Por Débora Fogliatto, no Sul21*
Os 37 adolescentes, além de dez adultos, que foram detidos durante a ocupação da Secretaria da Fazenda(Sefaz) na última quarta-feira (15) aparecem em vídeos e fotos sendo arrastados pelos pés e braços e levando de spray de pimenta nos olhos pela Brigada Militar. Os relatos dos menores, com idades a partir dos 14 anos, também revelam que eles ficaram machucados, assustados e, segundo uma das jovens, ainda estão abalados psicologicamente. A situação foi parcialmente acompanhada por conselheiras tutelares, que não foram chamadas pelo governo estadual para ir ao local, mas receberam diversas ligações com denúncias de possíveis abusos de direitos e se dirigiram à Secretaria.
As chamadas vieram de pessoas que passavam pelo local, professores, entidades e dos próprios adolescentes e motivaram a ida das conselheiras, que destacam o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que as define como garantidoras de direitos, para justificar a necessidade de sua presença. “Recebemos várias ligações pedindo a nossa presença. E assim que isso aconteceu, nos dirigimos para lá, mas deixaram passar só um conselheiro e minha colega acompanhou, até para ver se não iam passar dos limites”, relata Gisele Wolkind Aberbuj, que não pode entrar na Secretaria.
Embora não seja de praxe o Conselho atuar em casos de atos infracionais, essa foi uma situação específica, de acordo com a conselheira Aline Lima Bettio. “Nosso entendimento foi de que se eles vieram a cometer atos infracionais, vão responder às autoridades, mas nosso papel era denunciar eventuais abusos que pudessem acontecer, mesmo com os limites legais da nossa atuação”, explica. (...)
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