"Avanços democráticos se fazem defendendo a Constituição, não agindo contra ela"

O que o ministério público federal entende de "avanço democrático"?

Por Eugênio Aragão - Advogado, ex-Ministro da Justiça*

Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas "10 Medidas", difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal. Foram as propostas qualificadas por S. Exª como "avanço democrático", pois seriam "fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram”.

Nunca é demais reafirmar que as chamadas "10 medidas" são objeto de intensa publicidade feita com recursos públicos. Nada têm de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como remédio necessário para o "combate à corrupção" e, em verdade, não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais.

Assinaram-na 2 milhões de incautos ou desinformados, havendo, antes, a opinião pública, sido bombardeada com notícias e editoriais que vendiam a corrupção como o maior mal do País. Uma autêntica campanha de argumentos ad terrorem.

Por detrás de tudo está um projeto de poder corporativo, que torna os órgãos do complexo policial-judicial intangíveis pelos abusos que vêm cometendo em suas ruidosas investigações por forças-tarefa. Pretendem aproveitar provas ilícitas, querem o poder de amplo plea bargain a condenar cidadãos por acordos que dispensem a instrução criminal, sonham em poderem armar situações de ofertas ilusórias de peita para testar integridade de funcionários, gostariam de tornar o habeas corpus mais burocrático, impedindo juízes de concedê-lo ex officio sem audiência prévia do ministério público e por aí vai.

O ministério público não tem se revelado uma instituição merecedora de tamanha confiança que lhe permita agir sub-repticiamente contra a cidadania. Tem evoluído, isto sim, a um monstrengo indomável pelo estado democrático de direito, megalomaníaco, a querer sufocar todos outros formadores da vontade política da Nação. Quer-se ungido por indiscutível superioridade moral que, no fundo, não passa de arrogância e prepotência.

Querer qualificar isso de "avanço democrático" é o cúmulo da falta de auto-crítica. Avanços democráticos se fazem, antes de mais nada, defendendo a constituição e não agindo contra ela. Onde estava o ministério público quando um deputado quadrilheiro, hoje preso por representar risco à ordem pública, logrou movimentar-se para destituir a presidenta democraticamente eleita? Onde estava o ministério público quando o Sr. Moro divulgou criminosamente interceptações feitas em chamadas da presidenta da república? Onde estava o ministério público quando ministro supremo indisfarçavelmente partidário da então oposição, impediu a entrada em exercício do ministro-chefe da casa civil nomeado pela presidenta da república, utilizando-se como "prova" de desvio de finalidade de sua nomeação interceptações flagrantemente ilegais? Onde estava o republicanismo do ministério público quando determinou com bumbo e fanfarra a instauração de inquérito contra a presidenta da republica por fato à toda evidência fútil às vésperas de seu julgamento pelo Senado?

A atual administração do ministério público federal não tem o direito de pronunciar a palavra "democracia", porque se associou, com ações e omissões, às forças do atraso, carregando em suas costas o peso de parte decisiva do golpe contra um governo legítimo para permitir se instaurar um regime autoritário de rapina das conquistas sociais, de desprezo aos direitos fundamentais e de cupidez com a pratica de desvio de poder para o atendimento de interesses privados escusos. A inação desse ministério público que fala de democracia foi causa eficiente para sacrifica-la. E agora quer posar de força moral para "combater" a corrupção, como se fosse travar uma guerra em que as convenções de Genebra e de Haia na têm aplicação: tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias, não é, Senhor Procurador-geral?

Ninguém nega a importância de ações de controle da corrupção. Mas não se pode vender a ideia que um direito penal que distinga entre pessoas de bem e pessoas mais propensas ao crime, ou seja, inimigos, possa validamente fazer esse serviço. Um direito penal dessa espécie é a confissão do fracasso do próprio controle, é direito penal simbólico a servir de escusa para a incompetência em formular e implementar políticas estruturantes contra a corrupção. Serve apenas para desopilar o fígado de uma sociedade cheia de ódios e fobias, adredemente incutidas em seu seio para se tornar manipulável por esse tipo de campanha que só tem por resultado a alavancagem do poder corporativo.

Acorda, Brasil, pois "tem gente que está do mesmo lado que você, mas deveria estar do lado de lá! Tem gente que machuca os outros, tem gente que não sabe amar! Tem gente enganando a gente: veja a nossa vida como está... Mas eu sei que um dia a gente aprende. Se você quiser alguém em quem confiar, confie em si mesmo. Quem acredita sempre alcança!" , para lembrar de rica lição de vida de Renato Russo.

