A Câmara dos Deputados atropelou o regimento interno da Casa, as regras democráticas e até a Constituição para aprovar a PEC 241, que limita os investimentos públicos à inflação do ano anterior durante 20 anos. O gasto real será zero.
Isso é gravíssimo. Se a população cresce, os gastos também têm de aumentar, têm de estar de acordo com as receitas do governo, a capacidade de endividamento e as necessidades da sociedade. A redução dos investimentos tornará o Estado incapaz de prestar serviços públicos.
Como a CUT vem alertando nos últimos meses, o governo Temer está fazendo uma ampla e perversa reforma do estado brasileiro. A PEC 241 destrói as políticas publicas, reduz os investimentos em educação e saúde, privilegiando os interesses da iniciativa privada. É um desastre que vai acabar com as conquistas sociais e trabalhistas das últimas décadas, em especial dos últimos 13 anos.
Eles já aprovaram a mudança do regime do Pré-Sal, entregando nossas riquezas naturais para grupos multinacionais, agora acabam com programas como a política de valorização do salário mínimo, Mais Médicos, FIES, ProUNI e o desmantelam o SUS.
Os próximos passos serão o arrocho salarial e previdenciário. A reforma da Previdência, já anunciada pela mídia, vai piorar as regras e dificultar o acesso a aposentadoria, principalmente para os mais pobres, mulheres e trabalhadores/as rurais.
O que está em jogo mais uma vez são duas visões diferentes do papel do Estado, o da redução da participação do estado nos serviços públicos, para entregá-los à iniciativa privada e o de indutor do desenvolvimento, com geração de emprego e renda e justiça social, pelo qual lutamos desde a criação da nossa Central.
A CUT conclama seus militantes, sindicatos, federações e confederações a se organizar ainda mais e resistir a esse desmonte do Estado brasileiro.
São Paulo, 10 de outubro de 2016.
Vagner Freitas*
Presidente Nacional da CUT
*Fonte: http://www.cut.org.br/
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