31 março 2016

Porto Alegre, hoje: #NãovaitergolpeVaiterLuta!



No aniversário do golpe de 64, ato pela democracia reúne milhares em Porto Alegre -  CLIQUE AQUI para ler, na íntegra (via Sul21)

Parabéns golpistas, hoje é o vosso dia


Hoje faz 52 anos do golpe de 64. Os dias que cercaram aquela ação que muitos, como a Rede Globo de Televisão, chamaram de revolução não eram muito diferentes dos que vivemos atualmente.


O governo Jango foi sendo sitiado aos poucos, até que tivesse mínimas chances de resistir sem que o Brasil entrasse numa guerra civil.
Os golpistas civis e militares, apoiados pela OAB, pela mídia, pelas marchas com a família e pela liberdade, por médicos que depois se tornaram legistas da ditadura, por juízes corruptos, por policiais que depois se tornaram torturadores, por muitos jornalistas que escreveram centenas de milhares de centímetros de texto impulsionando aquela ação, por empresários corruptos e por muita gente que se calou, venceram.
Eles venceram e conseguiram controlar o país por 21 anos.
Ao final, o entregaram muito pior. E só mais recentemente que se conseguiu superar aquele trauma.
Mas agora eles se organizam de novo. E não falta gente de todos os setores sociais a justificar a nova ação dando-lhe verniz de legalidade.
A situação atual não é muito diferente da de 64. Muito pelo contrário, é quase idêntica. O que a diferencia é que as Forças Armadas não são mais protagonistas. Inclusive porque os golpes pós-modernos buscam os militares apenas na cartada final.
Quando o governo democraticamente eleito é desalojado do poder é que os militares são acionados para “garantir a ordem”.
Foi assim que se tentou na Venezuela em 2001 com a posse bizarra de um Skaf de lá, o empresário Pedro Carmona, que não tinha relação nenhuma na linha sucessória e substituiu Chávez por uns dias.
Foi assim que eles conseguiram sucesso no Paraguai e em Honduras.
Dilma terá imensa dificuldade em conseguir escapar do cerco que lhe impuseram. O que não quer dizer que não vá superar esta atual tentativa de impeachment. A cada dia isso fica mais possível, aliás, A questão é que eles não vão desistir.
Pois querem sua cabeça numa bandeja de prata.
Precisam entregar para os cães que produziram via intoxicação midiática a carne que prometeram.
Não podem aceitar a derrota como algo inerente ao jogo. Como parte da disputa democrática.
Já não a aceitaram em outubro de 2014, quando questionaram até a eficácia das urnas eletrônicas. E não a aceitarão se este processo do impeachment não passar no Congresso.
Porque golpistas são golpistas. E quando um golpe não dá certo, eles começam a tramar o próximo.
Hoje eles comemoram aniversário de 52 anos do dia que levou o Brasil a um dos seus piores momentos históricos.
Não será hoje que eles vão celebrar uma nova conquista.
E o fato é que resistir e não desistir, por mais cansativo que seja, é fundamental para que eles continuem só tendo essa data para comemorar.
Apenas o dia 31 de março de 1964.
*Por Renato Rovai na Revista Fórum

29 março 2016

Guerra psicológica em curso: mesmo com Temer, oposição hoje não tem votos para dar o golpe



'Não está escrito nas estrelas, nem na tela da Globo, que o golpe paulista vai vingar. Com ou sem PMDB, golpe pode ser barrado: nas redes, nas ruas, no STF e na ação miúda do governo.'

Hoje (terça-feira, 29 de março) é dia de guerra psicológica. E essa guerra vai-se estender por semanas. Por isso, muita calma nessa hora.
Entidades empresariais (as mesmas que apoiaram o golpe de 64) pagam anúncios gigantes em jornais defendendo o golpe jurídico/parlamentar contra Dilma. E o PMDB (com transmissão pela TV) anuncia rompimento formal com governo…
O objetivo de Temer/Cunha/Globo/Serra é criar uma onda, um clima de que “acabou o jogo”.
Isso é falso! 

A oposição golpista, mesmo com adesão oficial do PMDB e do traidor Michel Temer, não tem 342 votos para dar o golpe. Ainda não tem. Poderá ter mais à frente? Quem sabe…
Mil conversas estão rolando: pedaços do PR, PSD e PP podem ocupar no governo os espaços abertos por Temer traíra e seus golpistas.(...)