*Via Blog Conversa Afiada. (Grifos deste Blog)

Com bombas de gás lacrimogêneo, spray pimenta e balas de borracha, PM reprime manifestação pacífica em Brasília contra a PEC 241/55; há pessoas feridas

REPRESSÃO DESMEDIDA

Do Mídia Ninja

Manifestação que reunia milhares de pessoas que reivindicavam investimentos em saúde e educação, pressionando senadores para votar contra a PEC 55, foi duramente reprimida pela polícia hoje em Brasília.

O ato que unificou estudantes, secundaristas, trabalhadores, sem teto, sindicalistas e vários outros movimentos sociais, seguia pacífico caminhando do Museu Nacional até o gramado do Congresso Nacional, onde começaram os ataques.

Bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e spray de pimenta foram usados. A cavalaria e helicópteros também foram utilizados na repressão.

O ato foi dispersado e muitas pessoas estão feridas.

Momento em que a Tropa de Choque dispara tiros de bala de borracha à queima roupa nos manifestantes contrários à PEC 55, em Brasília. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Viomundo)

Urgente: estado de exceção em Brasília

A Polícia Militar ataca, com bombas de gás lacrimogêneo e cassetetes, os trabalhadores e os estudantes que estão em frente ao Senado protestando contra a PEC 241/55.

Uma garota passou mal e foi auxiliada por manifestantes.

De acordo com a Polícia Legislativa, mais de 12 mil pessoas participaram da manifestação.

CLIQUE AQUI para ler - e ver - na íntegra (via Conversa Afiada).

#Luto!

Fidel Castro, líder da Revolução Cubana (1926-2016)

“Se me consideram um mito, o mérito é dos EUA”

Líder da primeira revolução que rompeu com o imperialismo e expropriou a burguesia na América Latina, morreu em 25 de novembro Fidel Castro Ruz.

Por JulioTurra*

Aos 90 anos de idade – afastado há 10 anos do exercício direto do poder em Cuba – Fidel já havia deixado seu nome marcado na História e, em particular, na memória dos povos oprimidos de todo o mundo, por haver desafiado o imperialismo mais poderoso com a revolução cubana de 1959 realizada a apenas 100 km dos EUA e a resistência ao seu cerco, embargo econômico e agressões sucessivas por décadas.

A revolução cubana rompeu, nos fatos, com a lógica da “coexistência pacífica” entre o imperialismo dos EUA e a burocracia dirigente na ex-URSS (União Soviética), liderada então por Khrouschov, de divisão do mundo em “zonas de influência” na chamada “guerra fria”. Afinal, Cuba, desde de sua independência da Espanha (1898), tornara-se uma virtual colônia dos EUA e jamais a burocracia soviética teve planos de romper o equilíbrio mundial (“não mexe no meu, que não mexo no teu”) numa ilha tão próxima de Miami.

O jovem Fidel não era socialista. O papel que veio a jogar na revolução cubana combina-se com o movimento próprio das massas no país. Como estudante, combatia a ditadura pró-EUA de Fulgêncio Batista com um ideário democrático, tendo sido preso após o “assalto ao quartel de Moncada” em 1953 e anistiado dois anos depois. Ao fundar, em 1955, o Movimento Revolucionário 26 de julho (M-26-7) – a organização política que dirigiu a revolução cubana – Fidel e seus companheiros de então afirmaram uma plataforma “democrática e humanista” ao mesmo tempo que organizaram a guerrilha que, entre 1956 ao início de 1959, vai derrubar Batista.

O partido cubano que seguia as ordens de Moscou – PSP à época – que já havia apoiado e participado com ministros de governos de Batista, foi hostil e denunciou o M-26-7 como aventureiro. E só veio somar-se aos guerrilheiros às vésperas da entrada triunfal de Che Guevara e Camilo Cienfuegos em Havana.

