Há alguns anos atrás escrevi um texto que afirmava que o Orçamento Participativo agonizava em Porto Alegre e que marchava para a extinção, o que ocorreu neste início do governo Júnior.
Por Paulo Muzell, no Sul21*
O descaso dos governos Fogaça-Fortunati e a sensível redução dos investimentos em Porto Alegre afetaram diretamente o Orçamento Participativo (OP) da capital. Fogaça não cumpriu sua principal promessa e refrão da campanha de 2004: “fica o que está bom, muda-se o que não está”.
O OP incluía-se, é evidente, no que seria mantido pelo novo governo que assumia a Prefeitura em 2005. Além de ser saudada como legítimo avanço da democracia pelo espaço que abriu à participação da população – reconhecido internacionalmente -, muito mais no exterior do que aqui, é verdade.
Em 2004, último ano do ciclo das gestões petistas o OP completou quinze anos de funcionamento. O saldo foi extremamente positivo: foram atendidas 4.898 demandas desde 1990, ou seja, 91,2% de tudo que foi solicitado pela população.
Nas assembleias do OP de 2010 o governo Fo-Fo realizou um balanço do OP apresentando um quadro que registrava as demandas concluídas e as demandas atrasadas. A ONG CIDADE – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos em seu jornal “De olho no orçamento”, veiculou os números da Prefeitura..
Já no seu primeiro ano – 2005 – Fogaça concluiu apenas 51% das demandas do exercício. Houve uma pequena melhora nos dois anos seguintes quando foram atendidas 254 demandas de um total de 429 (59%). A partir de 2008 se acelera o desmonte: apenas 35% das demandas foram concluídas; em 2009, nova queda, atendidas 25,7% delas. Em 2010, só cinco das 191 demandas foram finalizadas! O nos anos seguintes o OP foi minguando, rumando à extinção.
O governo municipal apresentou em 2010 uma estimativa do investimento necessário para o atendimento das 778 demandas atrasadas desde 2005: mais de duzentos milhões de reais. Se a Prefeitura não conseguia realizar 50% dos investimentos previstos na lei orçamentária anual (a LOA), como imaginar que teria condições de atender um passivo de tal magnitude?
O descumprimento do orçamento foi uma espécie da marca registrada dos governos Fogaça/Fortunati. Ano após ano foram anunciados superávits crescentes e, contraditoriamente, foi diminuindo o investimento na cidade.
Por que o OP terminou? Como explicar o fim de uma experiência inovadora, que abria espaço à participação popular, contribuindo para afirmar a cidadania e consolidar a democracia?
A primeira dificuldade é a natureza do orçamento público no Brasil: o prefeito, governador ou presidente não é obrigado a cumprir o que a LOA estabelece e, caso isso ocorra, a apresentar os porquês. O orçamento é uma previsão de receita que dá sustentação a autorizações de despesas. É prática comum superestimar receitas e, assim inflar despesas “fantasmas”, que não vão acontecer. Raramente um governo executa mais do que 80% do que previsto na LOA.
O funcionamento do OP, com eleição de representantes diretos, os delegados e de conselheiros por para representar Regiões criou uma estrutura burocrática que foi assumindo espaços de poder. Os representantes – delegados e conselheiros – passaram a ter protagonismo político que tendia a ser cooptado pelos partidos, especialmente dos que estão no poder. Lideranças populares com baixo nível de conscientização política, em sua maioria de baixa renda facilitaram a crescente cooptação. Paulatinamente a manipulação foi enfraquecendo a força da representação comunitária nas demandas regionais.
É verdade que o Júnior assumiu encontrando escombros do que fora o OP. Usou o pretexto de ter se defrontado com o caos das finanças municipais, o que não é verdade, é um exagero, para fazer exatamente o que queria: terminar com a participação popular. Os coxinhas, o PSDB, o MBL, o mundo do Júnior nada tem a ver com a democracia. Não se importam com o povo, lutam para preservar e ampliar os privilégios da minoria. Diuturnamente, nas 24 horas do dia, veneram e oram pelo deus mercado.
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*Paulo Muzell é economista. Via https://www.sul21.com.br
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