-CLIQUE AQUI para ler a íntegra da postagem do jornalista Rodrigo Vianna, no Portal Fórum.

Dia 31 - Em Porto Alegre/RS ... e em todo o Brasil!




#NãovaitergolpeVaiterluta!

28 março 2016

CERTO DE QUE IA DAR UM SHOW, O PRESIDENTE DA OAB TEVE O SEU DIA DA VERGONHA

Lamachia, presidente da OAB

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, achou que ninguém interromperia seu show na segunda, dia 28, quando foi entregar o pedido de impeachment da entidade a Eduardo Cunha.
Um tumulto aconteceu entre grupos pró e contra o governo. Gritos de “A verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura”, referindo-se à posição da ordem em 64, sufocaram o clássico debilóide “A nossa bandeira jamais será vermelha” (espero sinceramente que você nunca precise ser defendido por uma besta que ache normal falar isso em 2016).
Lamachia conseguiu protocolar o documento, mas sem o acompanhamento das câmeras de TV, como estava no script do seu sonho. No início da tarde, ele havia recebido um manifesto, assinado por 140 profissionais, contra sua decisão. Segundo ele mesmo, havia outros dois no mesmo teor.
Apesar do barulho e da evidente insatisfação de muitos dos membros da OAB, ele acha que “não há racha nenhum. Imputo isso a uma leviandade.”
“Tivemos uma votação do plenário do Conselho Federal apreciando um voto que tem mais de 40 folhas e tivemos, ao fim, uma decisão de 26 bancadas contra uma que votou contrária ao ajuizamento do pedido de impeachment da presidente da República. Foi uma decisão democrática, e tomada após mais de 10 horas de debate”, declarou.
Marcello Lavenère, conselheiro e ex-presidente da OAB, contou outra história para Conceição Lemes, do Viomundo. “Na reunião do Conselho da OAB, não houve decisão no sentido de que a Ordem entraria com pedido de impeachment”, afirmou.
“O tom do debate foi outro. O de abrir o processo de impeachment para se poder investigar se a presidenta cometeu crimes ou não. Quase todos se manifestaram sobre a matéria. No final, se decidiu pela aprovação do pedido para fins de investigação e não de um julgamento do processo. O julgamento final será no Senado da República”.
“Só que, infelizmente, depois das discussões, o que a OAB divulgou foi além do que foi efetivamente decidido”, diz Lavenère. Para ele, “o presidente ou a diretoria” tomou uma atitude que não foi aprovada naquele fórum.
Lamachia, um gaúcho boa pinta de 45 anos, já tinha conseguido os holofotes ao agasalhar a condução coercitiva de Lula, a respeito da qual não viu “problema algum”.
“Eu posso dizer que estou, seguramente como todos os brasileiros, também estarrecido com esse fato que hoje nós estamos vivenciando”, ironizou, referindo-se à corrupção no governo.
Preferiu a demagogia ao invés de se deter sobre a aplicação de uma medida que só poderia ser utilizada no caso do cidadão deixar de atender a uma intimação judicial.
O pedido protocolado por Cládio Lamachia é um samba do crioulo doido que foi esmiuçado pelo advogado Ivo Pugnaloni numa carta aberta.
Mas chama a atenção a egotrip do causídico — que está, afinal, na raiz de seu mico. No texto, ele dá a deixa: “Ulysses Guimarães costumava afirmar que missão não se pede. Aceita-se. Para cumprir com sacrifício, e não proveito”.
Continua: “Ao ser comunicado que a relatoria do presente feito me fora incumbida, não foi outra a frase que me veio à mente. Afinal de contas, dentre tantos notáveis que abrilhantam este colegiado e dele fazem a voz constitucional do cidadão, atribuir a mim (que tenho de idade o que muitos aqui possuem de cátedra) a relatoria de um julgamento histórico, poderia parecer algo inusitado”.
Seu compromisso é se “desincumbir desse mister com honestidade intelectual, isenção política, fundamentos exclusivamente jurídicos e extremo respeito às divergências naturais a um tema palpitante, que traz consigo a passionalidade político-partidária e ideológica comuns a uma discussão que diz respeito ao futuro da Nação.”
Em outras palavras, Lamachia aceitou esse fardo docemente constrangido, como se fosse um gigantesco sacrifício pessoal — quando, na verdade, está aproveitando uma chance de aparecer e ganhar dividendos com isso.
Se a ideia é combater a “roubalheira”, faz sentido entregar o papelório a um sujeito como Eduardo Cunha? Lamachia tomou carona num momento dramático, jogou gasolina na fogueira, mostrou a divisão na organização que preside e saiu do Congresso em seu tamanho real — qual seja, diminuto.
“É claro que a política não é o ofício da bagatela, a pragmática da ninharia. Quem cuida de coisas pequenas, acaba anão”, disse Ulysses Guimarães. “É terrível o ofício dos que dependem da opinião pública.”
CLIQUE AQUI para ver mais (por Kiko Nogueira, via DCM)

