Comissão da Câmara vai ao CNJ contra juiz que autorizou práticas de tortura contra estudantes

Deputado Paulo Pimenta: ˜o despacho do magistrado é gravíssimo e contribui para levar o país a um clima de intolerância absoluta e violência˜. ˜Foto: Agência Câmara)

Sul21 -  A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados protocolou na tarde de terça-feira (1º) representação contra o juiz Alex Costa de Oliveira, que autorizou a desocupação forçada de uma escola pública no Distrito Federal, com a utilização de métodos que caracterizam desrespeito à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Os parlamentares que assinam a representação, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e a deputada Érika Kokay (PT-DF), pedem “apuração e aplicação das sanções legais” cabíveis ao magistrado por estímulo à tortura, violação dos direitos humanos, direitos à participação política e à integridade física e mental dos manifestantes.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Paulo Pimenta diz que o colegiado pretende entregar a representação para a Presidente do CNJ, ministra Carmen Lúcia, na próxima quinta-feira (3).

Em decisão de reintegração de posse, no último domingo, o juiz Alex Costa de Oliveira autorizou o corte de água, energia e gás, e a utilização de instrumentos sonoros como meio de pressão e tortura aos estudantes para forçar a desocupação no Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga (CEMAB). “Como forma de auxílio no convencimento à desocupação autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspensão do corte do fornecimento de água; energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono”.

Para Pimenta, o despacho do magistrado é “gravíssimo” e contribui para levar o país a um clima de intolerância absoluta e violência. “Estamos diante de uma decisão judicial que autoriza técnicas de aniquilação, técnicas de guerra. Essa determinação se soma a uma série de situações que estimulam um ambiente de extrema gravidade pelo qual o nosso país está vivendo, como atuação de grupos paramilitares, ações ilegais promovidas pelas polícias, e promotores e juízes extrapolando suas competências”, apontou Pimenta.

Ao todo, mais de mil escolas estão ocupadas em todo o país, em manifestações contra a Pec 241. Na tarde de terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos realizou uma audiência com estudantes secundaristas para debater as ocupações no Distrito Federal e demais estados brasileiros. (Da Redação)

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