Advogados alegam que convite aceito pelo juiz para ser ministro de
Bolsonaro prova seu objetivo de prejudicar o ex-presidente
eleitoralmente
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| Os advogados pedem a libertação de Lula após Moro aceitar ser ministro de Bolsonaro |
A defesa do ex-presidente Lula protocolou um novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para pedir a libertação do petista. O recurso tem como base a decisão do juiz Sérgio Moro de aceitar o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro, do PSL.
Na ação, os advogados de Lula afirmam que
a formalização do ingresso de Moro na política e a revelação de
conversas por ele mantidas durante a campanha eleitoral com o entorno de
Bolsonaro "provam definitivamente" que Lula foi processado e condenado
com "o claro objetivo de interditá-lo politicamente".
Os defensores pedem a nulidade "de todos
os atos praticados naquela ação penal", ou seja, no processo que levou à
condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá. Eles solicitam ainda
que os efeitos sejam estendidos "para os demais processos conduzidos
pelo juiz Sérgio Moro em face do ex-presidente Lula, além de
restabelecer a sua liberdade plena".
O
magistrado afastou-se dos casos que conduzia, entre eles uma ação sobre
suposta propina recebida pelo ex-presidente na forma de um terreno e um
apartamento em São Bernardo do Campo. Nessa ação, Moro chegou a adiar
depoimentos do petista para evitar "exploração eleitoral".
A defesa lembra declarações do general
Mourão, vice-presidente eleito, sobre ter conversado com Moro "há
algumas semanas", durante a campanha. Dias antes da realização do
primeiro turno da disputa, em 7 de outubro, o juiz responsável pela
Operação Lava Jato em Curitiba levantou o sigilo de uma delação
firmada pela Polícia Federal com o ex-ministro Antonio Palocci, na qual
ele dizia que Lula esteve presente em reuniões para tratar de negócios
ilícitos com a empreiteira Odebrecht.
A defesa elenca algumas atitudes de Moro
que comprovariam sua parcialidade no julgamento de Lula, entre elas a
condução coercitiva do ex-presidente autorizada em 2016, a quebra de
sigilo de defensores do petista e o levantamento de sigilo das
interceptações, a divulgação ilegal de áudios do ex-mandatário com Dilma
Rousseff e a intervenção de Moro para impedir sua libertação após decisão favorável do desembargador Rogério Favretto, do Tribunal Federal da 4ª Região.
Segundo os advogados, Moro agiu "movido
por interesses pessoais e estranhos à atividades jurisdicional,
revelando, ainda, inimizade pessoal com o ex-presidente Lula".
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