Diretoria da OAB está (novamente) alinhada com os golpistas


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Fotos: Marcello Lavenère e Cláudio Lamachia: O ex e o atual da presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil

Marcello Lavenère: Conselheiros não autorizaram OAB a entrar com pedido de impeachment de Dilma

por Conceição Lemes*
Nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra com pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, sustentará que Dilma cometeu crime de responsabilidade devido às “pedaladas fiscais”.
Para Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, além das chamadas pedaladas fiscais, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e os “grampos” de conversas entre a presidenta, o ex-presidente Lula e outras autoridades, tornaram inviável a continuidade do governo.
Marcello Lavenère, conselheiro da OAB e ex-presidente da entidade, discorda totalmente.
“Não há condições jurídicas para que se possa iniciar um processo de impeachment contra a presidenta Dilma”, afirma em entrevista exclusiva ao Viomundo.
O ex-presidente da OAB tem cacife e conhecimento jurídicos para posicionar-se assim. Há 23 anos, ele entregou a Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da República.
Ele mesmo explica:
* Para que se possa iniciar um processo de impeachment é preciso que a autoridade tenha cometido um dos crimes capitulados na Constituição.
* No caso da presidenta Dilma, não é possível apontar nenhum dos comportamentos criminosos que seriam capazes de levar ao impeachment. Logo, como não existe prática delituosa da presidenta, não se justifica um processo de abertura de impeachment.
“Como não se tem o fundamento jurídico, pede-se o impeachment da presidenta por um ato político, um ato de divergência político-partidária ou um ato de divergência de política de governo”, expõe. “Alguém com interesses diversos do que governo que está aí. Essas pessoas estão utilizando o processo do impeachment como um golpe político para afastar a presidenta que foi eleita por 54 milhões de brasileiros.”
– Mas a OAB vai entrar com pedido de impeachment nesta segunda…
“Na reunião do Conselho da OAB, não houve decisão no sentido de que a Ordem entraria com pedido de impeachment, como se diz que vai acontecer segunda-feira”, alerta Lavenère. “O tom do debate foi outro. O de abrir o processo de impeachment para se poder investigar se a presidenta cometeu crimes ou não.”
Lavenère participou da longa reunião dos conselheiros da OAB, realizada em Brasília no dia 18 de fevereiro.
“Quase todos se manifestaram sobre a matéria. No final, se decidiu pela aprovação do pedido para fins de investigação e não de um julgamento do processo. O julgamento final será no Senado da República”, conta-nos.
“Só que, infelizmente, depois das discussões, o que a OAB divulgou foi além do que foi efetivamente decidido”, denuncia. “A de que o presidente da Ordem  vai entrar com pedido de impeachment contra a Dilma.”
– O senhor está dizendo que o presidente da OAB  está tomando uma posição que não foi a decisão aprovada na reunião dos conselheiros?!
Lavenère — Se não foi o presidente, pelo menos a diretoria, porque o presidente não age sozinho. Penso que eles não estão interpretando corretamente o que foi decidido.
Eu acho equivocado o pedido. Ele se desviou da autorização inicial. A OAB não foi autorizada a entrar  individualmente com o processo de  impeachment sem fazer nenhuma referência ao que já está iniciado na Câmara.
– Quando se fala em OAB, o que vem à memória de muitos é a OAB dos anos 60,70, 80. Entidade que na época da ditadura defendeu bravamente as garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. O que aconteceu com a OAB, que hoje tem uma postura pró-golpe?
Lavenère – Realmente, a OAB sempre foi muito ciosa das garantias constitucionais, dos direitos das pessoas,bem diferente do que está acontecendo.
Eu penso que houve um processo de alteração da consciência política dos advogados. Antigamente os advogados eram mais politicamente motivados. Mas com a redemocratização, esse entusiasmo pelas coisas mais políticas, mais coletivas, cedeu espaço na cabeça dos advogados e hoje eles têm uma mentalidade mais individualista.
De modo que essa mentalidade mais individualista, a inserção de boa parte dos advogados, especialmente dos conselheiros na classe média alta, a influência dessa campanha moralista, udenista, midiática, como na época do Getúlio, criaram no espírito dos advogados uma ideia equivocada.
– Mas a OAB, que deveria assumir uma posição essencialmente jurídica, está assumindo uma posição golpista?
Lavenère — Eles não aceitam que se diga que é uma atitude pró-golpe ou golpista.
Só que a realidade é outra. Muitos advogados estão bastante desgostosos com a decisão da Ordem em relação ao impeachment. Ela não corresponde à sua biografia nem ao seu histórico.
A OAB, na verdade, está sendo censurada por muitos juristas e advogados.  Para eles, ela tomou a canoa errada, no sentido de que esse pedido de impeachment é evidentemente um golpe, uma manobra política, de quem perdeu a eleição, e não se conforma em ter perdido.
– Então, a atual postura a OAB dá à sociedade civil o direito de tachá-la de golpista?
Lavenère – A OAB não teve o cuidado de se acautelar, para que não pudesse parecer que ela também estava fazendo uma manobra, fazendo um golpe.
Como o processo de pedido de impeachment da presidenta Dilma é evidentemente uma manobra política de quem perdeu a eleição, a  OAB se arriscou a entrar nesse mesmo barco, nessa mesma onda revanchista.
Infelizmente, hoje a OAB, com essa posição em relação ao impeachment, dá às pessoas direito pensarem de que ela é golpista. Ou de que, pelo menos, não se posicionou contra o golpe, que é o que o resultado desse processo de impeachment.
Em resumo: a OAB, juntando-se aos golpistas, assumiu o risco de ser equiparada a eles. É o que está acontecendo.
Veja também:
*Via http://www.viomundo.com.br/

