Coluna Crítica & Autocrítica - nº 130
Por Júlio Garcia**
*Sobre o Estado de Exceção verificado no país - e a perseguição injusta (e, segundo querem seus algozes, infindável) - ao ex-Presidente Lula, que teve seu clímax nos lamentáveis acontecimentos registrados no último domingo, quando um habeas corpus que determinava a libertação do ex-Presidente da masmorra foi solenemente descumprido pela PF de Curitiba/PR (com a participação direta do juiz tucano Moro – que estava em férias na Europa - e de suas marionetes do TRF4,
do Ministro da ‘Justiça’ do governo ilegítimo de Temer... et escambau),
escreveu o professor e sociólogo Aldo Fornaziere (meu prezado amigo e
companheiro dos ‘velhos tempos’ - de lutas ... e de sonhos! - em
Porto Alegre, hoje residindo e trabalhando em São Paulo):
“Bastou
apenas uma semana para que não só se confirmasse a existência da
anarquia judicial, mas para que, também, se revelasse a sua gravidade:
agora a anarquia se transformou em motim, em desobediência aberta, em
quebra da hierarquia - ações perpetradas pelo juiz Sérgio Moro, pelo
desembargador João Gebran Neto e por setores do Ministério Público e da
Polícia Federal ao não cumprirem ordem de soltura do presidente Lula,
determinada pelo desembargador Rogério Favreto. O próprio presidente do
TRF4, Thompson Flores, participou desse motim ao sobrepor-se
arbitrariamente, cassando o Habeas Corpus concedido a Lula.
Antes
de tudo, é preciso saudar o desembargador Favreto pela coragem de
enfrentar os conspiradores do Judiciário e os interesses golpistas que
querem manter Lula preso injustamente e de impedi-lo de ser candidato à
presidência da República. Nesse momento em que o país está mergulhado
nos tormentos do desengano, em que a Constituição está sendo rasgada por
aqueles que deveriam defendê-la e guardá-la, em que a lei está sendo
vilipendiada por juízes e desembargadores, a coragem cívica de Favreto
deve iluminar os políticos, outros juízes e desembargadores corretos que
põem o dever constitucional e a sacralidade da função como metros de
suas condutas. Nesta noite trevosa do Brasil, somente a coragem e o
destemor dos democratas, dos constitucionalistas e dos civilistas podem
barrar o aprofundamento do caos jurídico e institucional instalado pelo
golpe judicial-parlamentar.
Conceitualmente,
a anarquia judicial se define pela quebra da jurisprudência; pela
aplicação de regras jurídicas diferentes para cada caso e para casos
semelhantes; pelo estabelecimento do juízo, não segundo os fatos, mas
segundo a pessoa do réu; pelo uso da vontade arbitrária do juiz na
sentença em substituição da lei. O motim judicial efetivado no último
domingo se caracteriza pela desobediência explícita por parte de Moro,
de Gebran e de setores da PF de Curitiba à ordem judicial legítima,
naturalmente competente, emitida pelo desembargador Favreto. Este motim
se reveste de maior gravidade por ter havido uma trama, uma conspiração,
entre membros da PF, do MPF e do Judiciário para descumprir a ordem e
manter Lula preso. Se no juízo de Moro, de Gebran e da PF a decisão de
Favreto era equivocada, cabia cumpri-la para depois recorrer às
instâncias competentes. Mas preferiram a insubordinação ao caminho da
lei.” (...)
–Por
óbvio, assino embaixo – não poderia ser diferente! O artigo de Aldo
Fornaziere, na íntegra, pode ser lido no 'Blog do Júlio Garcia', cujo
endereço eletrônico é: https://jcsgarcia.blogspot.com
*Por
fim, destaco aqui a síntese desse lamentável episódio (proferida pelo
senador Lindbergh Farias, do PT/RJ) que destacou que “em meio a esse
circo jurídico, Moro e o consórcio golpista é que saem menores, ao
mostrar sem qualquer pudor que manter Lula isolado é o interesse
fundamental, mesmo que se tenha que passar por cima da Justiça e da
Constituição".
***
*Sobre
a ‘Copa do Mundo’ de futebol (e mais um resultado frustrante para os
brasileiros), brindo vocês com este belo e instigante Poema (escrito em
1978 por nosso “Poeta Maior”, Carlos Drummond de Andrade - mas que,
por' ironia do destino' ... ou não!!! - , continua absolutamente
atual):
Foi-se a Copa?
Não faz mal.
Adeus chutes e sistemas.
A gente pode, afinal,
cuidar de nossos problemas.
Faltou inflação de pontos?
Perdura a inflação de fato.
Deixaremos de ser tontos
se chutarmos no alvo exato.
O povo, noutro torneio,
havendo tenacidade,
ganhará, rijo, e de cheio,
A Copa da Liberdade.
...
**Advogado, Assessor Parlamentar, Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista), em 13/07/2018.
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