De autoria do Deputado Federal Marco Maia (PT-RS), o Projeto de Lei 10.133/18, que foi apresentado na semana passada e dispõe sobre a política de reajustes da energia elétrica em todo território nacional, estabelece, entre outros pontos, que o reajuste dos preços poderão ser feitos de forma mensal ou anual. A proposta aguarda agora despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que definirá a tramitação do PL na Casa.
Pela proposta, ficam os reajustes de preços das tarifas de energia elétrica limitada em todo país, aos índices inflacionários medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e divulgado pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). As correções serão feitas de forma mensal ou anual respeitando o limite imposto pelo IPCA em relação ao período de ajuste.
Na justificativa do projeto, Marco Maia destaca que em 2017 de acordo com as notas oficiais a inflação ficou em 2,95%, no entanto, os aumentos globais na conta de luz dos brasileiros ficaram em média 7,17% mais cara. Neste ano a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que os reajustes devem superar os 10% em média.
O governo golpista de Temer justificou que o aumento ocorreu devido ao acerto de conta feito com empresas de transmissão de energia elétrica. “O povo brasileiro não pode pagar pelos erros cometidos de má gestão e incompetência do governo ilegítimo. É inadmissível que tenhamos uma inflação baixa e que as tarifas públicas sofram acréscimos para satisfazer os setores da economia”, explicou Marco Maia.
O parlamentar explicou que essa PL, reafirma o compromisso em defender os interesses e direitos de todos os cidadãos. “ Esses reajustes abusivos impactam negativamente a indústria, produção e economia familiar dos brasileiros. Nós rejeitamos o preço da energia elétrica acima da inflação, isso é uma afronta aos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o parlamentar petista.
*Da assessoria de imprensa, Layla Andrade
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