27 março 2016

Chamado urgente dos coordenadores do Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos



‘A situação no Brasil é de emergência. Está em curso um golpe de Estado contra o governo legalmente eleito de Dilma Rousseff (PT). Sob pretexto de combate à corrupção e na forma de uma operação jurídico-policial, com grande cobertura da mídia privada e articulada com a oposição parlamentar, se pretende pisotear a democracia e os direitos individuais e coletivos do povo brasileiro.'

CLIQUE AQUI para ler na íntegra(via DAP).

O filme que já vimos está voltando a passar. Outros personagens, enredo igual




Tal como a andorinha solitária não faz o verão, também os acontecimentos passam a significar mais quando se sucedem e se completam.
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Três chamadas, uma abaixo da outra, hoje, na capa do site da Folha, que reproduzo aí ao lado, explicitam muito bem o que esta por vir, no já muito curto espaço de tempo que temos para evitá-lo.

São negação de tudo aquilo por que o Brasil lutou e, ironicamente, até do que dizem os que, envergonhados de assumirem a pregação de um golpe, camuflam sua vilania em discursos sofisticados sobre “perda de legitimidade” e “constitucionalidade” de sua consumação.
Temer convém por evitar a eleição, que não interessa ao andar de cima“, diz o insuspeito Elio Gaspari, em sua análise sobre a eventual ascensão do vice, já em desabrida montagem:
Temer é um estuário de esperanças. Junta os cidadãos que detestam o PT, os eleitores que passaram a detestar a doutora Dilma, os empresários atônitos com a paralisia do Estado e sobretudo os políticos e fornecedores do governo, aterrorizados com a atividade do Ministério Público.
Temer é acima de tudo conveniente. Vota-se o impedimento da doutora, ele assume, reduz a tensão, forma um ministério de celebridades, consegue uma trégua (sobretudo na imprensa), leva para o governo gente que perdeu a eleição e impõe seu estilo tolerante, tranquilizando os comissários depostos. Se for possível, ajuda a preservar a vida pública de seus correligionários que temem a chegada dos rapazes da Federal. Essas seriam as esperanças.
Discordo em vários pontos da descrição, embora não da conclusão. Porque as tais “celebridades” seriam, para quem tem alguma memória do passado recente do Brasil, um circo de horrores: Armínio Fraga, José Serra, Ronaldo Caiado e o onde mais sua imaginação quiser chegar para amansar a “tropa de Cunha. Quanto ao “estilo tolerante”, dele tivemos e estamos tendo provas ao ver o vice sem voto dedicar-se por meses a demolir os alicerces de sua companheira de chapa. Haverá lugar – e subalterníssimo – num Governo Temer apenas para os petistas de ocasião, delcidianos, que roeram e se fartaram nos porões das administrações do PT.
O segundo título é o da reportagem “Réu na Lava Jato, Cunha participa de passo a passo do impeachment“.
Nela, os repórteres Rainer Bragon e Paulo Gama descrevem como Cunha articulou e dirige o funcionamento da comissão da Câmara que vai julgar (julgar, o que digo eu!?) o pedido de impeachment motivado por “algo-que-já nem-lembro-mais”, agora, ao que se anuncia, robustecido por um “aditamento” que junta os alhos das “pedaladas” aos bugalhos da denúncia sem provas, sobre fatos distintos, de um vilão como Delcídio Amaral, o “facilitador de fugas”.
