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| Sepúlveda Pertence: “tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país” (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr) |
Por Felipe Pontes – Agência Brasil*
O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda
Pertence, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (6) que o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a oportunidade de “evoluir”
ao negar, por unanimidade, um habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-presidente da República.
“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na
posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de
evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da
inocência o seu devido valor”, disse Pertence ao fim do julgamento.
A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 0,
negar um pedido de Lula para que fosse suspensa uma determinação do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda a qual o
ex-presidente deve ser preso após esgotadas as possibilidades de
recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção e
lavagem de dinheiro.
Pertence disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenados em
segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o
chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as apelações também
nas cortes superiores.
“A situação hoje do Supremo não pode permanecer com essa divisão, na qual a concessão ou não de habeas corpus depende
do sorteio do relator”, disse Pertence. “Vamos lutar lá, esperando que o
Supremo Tribunal se defina a respeito dessa dramática divisão”,
acrescentou o ex-ministro do STF, referindo-se a decisões conflitantes
sobre assunto proferidas por ministros do Supremo nos últimos anos.
Um outro habeas corpus preventivo de Lula ainda deve ser
julgado pelo STF, após ter sido enviado ao plenário da Corte pelo
relator, ministro Edson Fachin.
*Via Sul21
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