O processo que levou ao surgimento do Partido Comunista Cubano

Foi a própria dinâmica da revolução que provocou a adesão, anunciada apenas em 1961, de Fidel e seus companheiros ao socialismo. Para obter o apoio das massas camponesas e dos trabalhadores urbanos (Havana estava em greve geral quando o ditador Batista foge para Miami), os revolucionários aplicaram um programa democrático radical que se chocou com os interesses dos EUA na ilha. A reforma agrária implicava expropriar grandes empresas “gringas” que controlavam os latifúndios exportadores de cana de açúcar e tabaco. A reação de Washington às expropriações foi brutal: armou mercenários para a fracassada invasão da Baía dos Porcos e, depois, decretaram o embargo econômico a Cuba que perdura até hoje.

Assim, num país dominado pelo imperialismo, a realização de tarefas democráticas e de libertação nacional, se combinaram com tarefas socialistas de expropriação do grande capital para introduzir uma economia centralmente planificada e baseada na propriedade coletiva dos meios de produção.

Como o próprio Fidel disse no 1º congresso do Partido Comunista Cubano (1975): “O imperialismo não podia tolerar sequer uma revolução de libertação nacional em Cuba. (…) mas a nação cubana não tinha outra alternativa, o povo não podia e não queria mais retroceder. Nossa libertação nacional e social estavam indissoluvelmente ligadas. ”

O Partido Comunista Cubano (PCC) resultou da fusão do M-26-7 de Fidel, do Diretório (estudantes) e do PSP. Diante do embargo dos EUA, a URSS apresentou-se como parceira econômica de Cuba e aumentou sua pressão para alinhar Havana com sua política externa. O que provocou não poucas tensões e crises.

Fidel com Khroutschov: stalinismo joga com Cuba na “guerra fria”

Na verdade, não foram os “homens de Moscou” que vieram a dirigir no início o PCC e o Estado cubano, mas sim os veteranos da guerrilha – Guevara, Raúl e o próprio Fidel – como ficou explícito no episódio da prisão de Aníbal Escalanteem 1962 (dirigente stalinista do PSP que manobrava para cavar posições no aparelho do estado cubano).

A direção cubana nunca foi um simples “apêndice de Moscou”, pois, como na Iugoslávia ou na China, ela havia feito uma verdadeira revolução que não estava nos planos da URSS. O que explica que, pelo menos até a morte do Che nas selvas da Bolívia em 1967, Havana tivesse uma política externa distinta dos partidos comunistas ligados a Moscou, de submissão do movimento operário e popular da América Latina à burguesia nacional e ao imperialismo.

Já a burocracia da URSS encarava Cuba como uma “peça” de seu jogo de “guerra fria” com os EUA, como ficou claro na “crise dos mísseis” de 1962. Khrouschov instalou mísseis na ilha para “defender Cuba”, provocando a reação de Kennedy que exigiu sua retirada, ameaçando uma guerra. Passando por cima de Fidel – que era contra ceder à ameaça dos EUA – a URSS retira os mísseis.

Mas a tentativa de extensão da revolução para outros países da América Latina via “focos guerrilheiros” encabeçada pela OLAS (Organização Latino-Americana de Solidariedade) fracassou, pois, as condições particulares em que se deu a revolução cubana não existiam em outros países. Foi o que levou Cuba, isolada no continente, a depender da URSS para sua sobrevivência.

A partir daí ocorre um alinhamento com a política de Moscou por parte da direção cubana, que leva Fidel a apoiar a invasão da Tchecoslováquia pelos tanques russos em 1968 e depois a condenar a luta dos trabalhadores poloneses em 1981 e até a apoiar o massacre da praça da Paz Celestial pela burocracia chinesa em 1989.

Com a queda do Muro de Berlim e o desaparecimento da URSS (1989-91), Cuba vive o pior momento econômico de sua história, com o povo passando privações imensas. Inicia-se então, um processo de “reformas” que envolvem uma abertura a investimentos estrangeiros no setor de turismo e daí para outros setores econômicos em associação com o estado cubano. Um processo que continua com altos e baixos até hoje.

Esse processo de abertura ao mercado capitalista provoca divisões e hesitações entre os próprios dirigentes cubanos, pois ele ameaça as conquistas da revolução cubana no campo da saúde e educação, por exemplo. Ele começou com Fidel e nos últimos 10 anos foi assumido por Raul Castro.

Fidel Castro com Hugo Chávez

Cuba obteve um respiro com o surgimento de governos na América Latina que foram fruto da resistência das massas à política do imperialismo dos EUA, como a Venezuela de Chávez. Mas hoje esses governos estão em crise ou foram derrubados, como no Brasil, por não terem levado até o fim uma política de ruptura com o imperialismo, tal como a própria Cuba fez nos primeiros anos da sua revolução.