Ora, ter alguém como Eduardo Cunha a ser o “Sergio Moro” da instrução criminal do processo de impeachment – ele é um processo criminal, de crime de responsabilidade – é, francamente, o mesmo que convidar Paulo Roberto Costa para ser titular da 13a. Vara Criminal de Curitiba. Por mais que eu critique o doutor, por seus métodos e espertezas jurídicas, tenho de reconhecer que não se pode chamá-lo do que o país inteiro chama Eduardo Cunha, malgrado suas ações se completem.
A terceira matéria é a cereja do bolo do entendimento do que é um golpe de Estado: “Com 50 anos, PMDB pode voltar a presidir o Brasil pela via indireta
É isso, meus amigos, assim nuzinho e pelado.
Voltaremos ao tempo da “democracia da ditadura”, onde o voto do “Colégio Eleitoral” define quem presidirá o país, sem que este tenha sequer de se submeter a tocar na mão de qualquer um destes pobres imundos, aos quais as elites brasileiras fazem o favor de dar alguns empregos e uma esmola aqui e ali,
E que, em boa hora, foram contidos nas suas torpes aspirações de progredirem, de terem dignidade, de formarem um povo. Certo que também por culpa dos que não lhe avisaram que havia um antipovo à espreita para lhes barrar o caminho e que aquela belezinha do “todos e todas” ia converter as almas perversas.
E da primeira escolha indireta, talvez passemos a segunda – se Temer não for bonzinho, Gilmar tira-lhe a faixa no TSE, com a pressurosa ajuda de Dias Toffoli – e, finalmente, ao “diretas nunca”, com a implantação do parlamentarismo.
Numa tripa de jornal, cabe o resumo da ópera bufa da implantação de uma ditadura.
(Por Fernando Brito, no Tijolaço)

26 março 2016

A batata da Odebrecht queimou as mãos de Moro


Por Fernando Brito*
O juiz Sérgio Moro – fugindo a seu método “normal” – mandou soltar nove presos da operação realizada terça-feira, todos ligados à empreiteira Odebrecht.
Num despacho em que mistura (deliberadamente?) alho com bugalhos – junta a decisão ” provável”  de enviar a lista da Odebrecht ao STF  – apreendida há mais de um mês – com a que liberta os presos de terça-feira passada,  com uma conversa estranha de que a empresa estaria mandando executivos para fora do Brasil para evitar suas prisões.
“Diante dos indícios de que executivos do Grupo Odebrecht foram deslocados para o exterior durante as investigações, nele obtendo refúgio, imponho como medida cautelar alternativa à prisão a proibição de que os investigados ora soltos deixem o país. Deverão entregar seus passaportes no prazo de três dias.”
Ora, se alguém com prisão decretada ou intimado a depor foi para o exterior, era obrigação de Moro formalizar o pedido de repatriação. “Indícios de que foram”, assim, no vazio? É fato ou é suposição? Se é fato, proceda-se, se é suposição, nem entre nos autos, porque processo não é concurso de adivinhação.
O fato é que as sucessivas manobras para fazer exploração midiática do processo de Curitiba acabaram criando uma situação que Sérgio Moro, mesmo com sua canonização pelas tevês e jornais, não tem condições de lidar.
A batata de Sérgio Moro está assando, na fogueira que ele próprio acendeu.
*Via Tijolaço

