ADVOCACIA! OFÍCIO LIBERTÁRIO!

Por Paulo Torelly*

A advocacia é um ofício libertário. A essência deste ofício reside na confiança, pressuposta nas sociedades livres e democráticas. O oposto reside no controle e na censura. O sepultamento de garantias constitucionais começa com a desqualificação da advocacia e hoje torna urgente a mudança na OAB.

Atos de autoridade aparentemente válidos e práticas autoritárias invocam o “clamor popular” para fazer política partidária travestida de prática jurídica. A interceptação de conversas telefônicas entre clientes e causídicos, bem como a divulgação seletiva de versões que logo viram verdades absolutas, deveriam merecer resposta vigorosa de repúdio da OAB.

Infelizmente não é o que está acontecendo. Toda a sociedade está sendo visada diante do arbítrio e a advocacia não pode calar ou mesmo se prestar para manipulações partidárias de direita ou de esquerda. A ideologia constitucional não tem lado neste conflito e muito menos pode se prestar para a tutela de ambições eleitorais frustradas.

O diálogo e a coesão da advocacia são imprescindíveis neste momento em que agentes públicos ignoram a Constituição e tentam tornar letra morta o texto do art. 6º do Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94): “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”.

E o aspecto econômico não é menos relevante diante da pauperização da advocacia e dos ataques sem resposta adequada, evidenciados no aviltamento da verba honorária e na autocrática redução do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Fatos agravados pela inexistência de piso salarial da advocacia e indignas diferenças entre advogadas e advogados.

A política exercida por convicções e não por interesses assegura o respeito aos valores democráticos. A advocacia jamais será “colaboradora” dos órgãos oficiais, pois a crítica e a independência são as marcas deste ofício libertário. Muda OAB!

*Paulo Peretti Torelly é Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Foi Procurador-Geral do Governo Olívio Dutra (1999/2002) e do município de Canoas/RS (2013/2015). É candidato a presidente da OAB/RS pela Chapa 3 'Muda OAB!-RS'.