Obama restabeleceu relações diplomáticas com Cuba, mas o embargo não foi rompido e agora Com Donald Trump presidente dos EUA, abre-se um período de incertezas.

Sobre a normalização das relações com os EUA, Fidel, já retirado da cena principal, comentou no ano passado: “Não confio na política dos EUA nem troquei nenhuma palavra com eles, sem que isso signifique tampouco, uma rejeição à solução pacífica dos conflitos ou perigos de guerra”.

A 4ª Internacional e a Revolução Cubana

A 4ª Internacional desde sempre, e independentemente das divergências que tem com o regime de partido único: a ausência de liberdade sindical e do modelo burocrático existente na ilha e, independentemente de divergências em relação à política externa da direção cubana, colocou-se, e sempre se colocará, na defesa intransigente das conquistas da revolução cubana contra as ameaças do imperialismo. Em 1998, na cidade do México, várias de suas seções no continente, no marco das ações do Acordo Internacional dos Trabalhadores e do Povos, contribuíram para realizar uma Conferência Continental em Defesa das Conquistas da Revolução Cubana.

Fidel Castro certamente passará para as gerações futuras como um líder que ousou desafiar o imperialismo mais poderoso, confiando na capacidade das massas de fazer a revolução. Um exemplo de luta, apesar das contradições que marcaram a sua trajetória política.

As conquistas da revolução cubana estão hoje ameaçadas por todo o desenvolvimento da situação mundial. Mas, ao mesmo tempo, elas serão defendidas pelas massas de Cuba e de outros países como pontos de apoio para a necessária contraofensiva à política de guerra e destruição do imperialismo.

A 4ª Internacional se faz e se fará presente neste combate decisivo para o futuro da humanidade.

*Julio Turra é membro da Direção Nacional da CUT, da corrente  O Trabalho do PT e do Diálogo e Ação Petista - DAP.

Fonte: http://otrabalho.org.br/

Presidenta Dilma lamenta morte de Fidel: um dos mais importantes políticos contemporâneos

Sonhadores e militantes progressistas, todos que lutamos por justiça social e por um mundo menos desigual, acordamos tristes neste sábado, 26 de novembro. A morte do comandante Fidel Castro, líder da revolução cubana e uma das mais influentes expressões políticas do século 20, é motivo de luto e dor.

Fidel foi um dos mais importantes políticos contemporâneos e um visionário que acreditou na construção de uma sociedade fraterna e justa, sem fome nem exploração, numa América Latina unida e forte.

Um homem que soube unir ação e pensamento, mobilizando forças populares contra a exploração de seu povo. Foi também um ícone para milhões de jovens em todo o mundo.

Meus mais profundos sentimentos à família Castro, aos filhos e netos de Fidel, ao seu irmão Raul e ao povo cubano. Minha solidariedade e carinho neste momento de dor e despedida.

Hasta siempre, Fidel!

Dilma Rousseff

“Hay hombres que luchan un dia y son buenos;

Hay otros que luchan un año y son mejores;

Hay quienes luchan muchos años y son muy buenos;

Pero hay los que luchan toda la vida,

Esos son los imprescindibles”.

                    Bertold Brecht

*Via http://dilma.com.br/

Ouça, Fidel tem algo a nos dizer. Num tempo em que a utopia perdeu seu horizonte de transição, ele ergueu uma ponte inconclusa que fala aos nossos desafios e hesitações.

Ouça, Fidel tem algo a nos dizer (Carta Maior)

O percurso de Fidel Castro foi tão intenso que por muito tempo será como se continuasse por aqui.

Sua relevância vincula-se à da ilha na qual lutou como um leão para provar que certas ideias pertenciam ao mundo através da ação.

Deixar uma obra inconclusa, porém não derrotada, em disputa, foi sua maior vitória.

Num tempo em que a utopia perdeu o seu horizonte de transição, Fidel ergueu pilares de uma ponte inconclusa, mas não derrotada, que dialoga com nossos desafios e hesitações.

Cuba ainda magnetiza, a ponto de ostentar uma estatura geopolítica dezenas de vezes superior ao seu tamanho demográfico e territorial.

Ali, mesmo ameaçada por escombros, pulsa a ideia de um mundo novo e fraterno. Enquanto essa pulsação respirar em nós, Fidel será relevante. 