25 março 2016

A “exceção” é o golpe. Ele já está dado




Por Tarso Genro*
Para popularizar a defesa política, ainda em curso, sobre a legalidade e legitimidade obtida nas urnas pelo Governo Dilma, o campo de apoio de apoio da Presidenta cunhou a expressão “não vai ter golpe”. Correta, por sinal, mas que agora precisa ser interpretada de maneira diversa no plano estrito da política, face às formas originais que vem adquirindo os contenciosos políticos, dentro da crise econômica e do próprio Estado de Direito pervertido, que estamos vivendo.
Sustento que, a partir de agora, o destino da crise não será resolvido somente em função dos movimentos de rua, mas terá um grande peso também a disputa dentro das instituições. Mormente pelas decisões do Parlamento e do Poder Judiciário, pois este decidirá -se o impedimento da Presidenta for aprovado- até se ele o foi de forma legal, ou não. A pressão política democrática e pacífica sobre os parlamentares, que tem o poder constitucional de chancelar a “exceção”, já instalada, adquire importância evidente neste momento político.
Os movimentos de rua poderão exercer, sobre estas decisões, uma grande influência, mas mesmo que eles se tornem equilibrados, em termos numéricos, por si só não decidirão a “exceção”. Os “movimentos” de rua têm limites para influenciar o Direito, pois este – agora – já comanda a Política: a “exceção” está constituída e é hegemônica, e ela só poderá ser travada, se o for, pela combinação da força das ruas com as instituições.  Não foi gratuita a divulgação, pelo golpismo, das gravações de Lula, reclamando das posições do Supremo, pois os que o fizeram sabem que o desfecho  não será decidido pelas armas da República, mas  pela flexibilização dos seus princípios constitucionais: ódio e “exceção”, são os instrumentos centrais da política golpista.
O evento dos juristas no Largo de São Francisco, dia 18, em São Paulo, foi tão  importante, para enfrentar a “exceção”, como a grande manifestação da Avenida Paulista. A expressão “não vai ter golpe”, nestas circunstâncias, deve então ser interpretada, agora, no contexto da “exceção”  já  realizado, que obteve um resultado estratégico: a sabotagem na recuperação da economia e a inviabilização de um Governo estável, com maioria social e parlamentar, capaz de lhe permitir uma rotina de governabilidade. Revogar  a “exceção” é a verdadeira disputa pela hegemonia, nesta guerra de posições que a direita encurralou o país, pois a Presidenta pode permanecer no poder, “sangrando”, sem de fato governar.
Importante ressaltar, igualmente, que a expressão “não vai ter golpe”, não deve sugerir -na parte da sociedade que nos apoia- que estamos numa situação semelhante a de 64. Naquele momento da História os militares estavam organizados em torno dos confrontos da Guerra Fria e participavam, expressamente, de uma conspiração. Opunham-se -de maneira direta e frontal- aos projetos de mudanças reformistas no país. Hoje, os militares, pela discrição que tem tido nas crises, e, precisamente, por estarem atuando dentro das suas funções constitucionais, tem um prestígio inédito na nossa história. Vincular os movimentos de rua em defesa da Presidenta, a março de 64, pode ser uma desinformação fatal às nossas bases e um grave erro político. Um presente de ouro à direita fascista, que quer eternizar a exceção, com o apoio das Forças Armadas, que são da nação e não de facções políticas em luta.
Não cabe analisar, neste momento, os erros do comando político do Governo e dos partidos ou frações de Partidos, que o apoiam. Nem a convergência liberal-conservadora e autoritária, que envolve a grande mídia, altas frações do empresariado e lideranças políticas de distintas organizações políticas e da sociedade civil, “cansadas” da democracia. Não é hora de “balanços”, mas de resistência à continuidade da “exceção”, que é, ela mesma, um golpe “novo tipo”, nos regimes democráticos em crise de representação.
O que estamos disputando, neste momento, é se a “exceção”  vai se consolidar ou não; se teremos uma transição, para uma outra situação institucional e política em dois meses ou em dois anos; se conseguiremos – para o próximo período – voltar ao convívio entre diferentes, aberto pela Carta de 88, ou se isso vai se tornar impossível; se a utopia democrática ainda tem validade histórica ou se ela será arquivada, como o foi, a experiência socialista autoritária do Século passado; ou se virão novos ciclos de confronto, preparatórios de uma longa guerra civil não declarada, que certamente vai sufocar o futuro das novas gerações.
No último dia 18, encerrei um grande ato da resistência democrática, em Porto Alegre, que não tinha menos de 50 mil pessoas. Algumas estavam lá para defender o PT, outras por amarem Lula – o melhor Presidente que este país teve depois de 88 -, outras, ainda, por se indignarem com a brutal campanha golpista, que é promovida pela maioria da grande mídia nacional, para derrubar o Governo. Todas as pessoas contra a corrupção, pela democracia, por uma saída da crise com mais democracia, não com menos democracia.
Quando desci do palanque para o meio de uma multidão comovida, uma senhora de cabelos já embranquecidos me abraçou e perguntou-me: “quando eles vão dar o golpe?”, recordando certamente 1964. Naquele preciso momento me dei conta que algo estava errado no cálculo da nossa resistência: o golpe político já está dado pela “exceção” e o que estamos disputando é se ele vai se consolidar como novas formas institucionais não democráticas ou se vamos sair da “exceção” com mais democracia e República.
O golpe pós-moderno, tanto pode se consolidar por um acordo com a corrupção endêmica, que nenhuma “exceção” tem condições de enfrentar -pois historicamente sempre a agrava- como por uma República dos Promotores e Juízes, cujos protagonistas, elevando-se à condição de salvadores da nação, tutelem a política e coloquem a Constituição a serviço do seu autoritarismo.
Este é, agora, o nível da nossa resistência, na época da despolitização da política que foi judicializada, da desideologização da cidadania que foi subsumida no mercado, da utilização funcional da burocracia para capturar a democracia, que sai -cada vez mais- das praças e flui no círculo etéreo das redes e nos círculos de granito dos aparatos do Estado. Não nos enganemos, a última palavra não será das Forças Armadas, porque elas não querem, mas será do que as ruas e o debate político de alto nível repercutirem no Parlamento e no  do Supremo Tribunal Federal, como guardião formal da Constituição.
.oOo.
*Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
(Postado originalmente no sítio Sul21)

