01 agosto 2017

Deputado Marco Maia apresenta Projeto de Lei e pede apoio para revogar a Reforma Trabalhista


Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)

“A Reforma Trabalhista retirou dos trabalhadores uma série de Leis históricas, um conjunto de proteção que dava harmonia ao mundo do trabalho” 

O Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) apresentou na tarde desta terça-feira (01), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de número 8112/2017 que revoga a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 apresentada pelo presidente Michel Temer e, que trata da Reforma Trabalhista. 

“O Congresso Nacional, de uma forma absurda, aprovou e Temer sancionou sem vetos a mais cruel e nefasta de todas as Leis criadas ao longo da existência do parlamento brasileiro. A Reforma Trabalhista retirou dos trabalhadores uma série de Leis históricas, um conjunto de proteção que dava harmonia ao mundo do trabalho”, frisou Marco Maia. 

As alterações mudaram pontos como: férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira, além de permitir total e irrestrita força nos acordos superando as Leis vigentes. “Aqui fica valendo o negociado sobre o legislado, ou seja, o trabalhador fica desamparado na Lei”, justifica o parlamentar. 

Marco Maia busca o apoio dos colegas deputados para impedir tamanha barbárie contra os trabalhadores brasileiros. Um exemplo disso é o caso do trabalhador que assinar a rescisão contratual. Ele fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista, além disso, fica limitado há oito anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto. A multa para o empregador que mantém empregado não registrado é hoje de R$ 3 mil e passa a ser de R$ 800 para microempresas ou empresas de pequeno porte. 

O Projeto foi protocolado na Secretaria Geral da Casa e segue para apreciação.

*Com a Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado Federal Marco Maia, do PT/RS

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