Para começar, digamos aos céticos que não é comum que um país tenha seu nome imediatamente associado, em qualquer lugar do mundo, a sinônimo de audácia, soberania e justiça social.
Tampouco é trivial uma nação ser confundida com a legenda da bravura e da resistência heroica ao imperialismo predador e desumano por mais de meio século.

Todas essas exceções viram regra quando as letras se juntam para formar a palavra Cuba, imediatamente associada a outra, ‘Fidel’. 

A pequena ilha do Caribe, na verdade um arquipélago de 4.195 restingas, ilhotas e ilhas,  soma um território de apenas 110 861 km² (pouco maior que o de Santa Catarina). 

Os cubanos formam um povo de 11,2 milhões de pessoas. 

Cuba, porém, está a léguas de ser uma simples ocorrência ensolarada no cardume das pequenas nações.

Por uma razão que ela transformou em referências desde 1959: ali se experimenta uma outra organização da sociedade humana, alternativa à fundada na exploração, no consumismo e no individualismo.
Esse reduto desassombrado acaba de agregar um novo epíteto ao seu trunfo: Cuba é considerada a experiência social e econômica mais próxima daquilo que se almeja como sociedade ambientalmente sustentável no século XXI.

É assim que a lendária ilha do Caribe se agiganta no concerto das nações: sendo a ponta de lança da humanidade em muitas frentes.
As quatro letras de seu nome condensam um dicionário de experiências, de esperanças, de vitórias, de tropeços, de lições e de problemas no caminho da construção de uma sociedade mais justa e convergente.  (...)

-Continue lendo o importante Editorial da Carta Maior clicando AQUI

Até a Vitória, Sempre!

*GRACIAS FIDEL CASTRO - Los Monstruitos

*Aos 90 anos, morre Fidel Alejandro Castro Ruz: Garantiu a soberania de Cuba, ajudou a derrotar o apartheid e inspirou gerações contra a injustiça social.

-CLIQUE AQUI para ler a postagem do Viomundo.

-Até Sempre, Comandante! 

A infinita hipocrisia da mídia no caso Temer-Geddel-Calero

É infinita a hipocrisia da mídia no caso Temer-Geddel-Calero. Ela finge surpresa e indignação com a conhecida máquina de corrupção do PMDB.

Ora, ora, ora.

É como se a imprensa estivesse falando: não temos nada a ver com essa roubalheira.

Mas tem. Temer na presidência é filho das grandes empresas jornalísticas. Sem elas, ele seria ainda o vice decorativo que sempre foi, o antiquado homem das mesóclises ancestrais.

Nenhuma manobra pró-golpe teria sido bem sucedida sem o apoio vital, e aberto, da imprensa.

Fica claro que a mídia jamais se preocupou verdadeiramente com a corrupção.

O que esperar de um governo do PMDB senão corrupção, corrupção e ainda corrupção? Ninguém conhecia Temer e sua folha corrida, um veterano de 75 anos? E Eduardo Cunha, era desconhecido? E Jucá, e tantos outros?

Se fossem bons os propósitos das empresas jornalísticas, e genuíno seu desejo de combater a corrupção, elas jamais teriam colocado Temer onde ele — precariamente, a esta altura — está.

Mas não. Era falácia, era manipulação, era uma pregação ininterrupta destinada a sabotar Dilma e, derrubada ela, avançar sobre as conquistas sociais da Era PT.

Quanto menores os direitos trabalhistas, maiores os lucros da Globo, Abril, Folha etc. Esta a real razão da campanha contra Dilma. 

Jamais teve nada a ver com corrupção, e é patético observar agora a simulação de espanto de jornais e revistas com as revelações que hora a hora aparecem.

De novo: se o objetivo da mídia fosse estancar a corrupção, Temer estaria reduzido ao que sempre foi.

Devemos Temer — e Geddel,  e todo este caos político — à imprensa, por mais que ela finja nada ter a ver com isso.

*Por Paulo Nogueira, jornalista - Editor do Diário do Centro do Mundo, fonte desta postagem.