23 março 2016

‘Nossa democracia é uma fina camada de gelo sobre um oceano de ódio e intolerância’


Aula pública reuniu centenas de estudantes, professores e funcionários da universidade que debateram o atual momento político vivido no país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Porto Alegre/RS- Sul21- A recente agressão ao estudante indígena na frente da Casa de Estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o ataque a clientes e funcionários do bar Odeon por, supostamente, ser um “bar de petistas” e pessoas sendo hostilizadas nas ruas em função da cor da roupa que estão vestindo devem acender o sinal vermelho de alerta para todo o país para o clima de ódio que está ganhando espaço na sociedade brasileira. A advertência foi feita pelo professor Marcelo Kunrath, do Departamento de Sociologia da UFRGS, durante a aula pública realizada na tarde desta quarta-feira, em frente ao prédio da Faculdade de Educação (Faced). Iniciativa de um grupo de professores do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da UFRGS, o encontro reuniu centenas de estudantes, professores e funcionários da universidade que debateram o atual momento político vivido no país e as ameaças que pairam sobre a democracia brasileira.
A professora Soraya Cortes, diretora do IFHC, abriu a aula pública esclarecendo que os professores do instituto que aceitaram participar do encontro falariam em nome próprio, não expressando posições oficiais de seus respectivos departamentos. “O que nos une hoje aqui é a defesa da democracia”, assinalou. Ao falar da efervescência social e política vivida pelo país, Marcelo Kunrath destacou a necessidade de lutar pela manutenção das condições de possibilidade da própria democracia, que estão sob ameaça. Na avaliação do sociólogo, a transformação do debate político no país em um debate moralista que, supostamente, opõe o bem contra o mal é algo profundamente nefasto para a democracia brasileira. Mais de um participante da aula pública falou sobre a fragilidade dessa democracia que parecia estar consolidada.
“A democracia que nós construímos nas últimas décadas é uma fina de camada de gelo sobre um oceano de autoritarismo, ódio e intolerância”, afirmou Kunrath, que lembrou alguns dos casos de violência e agressões ocorridos em Porto Alegre nos últimos dias. “Isso para não falar do que está acontecendo na internet que se tornou também um canal de disseminação do ódio”, acrescentou. Além da ameaça de ruptura social, o professor da UFRGS também alertou para o risco de rupturas institucionais de várias ordens. “Quando um juiz reconhece a ilegalidade do seu ato, mas o justifica pelo objetivo que está buscando, está praticando uma ruptura grave”, exemplificou. Kunrath também criticou a atuação da mídia, que estaria desconstruindo as fontes da própria legitimidade enquanto fonte de informação confiável”. Neste cenário, o sociólogo defendeu como tarefa urgente uma disputa cultural pelos valores da democracia, que estão sob ataque.(...)
*A postagem é do jornalista Marco Weissheimer, do sítio Sul21.  CLIQUE AQUI para continuar lendo.

