terceirização sem limites, enfim, basta observar as propostas que estão sendo defendidas no Congresso e por setores da mídia”, disse Vagner.
“Ou você acredita que quem quer entrar no lugar da presidenta vai continuar se preocupando em manter programas sociais importantes criados pelo governo Lula e Dilma?”, questiona o presidente da CUT.
Mobilização amanhã
Amanhã, dia 15, as categorias que têm data-base no segundo semestre fazem ato público unificado para lançar as campanhas salariais. O mote do ato, marcado para as 9h diante do prédio da Fiesp, na avenida Paulista, São Paulo, é “Em Defesa da Democracia, do Emprego e do Salário”.
Embora cada categoria tenha sua pauta de reivindicação específica, explica Vagner, todas concordam que a quebra da ordem democrática vai dificultar, se não inviabilizar, as possibilidades de mobilização, negociação e conquista neste segundo semestre.
O presidente da CUT explica que o rompimento do mandato de Dilma seria quebra da ordem democrática, seria um golpe, por não haver base jurídica e constitucional para tanto, sendo que sequer existem investigações abertas sobre a presidenta.
É preciso mudar a política econômica
Por outro lado, ele diz que as medidas econômicas adotadas neste segundo mandato estão erradas, pois apontam para a contração do mercado interno e fazem recair sobre a classe trabalhadora os custos dos ajustes necessários.
“Se é preciso fazer ajustes, se é preciso aumentar os recursos, que se cobrem as dívidas bilionárias das empresas e bancos com a União, que se faça uma reforma tributária que efetivamente cobre dos mais ricos, que se combata a evasão de divisas. Se é preciso dinamizar a economia, que se fortaleça o crédito produtivo, que se pensem alternativas para ampliar o mercado interno”, avalia.
“O golpe é contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Não é apenas uma disputa político-partidária, é uma disputa de classe que visa diminuir os ganhos, a participação dos trabalhadores nos resultados econômicos do País”, conclui o presidente da CUT.
*Escrito por: Isaías Dalle - http://www.cut.org.br/