Coluna C&A - nº 111

Crítica & Autocrítica – nº 111

* "A grave crise política que atravessa nosso partido exige respostas concretas no terreno da defesa do PT, essa ferramenta construída pelos trabalhadores que está ameaçada!" (Manifesto do Diálogo e Ação Petista - DAP, que está organizando os 'Diálogo Nacional Itinerante', que nesta sexta-feira, dia 25/11, às 19,30 h ocorre na sede do PT de  Porto Alegre). O tema do Ato/Debate é a "Reconstrução do PT". Aberto à todos os petistas e simpatizantes.  Os companheiros Luiz Eduardo Greenhalg (Advogado  e fundador do PT, ex-Deputado Federal pelo PT/SP) e Jairo Carneiro (Presidente da Federação Nacional dos Metalúrgicos, filiada à CUT) são dois dos convidados.  

* O companheiro Marcus Sokol, dirigente do DAP e da corrente "O Trabalho", economista e um dos fundadores do PT e da CUT, assim se manifestou no artigo que tem por título "Na crise do PT, não há saída fácil":  Na crise do PT, atacado de todos os lados, inclusive de dentro, não há saída fácil. A militância está questionando, em parte perplexa: a maioria quer antecipar a renovação da direção – que deveria renunciar – quer discutir a crise e corrigir a política. Uma coisa, contudo, é certa: mantido o PED, o processo eleitoral direto, conduzido pela atual direção, não haverá renovação de fundo." - Tenho pleno acordo com as colocações que ele faz. (...)

CLIQUE AQUI para ler minha coluna, na íntegra (via 'O Boqueirão Online')

Roda Viva

*Roda Viva - Chico Buarque  & MPB4 (1967)

'Roda Morta' - TV Cultura bane “Roda Viva” do Chico do “Roda de Amigos” do Temer

Tem dias que a gente se sente

Como quem partiu ou morreu

Chico Buarque sentiu-se desconfortável. Mas, como é homem de palavra, não revogou a cessão de sua música “Roda Viva” do programa de extinto jornalismo que leva este nome da TV Cultura. “”Chico (…) deu autorização para o uso da canção no programa e vale o que está escrito” disse a assessoria do compositor. Já o UOL diz que, como não havia nada escrito, foi Chico quem tirou.

A gente quer ter voz ativa

No nosso destino mandar

Mas como pistoleira que virou, a TV Cultura se antecipou e baniu o Chico Buarque que por tanto tempo lhes cedeu a música, com a desculpa esfarrapada de que ” já previstas (ações) de atualização da atração, passa a ter nova trilha sonora a partir desta segunda-feira”.

Mas eis que chega a roda-viva

E carrega o destino pra lá.

Roda Viva já foi proibida uma vez, pelo obscurantismo do golpe. Não sem antes ter sido alvo de grupos nazistoides que invadiam e depredavam teatros e agrediam atores da peça que levava o nome da canção.

A roda da saia, a mulata

Não quer mais rodar, não senhor

Não posso fazer serenata

A roda de samba acabou

Chico, outra vez, sai maior deste espetáculo de intolerância redivivo. Ele ainda tem muito a mostrar, dizer e dar ao povo que moldou o artista genial.

A gente toma a iniciativa

Viola na rua, a cantar

Alguns dos bajuladores que transformaram o programa em declarações sabujas à beleza de Temer e ao seu “entender” de romances talvez sintam, no que ainda lhes sobrar de dignidade, que fizeram um gigante ser trocado por um anão.

Quando a poeira tiver baixado e  o tempo corrigir este equívoco da História, eles e seu anão de estimação serão nada, e Chico Buarque  ainda será um monumento à arte, à inteligência e à grandeza do povo brasileiro.

Roda mundo, roda-gigante

Roda-moinho, roda pião

O tempo rodou num instante

Nas voltas do meu coração

*Por Fernando  Brito no Tijolaço

Latuff e a última e perigosa sartorice

*Charge do Latuff - Via Sul21

Sartori & Cia querem terminar de liquidar (e entregar) o Rio Grande!

Citando Margaret Thatcher, Sartori anuncia extinção de fundações, demissões e privatizações

Por Marco Weissheimer no Sul21*

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta segunda-feira, durante solenidade no Palácio Piratini, um pacto que prevê, entre outras medidas, a extinção de nove fundações, a demissão de servidores, a fusão de secretarias, o aumento da alíquota previdenciária e o fim da exigência de plebiscito para privatização de empresas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. Em sua fala de apresentação do pacote de medidas, o governador Sartori citou uma das principais defensoras do neoliberalismo e do Estado mínimo, a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher, para justificar as propostas. “Não existe dinheiro público, existe apenas dinheiro dos pagadores de impostos e das famílias”, afirmou.