22 março 2016

Ministro Teori determina que Sérgio Moro envie para o STF todas as investigações sobre Lula


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Teori determina que juiz Moro envie investigação sobre Lula para o STF
Com isso, investigações sobre ex-presidente saem da alçada de Moro.Mesmo com a decisão, nomeação de Lula como ministro segue suspensa.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
A determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula do cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra determinação de Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.
Na decisão, o ministro Teori Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. Para a Advocacia Geral da União,
No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de 10 dias, Moro deverá prestar informações à Corte sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações, por conta do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.
*Via Viomundo

Em duríssimo discurso, Dilma ataca Gilmar, Moro e denuncia “ruptura institucional”


dilma pronunciamento
Da Redação do Viomundo*
Num dos mais duros discursos que fez até agora, desde o início da crise política, a presidenta Dilma Rousseff denunciou adversários, lembrou Leonel Brizola, a ditadura militar e disse que não renuncia “em hipótese alguma”.
Dilma falou no Palácio do Planalto diante de juristas, advogados, promotores, defensores públicos e estudantes de Direito.
Ela comparou os que dizem que impeachment não é golpe aos que negavam a existência de presos politicos na ditadura, enquanto “muitos viviam dentro das cadeias”.
Para Dilma, o golpe pode surgir “de um fuzil, vingança ou da vontade política de alguns que querem chegar mais rápido ao poder”.
Ela afirmou que não cometeu crime de responsabilidade e, assim, se for afastada pelo Congresso, trata-se de ruptura institucional.
“O que está em curso é um golpe”, disse a presidenta.
Dilma lembrou o ex-governador Leonel Brizola e a Cadeia da Legalidade, que foi formada para defender João Goulart e permitiu que ele assumisse o poder quando Jânio Quadros renunciou, em 1962.
Pode ter sido um recado de que vai até o fim na resistência.
Sem mencionar o nome do ministro Gilmar Mendes, ela atacou os que optam “por condenar adversários ao invés de fazer Justiça”, “abdicando da imparcialidade” e afirmou que um juiz “não pode se transformar em militante partidário”. Gilmar barrou a indicação de Lula à Casa Civil, em ação do PPS assinada por advogada que trabalha na empresa da qual o ministro do STF é sócio.
Dilma também atacou o juiz Sérgio Moro. Sem mencioná-lo pelo nome, disse que gravar e divulgar grampos da Presidência da República sem autorização do STF “é violação da segurança nacional”, especialmente quando as falas “não dizem respeito ao objeto da investigação”.
O juiz Moro, como descrevemos aqui, é missionário da Operação Mãos Limpas e, na falta de provas que levem à condenação, defende que políticos sejam condenados ao ostracismo pela opinião pública a partir da divulgação, pela mídia, de investigações em andamento.
Moro divulgou uma conversa entre a presidenta Dilma e Lula para fazer parecer que havia uma conspiração em andamento quando o ex-presidente foi indicado para ser ministro da Casa Civil.
Dilma terminou seu discurso dizendo que “há uma ruptura institucional sendo forjada nos baixos porões da baixa política”, numa possível referência ao fato de que o PMDB se prepara para deixar o governo.
Leia também:
*Via http://www.viomundo.com.br/

O Estado Democrático de Direito ameaçado



*Charge do Edgar Vasques (via face)

21 março 2016

Juristas assinam habeas corpus para deter abusos contra Lula





Carta Maior - Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram hoje (20/03), juntamente com os advogados do ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato. 
 
No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.
 
O habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
 
Os juristas e advogados comprovam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por nomeado Lula ministro da Casa Civil.

Na decisão em que suspendeu a nomeação de Lula, impedindo que ele possa ajudar Dilma a governar o País, Gilmar Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução das ações referentes a Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa competência para Teori Zawaski na última quarta feira, quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil. 


Além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula.
 
A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontado a relevância dos fundamentos e,  ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de uma séries de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.
 
Ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria com isso “fugindo” de investigações. 
 
Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF. (...)

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