O parlamentar já apresentou para Câmara dos Deputados o PL
9187/2017, que proíbe reajustes acima da inflação dos preços dos
combustíveis automotivos e do gás de cozinha. “AGORA VAMOS PROIBIR O
MESMO PARA O TRANSPORTE COLETIVO”, afirmou Marco Maia.
O pacote de maldades de Temer chegou também para o transporte
coletivo. As passagens da Trensurb de Porto Alegre tiveram um acréscimo
de 94% no início deste mês. Buscando barrar mais este prejuízo a
população, que Marco Maia (PT/RS) apresentou nesta quarta-feira (07) para Câmara
dos Deputados o Projeto de Lei – PL 9515/ 2018, que dispõe sobre a
política de reajustes nas tarifas do transporte público em todo o
território nacional.
Nas grandes cidades, o transporte coletivo urbano também tem função
social por proporcionar uma alternativa de transporte em substituição ao
automóvel, visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade
mediante a redução da poluição ambiental, congestionamentos, acidentes
de trânsito, necessidade de investimento em obras viárias caras, consumo
desordenado de energia, enfim, mobilidade em geral.
“O trem é um dos transportes mais utilizados pelos trabalhadores da
Metropolitana. Antes, com R$ 1,70 era possível ir de Novo Hamburgo para
Porto Alegre, já depois do início deste mês, o bilhete passou a custar
R$ 3,30 e, é bom lembrar que entre a ida e a volta o gasto passa para R$
6,60 por dia. Este Projeto de Lei apresentado hoje proíbe estes
aumentos abusivos acima da inflação. Não podemos permitir que os nossos
trabalhadores paguem mais esta conta de um golpista chamado: Michel
Temer”, afirmou Marco Maia, que já foi presidente da Trensurb e conhece a
importância do transporte para a região.
O que o deputado está propondo neste PL é uma regra clara para que
todos os reajustes fiquem balizados a partir dos índices de inflação,
que são largamente conhecidos e feitos por institutos da maior seriedade
e credibilidade, possibilitando assim, ao cidadão saber anualmente ou
mensalmente o quanto pagará a mais pelo seu transporte. Quanto aos
estados e prefeituras, o Projeto de Lei, vai dar segurança jurídica para
os reajustes, evitando as tantas liminares que são impetradas
costumeiramente.
A Trensurb (POA) é administrada pelo Ministério das Cidades (Governo
Federal). Em 2017 o metrô transportou 55.056.632 usuários, o que
equivale a uma média de 4.588.052 passageiros mensais, um número
significativo que passa a pagar 94% a mais no valor da tarifa do trem
metropolitano,quando a inflação no período foi de 75%.
*Fonte: Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado Federal Marco Maia - PT/RS
**Conheça o projeto na íntegra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2167792
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