A solenidade do novo pacote de medidas pelo governador iniciou tendo como som de fundo apitos e gritos de servidores que acompanharam o anúncio em frente ao Palácio Piratini. Servidores da TVE e da FM Cultura estenderam uma grande faixa em frente ao palácio em defesa da Fundação Piratini. Ironicamente, dentro do palácio servidores da Fundação trabalhavam para transmitir ao vivo o anúncio de sua extinção. Segundo as palavras do governador, o trabalho realizado pelos servidores das duas emissoras públicas “não tem o propósito de servir às pessoas”.

Após quase dois anos de governo, Sartori disse que o Rio Grande do Sul vive uma situação de “calamidade financeira” e definiu as medidas apresentadas como caminho para “um novo Estado” e “um novo futuro”. “Venho falar de esperança”, anunciou o chefe do Executivo, que fez duras críticas ao setor público e ao trabalho desenvolvido atualmente pelos servidores do Estado. “Temos um setor público ultrapassado e defasado, que não enxerga mais as pessoas. O setor público tem que servir à sociedade e não servir-se dela”, afirmou o governador que se referiu também a “setores mais abastados do serviço público que são protegidos por suas organizações”. (...)

CLIQUE AQUI* para ler na íntegra.

A BAGUNÇA TODA... QUEM SABE (Poema)

Subi seis lances de escada

até meu pequeno quarto mobiliado

abri a janela

e comecei a jogar fora

as tais coisas mais importantes na vida

Primeiro, a Verdade, ganindo como um dedo-duro:

“Não! Direi coisas terríveis de você!”

“Ah, é? Não tenho nada a esconder... FORA!”

Depois, Deus, assombrado, corado e choroso de espanto:

“Não é culpa minha! Não sou a causa de tudo isso!” “FORA!”

Depois o Amor, aliciando subornos: “Você não conhecerá a impotência!

As garotas da capa da Vogue, todas suas!”

Apertei sua bunda gorda e gritei:

“Seu destino é um desvalido!”

Peguei a Fé, a Esperança e a Caridade

as três juntas abraçadas:

“Você não vai sobreviver sem nós!”

“Estou pirando com vocês! Tchau!”

Depois a Beleza... Ah, a Beleza –

Tão logo a levei até a janela

disse: “Você eu amei mais na vida

... mas é uma assassina; a Beleza mata!”

Sem querer realmente atirá-la

desci correndo as escadas

chegando a tempo de apanhá-la

“Você me salvou!” sussurrou

Coloquei-a no chão e disse: “Anda.”

Subi de volta as escadas

procurei o dinheiro

não havia dinheiro pra jogar fora.

Só restava a Morte no quarto

escondida atrás da pia da cozinha:

“Não sou real!” gritou

“Não passo de um rumor espalhado pela vida...”

Atirei-a fora com a pia e tudo, sorrindo

e então notei que o Humor

era tudo que havia restado –

Tudo que pude fazer com o Humor foi dizer:

“A janela fora com a janela!”

                                        Gregory Corso

Tradução: Márcio Simões

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*Gregory Corso (foto - 1930-2001) compõe com Allen Ginsberg e Lawrence Ferlinghetti a tríade de poetas centrais do muito incensado, mas insuficientemente compreendido, movimento de renovação poética e literária ocorrido na segunda metade do século XX nos Estados Unidos, fazendo parte do núcleo que viria a ser conhecido por geração Beat. A poesia de Corso é a mais bem-humorada do grupo, com forte influência dos românticos e dos surrealistas, produzindo muitas vezes poemas impagáveis, de fatura primorosa, calcados numa imaginação delirante e sem-limites. [MS]

-Postado originalmente neste Blog em 28/04/2012.

Justiça: Sérgio Moro é acionado por Lula e familiares por abuso de autoridade

A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta sexta-feira (18), no Tribunal Regional Federal (TRF), da 4ª Região, com uma queixa-crime contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade.   

A condução coercitiva do ex-presidente, a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares e as interceptações ilegais feitas contra o ex-presidente e vazadas para a imprensa estão entre os fatos penalmente relevantes praticados por Moro, de acordo com nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Confira a nota na íntegra:

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada "queixa-crime subsidiaria", tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira - Advogados

*Via http://www.lula.com.br/